DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 7.035/4PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67223.003816/2021-84, 
67223.003870/2021-20, 
67223.003834/2021-66 
e
67223.012753/2022-38, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 2.559/4PC2, de 10 de maio de 2021,
publicada no DOU n° 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão
do instituidor FERNANDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 0207070, com a finalidade de
considerar a pensão equivalente a 100% (cem por cento) dos proventos integrais da classe
"S", padrão III, NI, alterando o fundamento legal do beneficiário MARCELO ANTÔNIO JOSÉ
DOS SANTOS FERREIRA para filho inválido, conforme o previsto no inciso VI, alínea "b", do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2022,
data do requerimento.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.037/3PC2, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.009036/2022-39, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a IRAN FERREIRA DOS SANTOS (Nr Ord
4585208), SIAPE nº 0212925, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 90857.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.101/3PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.005113/2022-88, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CLÁUDIO MARQUES FRAGA (Nr Ord 4506618),
SIAPE nº 0207432, no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de Nível III (GQ-III). Código de vaga
nº 87804.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.112/3PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010084/2022-59, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LAERCIO MESSIAS SOARES (Nr Ord 4624467),
SIAPE nº 0209384, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE III", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 88929.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.113/3PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.000669/2022-56, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ANTONIO JORGE ABDALLA (Nr Ord 4604148),
SIAPE nº 1349463, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS,
de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro
de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado). Código de vaga nº 81864.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.118/3PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67612.023171/2022-01, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FERNANDO NATALINO CARLOS (Nr Ord
4540751), SIAPE nº 0197484, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 85078.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.066/4PC2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela de
urgência deferida nos autos do Processo nº 1065919-73.2022.4.01.3300, que tramita
perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia/BA, conforme Parecer de Força
Executória n° 00586/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 31 de outubro de 2022, e o
que consta no Processo nº 67010.003172/2022-19, resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão, com fundamento na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, a AUDACI MOREIRA NASCIMENTO, na condição de filha
inválida de CANTÍDIO NEVES NASCIMENTO, SIAPE nº 0190887, falecido em 19 de novembro
de 1997, aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, código 444020, equivalente a 100%
(cem por cento) da classe "C", padrão VI, NI, com proventos da classe "S", padrão III, NI,
por força do artigo 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com vigência
e efeitos financeiros a contar de 31 de outubro de 2022, data do Parecer de Força
Executória nº 00586/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.098/4PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria n° 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1°, inciso VI,
publicada no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67267.009927/2022-79, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a EULIOZINA BARBOSA DE OLIVEIRA MARTINS,
viúva de NIVALDO NICOLAU MARTINS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código -
MOTOF - 481262, SIAPE nº 0196302, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 13 de setembro de 2022, no valor correspondente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento
no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2022,
data do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.099/4PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67202.000776/2021-67, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 2.831/4PC2, de 28 de maio de 2021,
publicada no DOU n.º 102, de 1º de junho de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor JOSÉ ROBERTO LOPES MEIRELES, Siape nº 0190611, com a finalidade
de considerar a pensão no valor equivalente a 60% (sessenta por cento), dos proventos
integrais da classe "S", padrão III, NI, conforme o Art. 18, parágrafo 5º, inciso II, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, permanecendo inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 7.100/4PC2, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.010770/2022-20, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ALCIDIA DE FARIA, viúva de JOÃO MORAES
FARIA, ocupante do cargo de "Técnico", código 406003, Siape nº 0212214, do quadro de
pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 21 de julho de 2022, no
valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe
"Técnico 3", padrão III, NI, acrescido da diferença entre a classe "Técnico 3", padrão III, NI,
e a classe "Técnico 2", padrão III, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME n 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de julho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.870, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida no
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no
§ 3º, do art. 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e atendendo ao requerido pela
parte interessada, resolve:
AUTORIZAR a reversão da jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20
(vinte) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, a partir
de 1º de dezembro de 2022, da Servidora Civil, matrícula SIAPE nº 1281308, MARIA DA
GRAÇA PECCIN SANCHES, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Classe "S", Padrão
III, do Nível Intermediário (NI), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Comando e lotada
no Colégio Militar de Porto Alegre. Determinar que o Departamento-Geral do Pessoal e o
Colégio Militar de Porto Alegre adotem as providências decorrentes deste ato. Estabelecer
que os efeitos desta Portaria sejam a partir de 1º de dezembro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 308, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel Refm (0268055027) FRANCISCO DJALMA CESSE DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa (MD), em Brasília-
DF, a contar de 27 de outubro de 2022, de acordo com a alínea e), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 309, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cap QAO R/1 (0310401435) GILMAR ALBERTO
TONI, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército
(SGEx), em Brasília-DF, a partir de 25 de dezembro de 2022, de acordo com o
inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR

                            

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