DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 13.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria GM/ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.106293/2022-66, resolve:
Dispensar MAURICIO CARDOSO OLIVA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1319300, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-
Geral de Operações Financeiras da União, código FCPE-101.4, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira, Orçamentária e Societária desta Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, a partir de 11 de setembro de 2022.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/ME DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.103033/2022-08, resolve:
Nº 13.129 - Dispensar DANIELE DE LUCENA ZANFORLIN COUTINHO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2348773, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo.
Nº 13.130 - Designar GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 2109392, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código FCPE 101.2, da
Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 13.131 - Designar LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2347243, para exercer o encargo de substituta
simultânea da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código
FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de
São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu
substituto eventual e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.101204/2022-89, resolve:
Nº 13.274 - Designar SILVIA REGINA CONINCK, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657481, para exercer o encargo de substituta simultânea da
Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais,
código FCPE 101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto
eventual, e na vacância da função, ficando, em consequência dispensada do encargo
que atualmente exerce.
Nº 13.277 - Designar JULIANO DE BRITO NEITZKE, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1553061, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCPE
101.2, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo art. 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11926.100166/2022-23, resolve:
Nº 13.280 - Designar DALICIANA ANTUNES CORRÊA, Técnico em Secretariado, matrícula
Siape nº 1115605, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Representação Judicial da
Fazenda Nacional e Contratos, código FCPE 101.1, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Blumenau, no Estado de Santa Catariana, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da
função.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020,
bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.101212/2022-25, resolve:
Nº 13.282 - Dispensar, a pedido, LUÍS GUILHERME DA SILVA CARDOSO, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1436575, da Função Comissionada do Poder
Executivo de
Chefe de Divisão de
Assuntos Judiciais, código
FCPE-101.2, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de
2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021,
publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10145.101902/2022-95, resolve:
Nº 13.283 - Dispensar, a pedido, GABRIELA MACHADO COELHO, Assistente Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2208936, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Serviço de Apoio, FCPE 101.1, da Divisão de Assuntos Fiscais,
da Procuradoria da Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª
Região, no Estado do rio Grande do Sul, a partir de 17 de novembro de 2022.
Nº 13.284 - Designar ITAMAR SCHIMANKO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula
Siape nº 2195748, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe
de Serviço de Apoio, FCPE 101.1, da Divisão de Assuntos Fiscais, da Procuradoria da
Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, no Estado do
Rio Grande do Sul.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.260, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101997/2022-79, resolve:
Designar FÁBIO CASTEJON RESENDE, matrícula Siape nº 1294841, para, no
período de 05 A 30 de dezembro de 2022, exercer o encargo de substituto do Coordenador
de Inserção Internacional de Empresas da Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior
e Internacionalização da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-
101.3, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.263, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101997/2022-79, resolve:
Designar SISVELAN ALENCAR DIAS, matrícula Siape nº 1341616, para, no
período de 02 a 06 de janeiro de 2023, exercer o encargo de substituto do Coordenador
de Inserção Internacional de Empresas da Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior
e Internacionalização da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-
101.3, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de LÚCIA REGINA DÁROS,
Coordenadora-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, no
período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim
de participar da Reunião Extraordinária da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM e LIX
Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum - GMC, em Montevidéu, Uruguai.
(Processo SEI n° (19972.101959/2022-16).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 13.142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no processo nº
19975.130275/2022-00, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público JOSÉ MARIA
SANTOS SAMPAIO, matrícula nº 99375-56, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O, p a r a
composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do
Ministério da Economia - SGP/ME, por tempo indeterminado, com custo mensal de
reembolso de R$ 9.924,52 (nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos
constantes do artigo 12 da Portaria nº 8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/ME assegurar que o empregado colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.148, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 14021.141894/2022-77, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da servidora FÁTIMA BANDEIRA
HARTWIG, matrícula SIAPE nº 1076184, ocupante do cargo de Técnico de Assuntos
Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Brasília - IFB, movimentada pela Portaria nº 79, de 27 de novembro de 2017 (SEI -
29511518), publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 29 de novembro de 2017, seção
2, pág. 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
PORTARIA SGP/ME Nº 13.157, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22
de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no processo nº 19975.103270/2022-04, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público JONAS SANTANA
FILHO, matrícula SIAPE nº 257530, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, movimentado pela
Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 7.879, de 13 de julho de 2022 (SEI - 26554167),
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 20 de julho de 2022, seção 2, pág. 16.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA
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