DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
emitir ofícios, notificações e outras comunicações necessárias ao andamento
dos processos; e
decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas dos instrumentos de que trata
o caput.
§ 1º Poderá ser subdelegada ao Coordenador-Geral de Convênios e nos seus
afastamentos e impedimentos legais, ao seu substituto legal, a competência de que trata
o inciso V do caput, no caso dos instrumentos operacionalizados no âmbito da Plataforma
+Brasil.
§ 2º Os registros na plataforma +Brasil das formalizações dos ajustes e seus
respectivos aditivos de que trata o caput serão realizados pelo Coordenador-Geral de
Convênios e nos seus afastamentos e impedimentos legais, pelo seu substituto legal.
Art. 2º Revogar a Portaria 207, de 26 de junho de 2018, publicada no Boletim
Interno nº 7, de 31/07/2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LÖW
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 13.143, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100900/2022-90, resolve:
Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o servidor LANCASTER GERALDO
MICHETTI, Agente de Portaria, matrícula Siape nº 0000886, na Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100900/2022-90, resolve:
Art.
1º Conceder a Gratificação
Temporária
das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor FILIPE DO VALE
CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1771476, em exercício na Divisão de
Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão de
Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e
Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.146, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10154.152052/2022-84, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2022, JANAINA MARTINS DOS
REIS, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2769664, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-8, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais
da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial
de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.147, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10154.152052/2022-84, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO MARINS DO CARMO, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1780844, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-8, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais da Secretaria
de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.158, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019,
bem como o que consta no Processo nº 19739.144699/2022-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de agosto de 2022, KARLA CARVALHO
VERAS
FONTES, Agente Administrativo,
matrícula Siape
nº 6130056,
da Função
Comissionada Técnica, código FCT-9, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Norte da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da
União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.162, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19739.144699/2022-36, resolve:
Art. 1º Designar CHRISTIANE MARIA DA CUNHA CAVALCANTI, Administradora,
matrícula Siape nº 1043723, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-9, na
Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte da Secretaria de
Coordenação e Governança
do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.164, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19739.148524/2022-06, resolve:
Art.
1º 
Designar
LEONARDO
STRAUCH 
PEREIRA
COUTINHO, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1708830, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código FCT-5, na Coordenação-Geral de Atendimento do Departamento de Gestão de
Receitas Patrimoniais da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.165, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102768/2022-51, resolve:
Art. 1º Dispensar MAGNO DAVID DE LIMA, Agente de Portaria, matrícula
Siape nº 0094994, do encargo de substituto eventual da função comissionada do poder
executivo de Chefe da Divisão de
Administração Predial, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Administração e Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia,
Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística
desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.166, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102768/2022-51, resolve:
Art.
1º
Designar VANDERLINDO
LOPES 
DOS
SANTOS,
Agente
de
Telecomunicação e Eletricidade, matrícula Siape nº 2089613, para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe da Divisão de
Administração Predial, código FCPE 101.2, da Coordenação de Administração e Serviços
Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da
Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.224, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102845/2022-72, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 4 de novembro de 2022, NEUSA MARIA
GONÇALVES, Datilógrafa, matrícula Siape nº 0745429, da Função Comissionada Técnica,
código FCT-9, na Divisão de Gestão de Sistemas de Documentação e Informação da
Coordenação de Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de
Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 13.225, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA DE
GESTÃO 
CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
ratificada
pelo art.
53 da
Portaria ME
nº 7.081,
de 9
de agosto
de
2022, publicada
no Diário
Oficial
da União
de 10
de
agosto de
2022,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102845/2022-72, resolve:
Art. 1º
Designar JOSÉ CARLOS
RIBEIRO, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0220047, para exercer a Função Comissionada Técnica,
código
FCT-9, no Serviço
de Arquivo da Divisão
de Informação, Arquivo
e
Protocolo da Coordenação
de 
Gestão
de
Documento
e 
Informação
da
Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte, Informação e Patrimônio da
Diretoria
de
Administração
e 
Logística
desta
Secretaria
de
Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO