DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 92-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o Art 104, Letra a), do Inciso II-A, do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso II do Art 111
da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR, o Cabo ANTONIO ECICLEUDO PEREIRA GOMES (Idt 120.015.536-
2 MD/EB e CPF 010.405.202-35), a contar de 1º de janeiro de 2023, com os proventos
integrais de Cabo, amparado nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido",
conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 88/2022, sessão Nº 3/2022, da JISR/12ª RM (H Gu
PORTO VELHO), de 29 de junho de 2022, e do Parecer Técnico Nº 4/2022, de 26 de outubro
de 2022, do Adjunto à Seção de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar.
Gen Div OMAR ZENDIM
PORTARIA Nº 94-SSEÇ.1-SVP12, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado JOSÉ PONCIANO
VIEIRA RODRIGUES (Idt 084.866.571-7 MD/EB e CPF 009.388.402-82), pelo período de 5 de
agosto de 2022 a 5 de agosto de 2024, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da
Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
422/2022, sessão Nº 89/2022, da MPGu I/MANAUS (H Mil A Manaus), de 5 de agosto de
2022, e do Parecer Técnico Nº 173/2022, de 1º de novembro de 2022, do Adjunto da
Seção do Serviço de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar. O prazo de
validade do laudo é 5 AGO 24.
Gen Div OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 97-SVP, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do Art
104 e alínea c) do inciso I do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR os militares abaixo relacionados, vinculados à Seção de Veteranos e
Pensionistas Regional, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada:
- Cap QAO (080211410-8) JOSÉ CAETANO FERREIRA - 23/06/1980;
- Cap QAO (080726880-0) RAIMUNDO NONATO CASANOVA DOS SANTOS -
14/09/2000;
- Cap QAO (080742470-0) HILDEBERTO CALDAS MIRANDA - 20/05/2000;
- Cap QAO (042967680-2) IVAN MEDEIROS MUNIZ - 24/03/2000;
- Cap QAO (085704953-0) JOÃO EVANDRO DA SILVA MIRANDA - 16/09/2019;
- 2º Ten QAO (080666690-5)
ANTONIO VICTOR RODRIGUES SOARES -
20/06/1997; e
- 2º Ten QAO (080700610-1) JOSÉ EMILIO PIMENTA - 08/10/1997.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 98-SVP, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e de acordo com o inciso II do Art
104 e alínea d) do inciso I do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR os militares abaixo relacionados, vinculados à Seção de Veteranos e
Pensionistas Regional, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na
reserva remunerada:
- S Ten (090747950-5) PLÁCIDO SANÁBRIA - 05/10/1988;
- S Ten (080605780-8) RAIMUNDO
DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA -
08/12/1988;
- S Ten (080629480-7) SEBASTIÃO DIAS RAMOS - 14/01/1990;
- S Ten (080642040-2) GERSON DIAS DOS SANTOS - 03/02/1991;
- S Ten (080628610-0) CARLOS VIANA DE ALMEIDA - 12/02/1991;
- S Ten (080624510-6) ADENOR PINTO MONTEIRO - 14/07/1991;
- S Ten (080644090-5) VICENTE LAMEIRA TADAIESKY - 22/03/1992; e
- 3º Sgt QE (082629753-3) ADILSON MAURÍLIO DA COSTA NASCIMENTO -
17/10/2019.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 100-SVP, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de
2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
ASSEGURAR,
à
beneficiária
do
Cabo
(Idt
082.828.694-8/EB)
RAIMUNDO DAMÁZIO BRANCHES PAZ, a pensão militar correspondente aos
proventos da graduação de 3º Sargento, a partir de 7 de junho de 1987, data
do seu óbito, nos termos do Art 21 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960,
alterado pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967, que
regulamentou o benefício, face o militar ter sido promovido post mortem, em
cumprimento
da
decisão
judicial
exarada
nos
autos
do
processo
nº
000171770.2015.4.01.3908 do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara
Federal da SSJ de Itaituba-PA, pela Portaria DGP/C Ex nº 41, de 11 de maio de
2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, conforme Despacho
DGP/C Ex nº 164, de 11 de maio de 2022, e Processo nº 068 - A.4-Asse Ap
As Jurd/D A Prom, de 11 de maio de 2022.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 358 - SVP11, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da atribuição que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º OUT 15, modificada pelos itens de 1 ao 14,
letra "d", inciso IX da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, e tendo em vista
cumprimento
de decisão
provisória
proferida nos
autos
do
Processo nº
74876-
86.2013.4.01.3400, transitado em julgado em 31 MAIO 22, em trâmite na 6ª Vara Federal
do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR definitiva, a contar de 12 MAR 13, o Sd EDGAR SANTOS DA ROCHA
(CPF nº 736.111.231-53 e Prec-CP nº 34-5045976), na graduação de Soldado, com
proventos no mesmo grau hierárquico que ocupava na ativa, com base no soldo de
Soldado, de acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108, todos da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme decisão judicial.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 359 - SVP11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso V do Art. 108, Art. 109 , §1º e letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR
a partir de 1º de janeiro de 2023, o Primeiro-Sargento (Idt 043522684-0)
UBALDO RIBEIRO JÚNIOR, com os proventos amparados pelo §1º e letra b) do §2º do Art.
110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É invalido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 596/2022, em Sessão nº 071/2022, de 11 de agosto de 2022, pelo
MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 103/2022, em Sessão nº 043/2022,
de 5 de outubro de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº
210/2022, de 7 de outubro de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM,
homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
2- CONCEDER
ao Primeiro-Sargento reformado (Idt 043522684-0) UBALDO RIBEIRO JÚNIOR, o
benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1º
e na letra b) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de janeiro de 2023, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invalido. Não
necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto
de renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir de 1º de janeiro de 2023, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 360 - SVP11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 56, Art. 104, inciso II do
Art. 106, inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2023, o Segundo-Sargento (Idt
112707424-1) FABIO DOS SANTOS SOARES, com os proventos amparados pelo Art. 56 e
inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. Não é invalido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 70/2022, em Sessão nº
007/2022, de 18 de janeiro de 2022, pelo MPGu III/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata de
Inspeção de Saúde nº 54/2022 (recurso da Ata nº 70/2022), em Sessão nº 023/2022, de 21
de junho de 2022, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM) e Parecer Técnico nº 215/2022, de
17 de outubro de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo
Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 361 - SVP11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 302-
DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Art. 104, inciso II do Art. 106,
inciso VI do Art. 108 e inciso I do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
REFORMAR a partir de 1º de janeiro de 2023, o Subtenente (Idt 101086124-1)
NERIVAN FELIX DA SILVA, com os proventos amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº
6.880/80 e os Art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é invalido", conforme Ata
de Inspeção de Saúde nº 61/2022, em Sessão nº 028/2022, de 8 de junho de 2022, pelo
MPGu I/Cristalina (Cmdo 3ª Bda Inf Mtz) e Parecer Técnico nº 209/2022, de 4 de outubro
de 2022, do Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da
Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 394 - DECEX, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
ex-offício, o Coronel Reformado (032824522-0) ALBERTO CÉSAR ALVARES
FERNANDES, PREC CP 96/1585991, do Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza
de São João (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a
letra h), do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (019525513-8) CARLOS ALBERTO
SCHETTINI PINTO, PREC CP 96/1868298, do Centro de Estudos de Pessoal e Forte Duque de
Caxias (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a letra a),
do inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da
Reserva Remunerada (018782023-8) CLEIDINEI
AUGUSTO DA SILVA, PREC CP 96/1849058, da Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (033582093-2) JOÃO LUÍS DUTRA
MOUTINHO, PREC CP 96/1654821, da Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), a
partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a letra a), do inciso II, do art. 11, da
Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (017927602-7) JOÃO PINTO
SARMENTO, PREC CP 96/1613926, do Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de novembro de 2022, de acordo com a letra a), do
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