DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 164/GCM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar o 1°SG-FN-ES 98.0493.05 CRISTIANO SANTOS PIMENTEL à
disposição do Comando do Exército, a partir de janeiro de 2023, a fim de servir no Colégio
Militar de Salvador.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 1.186, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o § 4° do art. 2° da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de
Operações Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1° do art. 3°
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares); e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 28OUT2022, o SO-RM1-EL 85.0384.23
JUCEMAR HUPPES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
1051/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-
314 (6a Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 392/COM9ºDN, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação da Tarefa por Tempo Certo do 2ºSG-
Refº-ET 80.1815.38 RUI ORLANDO RODRIGUES SIQUEIRA, previsto na Portaria nº 379, de 18
de dezembro de 2020, deste Comando, até 17 de novembro de 2023, sob o regime de 40
horas de trabalho semanais. A renovação do contrato do militar na sua função, se faz
necessária em face da continuidade do serviço.
Art. 2º Alterar a Tarefa do 2ºSG-Refº-ET 80.1815.38 RUI ORLANDO RODRIGUES
SIQUEIRA, para Auxiliar da Seção de Apoio, NEO 30.0.0.5, na área de Administração,
mantendo a vigência atual do contrato, conforme art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de novembro de 2022.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 635/DPM, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°, do art. 116,
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do MD,
resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o CT (EN) 14.0872.35
GUILHERME GRAZZIOTIN BONGIOLO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.668, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.001121/2022-38,
resolve:
Dispensar o Cel Inf EDUARDO DA VEIGA CABRAL, de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 7 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.656, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60072.000149/2022-91, resolve:
DESIGNAR o S2 PEDRO OLLER FARIA RODRIGUES para a função de Especialista,
Código Nível II, do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa, da Secretaria
de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério.
LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3.180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
O
DIRETOR DA
DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA
DE
COORDENAÇÃO
E
GESTÃO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 31 da Portaria
MDR nº 2780, de 28 de outubro de 2021, e com base no conteúdo do processo SEI nº
59000.015433/2022-26, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ, Matrícula SIAPE nº
1148338, CPF 599.036.605-10, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto na
Unidade Gestora 530001 (Diretoria de Administração), dispensando a servidora ROSE
LEUDA FREITAS DAMASCENO, Matrícula SIAPE nº 14619423, CPF 538.377.461-00, do
referido encargo.
Art. 2º Designar MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 1100114,
CPF 524.218.211-34, para atuar como Gestor Financeiro Titular na Unidade Gestora 530001
(Diretoria de Administração).
Art. 3º Designar ANDRE VINICIUS VIEIRA DE SANT'ANNA ALVES, Matrícula SIAPE
nº 2064493, CPF 037.305.621-42, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade
Gestora 530001 (Diretoria de Administração).
Art. 4º Designar SANDRA DE SOUZA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1585845, CPF
414.864.202- 49, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530001 (Diretoria de Administração).
Art. 5º Designar HUGO ALVES PASSOS, Matrícula SIAPE nº 1165495, CPF
867.836.702-44, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade Gestora 530001 (Diretoria de Administração), dispensando a servidora CRISTIANE
BRUNES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2559639, CPF 828.635.041-34, do referido encargo.
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias nº 1.718 (3924689), de 15 de julho de
2019, e nº 2.530 (2793593), de 24 de setembro de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE
E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.019329/2022-19, resolve:
Designar JOSE DIAS CORREA VAZ DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1642663, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Regional
e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,
código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 40, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta dos Processos nº
59401.001087/2022-86 e 59401.001112/2022-21 resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a MARIA DO DESTERRO DE SOUSA ROCHA e ANA
KARINE FERREIRA FRANCO ,ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia e filha
respectivamente do ex-servidor PEDRO DA COSTA FRANCO, ocupante do cargo de
Datilografo, matrícula Siape 0729574, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 23 de setembro de 2022, com fundamento nos incisos II e VI
alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Os efeitos desta portaria entram em vigor em 23 de Setembro de 2022,
data do óbito do ex-servidor.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 39, de 26 de Outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 207, de 01 de Novembro de 2022, referente ao servidor JOSÉ MARQUES DOS
SANTOS, Siape nº 0729588;
Onde se lê: "..., com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o §1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019., ...",
Leia-se: "..., com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal, ...".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 256, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve:
Art. 1º Delegar à Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável,
titular ou substituto legal, a competência para praticar os atos relativos a convênio, termo
de compromisso, termo de execução descentralizada, termo de parceria, termo de
cooperação e outros instrumentos congêneres, no âmbito de sua área de atuação:
autorizar a divulgação e disponibilização de programas e ações orçamentárias
nos sistemas governamentais para recebimento de propostas/plano de trabalho;
aprovar plano de trabalho;
autorizar a emissão de notas de empenhos e a descentralização de créditos
orçamentários;
celebrar os respectivos termos e aditivos de que trata o caput, após a
autorização da Diretoria Colegiada;
designar servidores para realizar o acompanhamento e a fiscalização dos
termos de que trata o caput;
proceder ao aceite do processo licitatório;
autorizar as liberações de recursos dos instrumentos de que trata o caput;
prorrogar "de ofício" os prazos de vigência, quando houver atraso na liberação
dos recursos;