DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
EDUARDO MATZENBACHER BITTAR, Pesquisador do Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de experimentos científicos de espectroscopia de
absorção de raios x e dicroísmo circular magnético de raios x no síncrotron Diamond Light
Source, em Didcot/Reino Unido, de 26/11/2022 a 07/12/2022, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01206.000246/2022-51.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SILVIO NILO FIGUEROA RIVERO, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar na Premiação de cientistas e proferir palestra sobre
modelagem de Sistema Terrestre durante a celebração dos 100 anos do Instituto Geofísico
do Peru (IGP), em Lima/Peru, de 23/11/2022 a 26/11/2022, trânsito incluído, com ônus para
a CAPES (Projeto 88887145932/2017-01), conforme Processo nº 01340.009036/2022-84.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CORRÊA BARROS, na qualidade de cônjuge do
servidor aposentado Ricardo Palmieri Barros, matrícula SIAPE nº 66***35, falecido em 20
de setembro de 2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo
SEI nº 01241.000876/2022-08).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2022
(data do requerimento).
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 277, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001622/2022-32, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Sebastião Hosana Silva Barbosa, matrícula
SIAPE nº 0663352, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R,
padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com
fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019
(processo nº 01280.001622/2022-32).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414689.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIA Nº 280, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
resolve:
Conceder pensão Vitalícia a Viúva Aurea Pessoa de Vasconcellos, pelo
falecimento ocorrido em 15 de setembro de 2022, do servidor Francisco José de
Vasconcellos, matrícula SIAPE nº 0663155, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Arts. 16 inciso I, 74 e Art. 77, § 2º
inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o
disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.546, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o disposto no artigo 55 da Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de
2016, resolve:
Art. 1º Designar os servidores JAIRO JOSÉ COURA, matrícula SIAPE n° 2667294,
como titular, e GUSTAVO DE LIMA RAMOS, matrícula SIAPE n° 1702355, como suplente,
para acompanhar a execução do Convênio nº 920008/2021 firmado entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial -
SENAI, do Estado de Rio Grande do Norte, que tem como objeto "Medir o potencial Eólico
Offshore na região da margem equatorial brasileira e calcular o recurso energético
disponível compreendendo a faixa do Oceano Atlântico que vai do Estado do Rio Grande
do Norte até o Estado do Amapá, observando a influência da Zona de Convergência
Intertropical principalmente na região do Amapá, região bastante deficiente de dados
medidos." conforme processo SEI n.º 01245.011319/2021-93.
Art. 2º Compete ao responsável pelo acompanhamento do convênio anotar em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto, adotando as
medidas necessárias à regularização das falhas observadas.
Art. 3º Os atos de acompanhamento da execução do objeto do convênio
deverão ser registrados na PLATAFORMA +BRASIL, conforme previsto no art. 4° da Portaria
Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO
Substituto
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 306, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de
agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Designar RAQUEL DE ASSIS MAYRINK, CPF ***.246.581-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da
Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.029835/2022-34).
ESTELLA DANTAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 7.528, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ZILDETE SILVA DE MELO, CPF ***.241.808-**, para exercer, no período
de 16 de novembro a 31 de dezembro de 2022, o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Publicidade e Pesquisa, código
CCE 1.15, da Secretaria de Publicidade, Promoção e Patrocínio, da Secretaria Especial de
Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.029987/2022-37).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1590, de 03 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2022, seção 2, pág. 6, retifica-se o que
segue:
Onde se lê:
"Dispensar, a pedido, a partir de 01/11/2022, CAROLINA PEREIRA MARINHO(...)
e designar THIAGO MONTEIRO DA COSTA para o referido encargo nos casos de
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
a partir da mesma data"
Leia-se:
"Dispensar, a pedido, CAROLINA PEREIRA MARINHO (...) e designar THIAGO
MONTEIRO DA COSTA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.641, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.327263/2022-11,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Substituto NILO
PASQUALI, para participar
da Reunião do Grupo Assessor
de Normalização das
Telecomunicações
- TSAG
do Setor
de
Normalização da
União Internacional
de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 10 a 18 de dezembro de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.644, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº
63056.002156/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, até 29 de novembro de 2022, do servidor EDMILSON
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1047266, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do
Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro - Cartório da 127ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término
da cessão,
observando
o
disposto no
art.
5º
da Resolução
TRE-RJ
nº
1219/2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto na Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD
n° 2.642, de 9 de maio de 2022, publicada no DOU nº 87, de 10 de maio de 2022, seção
2, página 7.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PORTARIA GM-MD Nº 5.682, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em conformidade com a delegação de
competência do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, nos termos do inciso II do art. 1º
do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e de acordo com o que consta do Processo nº
67750.004189/2022-11, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 28 de
novembro de 2022 a 7 de novembro de 2023, incluindo o trânsito, do servidor ODI LO N
LOURENÇO DA SILVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 1017388, ocupante do cargo de Professor
Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado Instituto Tecnológico de
Aeronáutica (ITA), para participar da missão DCTA/PARTE II/EXTRA-PLAMENS EXT 2022 -
Realização de Atividades de Pesquisa em Instituição no Exterior, a ser realizado no Institut de

                            

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