DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 1.242, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015922-
91.2022.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, a partir do dia 22/11/2022, o servidor ALEXANDRE DE ATAIDE
DELGADO, Analista Judiciário, Área Judiciária, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 19º Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.243, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015922-
91.2022.4.01.8004, resolve:
EXONERAR, a partir do dia 22/11/2022, a servidora LUIZA CRISTINA FIRMINO DE
FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima, à disposição da Sede da Seção Judiciária da
Bahia do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 15ª Vara Fe d e r a l
daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 1.244, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015922-
91.2022.4.01.8004, resolve:
NOMEAR o servidor ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária
da Bahia para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 15ª
Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Luiza Cristina Firmino de
Freitas.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.246, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003154-
42.2022.4.01.8002-TRF1, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, ocupado pelo servidor WAGNER SILVA DOS
SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33,
VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 24/10/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.249, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006404-
70.2014.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor LAURINDO RODRIGUES MOREIRA NETO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador
Federal Olindo Menezes.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 997, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007375-
16.2018.4.01.8000, e em cumprimento à Decisão proferida na ação Judicial n. 1009054-
60.2018.4.01.3400, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014 c/c a Resolução 203/2015-CNJ, a
candidata WANIA PAULINO DA CRUZ, aprovada no 7º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo
efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em
cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Bruno Francisco Santos
Nascimento.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 998, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato DIEGO MERCON VIEIRA MONTEIRO, aprovado no 7º Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o
CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de Rafael Maia Correa.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 999, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007356-
10.2018.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, a candidata JULIANA MOURY SIMOES, aprovada no 7º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para
exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Robson Diniz
Gonçalves.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 920, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0026410-
25.2019.4.01.8000, resolve:
I - REVOGAR, a partir de 22/11/2022, a cessão para a Seção Judiciária da Bahia
da servidora LUIZA CRISTINA FIRMINO DE FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima,
autorizada pela Portaria Presi 9292750, de 26/11/2019, publicada no Diário Oficial da
União de 27/11/2019, Seção 2.
II - CONCEDER à servidora supracitada 30(trinta) dias de trânsito, nos termos do
disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/00185, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CELIA REGINA MACEDO DE BRITO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à
decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº RE 638115,
referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o art. 28
da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012,
e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 655, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o termo de desistência de nomeação e posse apresentado pela
candidata classificada
em 35º lugar
na listagem
geral do cargo
de Analista
Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Área Judiciária, do Estado do Rio de
Janeiro, e o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-
2018/00073, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, os candidatos abaixo, para
o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
.
1
ÉRICA APARECIDA RESENDE
36º
aposentadoria de Israel Soares
.
2
FLAVIO BARBOSA KAMACHE
37º
aposentadoria de Leonardo Polli de Moura Barreto
.
3
RAFAEL VIANNA MURY
38º
aposentadoria de Leila Santos da Costa
.
4
MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO
39º
aposentadoria de Rosângela Nascimento Ouvidor
Des. MESSOD AZULAY NETO
ATO TRF2-ATP Nº 656, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2018/00510, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação em concurso
público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, a
candidata abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA/OFICIALA DE JUSTIÇA AV A L I A D O R A
FEDERAL, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
.
Nome do(a) Candidato(a)
Class.
Origem da Vaga
. 1 CLAUDIA DA COSTA VIEIRA
9º
aposentadoria de Tatiana Barreto Duncan
Des. MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.233, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017954-
24.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23, observado o art. 24, § 1.º, inciso II, e §§ 2.º e 3.º, da EC n.º
103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor NIROALDO ROBERTO PACHIEGA ,
anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de
22 de setembro de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso
I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- ENIVALDA GARCIA PACHIEGA, viúva, beneficiária de pensão vitalícia, nos
termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015,
observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso
VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.235, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
em cumprimento ao Acórdão n.º 7.672/2022 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão
de Julgamento de 18 de outubro de 2022, relativo ao Processo TC 019.267/2022-3, e
tendo 
em
vista 
o
que 
consta
do 
Processo
Administrativo 
n.º
0021753-
83.2019.4.03.8000 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 2.224, de 19 de setembro de 2019, publicado
em 08 de outubro de 2019 no Diário Oficial da União, que aposentou, por invalidez
permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, na base de 30/30
avos, a servidora DENISE BROZINGA, RF n.º 1591, anterior ocupante do cargo de

                            

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