DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº
9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as
situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação -
Título de Mestrado - 10% sobre o vencimento básico, bem como da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, originária dos "quintos", de acordo com os arts. 3º e 11
da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Medida
Provisória 2.225-45/2001, observada ainda a decisão do STF no RE 638.115/CE, com efeitos
a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º
8.112/90.
Desª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 414, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 34783/2022,
resolve:
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas por meio da Portaria n.º
346, de 05 de setembro de 2022, publicada no DOU n.º 173, de 12 de setembro de 2022,
descritas a seguir:
a) o candidato RAPHAEL EDUARDO JURASKI MACHUCA, classificado em 5º lugar
(na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado
ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área
de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão
da apresentação do termo de desistência;
b) a candidata LUCIANNA SANTOS ARARUNA DEDIS, classificada em 22.º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de preclusão do prazo
para a posse;
c) a candidata LUCIANA ZANDONADI MATTEDI, classificado em 99º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
d) a candidata VIVIANE MARIA MELLO VIEIRA, classificada em 101º lugar lugar
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
e) a candidata JULIANA APARECIDA NEITZKE SCHINAIDER, classificada em 7º
lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
f) o candidato SANDRO DOS SANTOS SANTA ROSA, classificado em 102º lugar
lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo
de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, em razão da apresentação do termo de desistência;
Art. 2.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas
regido pelo Edital n.º 01/2017:
a) o candidato JOSE LUCIANO RODRIGUES PEREIRA, classificado em 8º lugar (na
lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo
criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável da servidora Fernanda Aragão Damasceno, publicada na Portaria n.º
553, de 26 de novembro de 2021, no DOU n.º 225, em 01 de dezembro de 2021,
enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
b) a candidata ANA LARISSA NEVES, classificada em 41º lugar, no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em
decorrência de exoneração da servidora Aydil Luciane Sydney Fonseca Turra, publicada na
Portaria n.º 330, de 26 de agosto de 2022, no DOU n.º 170, em 06 de setembro de 2022,
enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
c)o candidato BRUNO DALPIAN HEIS, classificado em 42º lugar, no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável do servidor Roberto Jose Torres de Lima Junior,
publicada na Portaria n.º 357, de 15 de setembro de 2022, no DOU n.º 179, em 20 de
setembro de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º
502/2022;
d) o candidato FREDY SOUZA CAMPOS, classificado em 10º lugar, (na lista
prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área de
Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo
criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria
da servidora Mônica Tereza Góes Turchenski, publicada na Portaria n.º 199, de 10 de maio
de 2022, no DOU n.º 103, em 1º de junho de 2022, enquadrado nos limites autorizados no
anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
e) o candidato PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA, classificado em 43º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em
decorrência de aposentadoria da servidora Marcia Regina Cosmo, publicada na Portaria n.º
241, de 14 de junho de 2022, no DOU n.º 123, em 1º de julho de 2022, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
f) o candidato ALESSANDRO GUSTAVO FARIAS FIOR, classificado em 23º lugar,
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º
11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência da exoneração do servidor
Eduardo de Oliveira Vasconcelos, publicada na Portaria n.º 483, de 29 de outubro de 2021,
no DOU n.º 210, em 09 de novembro de 2021, enquadrado na autorização do art. 1.º, §
1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
g) a candidata NATHALIA CIANCI GISHITOMI, classificada em 107º lugar, no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, no cargo criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
vago em decorrência de aposentadoria do servidor Dejair de Carvalho Gonçalves, publicada
na Portaria n.º 174, de 26 de março de 2021, no DOU n.º 64, em 07 de abril de 2021,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
h) a candidata NATHANA CRISPIM DA SILVA, classificada em 108º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em
decorrência de aposentadoria do servidor Fernando José dos Santos, publicada na Portaria
n.º 588, de 8 de dezembro de 2021, no DOU n.º 5, em 7 de janeiro de 2022, enquadrado
nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
i) o candidato GUILHERME SCHACHT, classificado em 12º lugar (na lista prevista
pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento
das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de At i v i d a d e
Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no cargo criado
pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de posse em outro
cargo público inacumulável do servidor Michel Araújo Oliveira, publicada na Portaria n.º 38,
de 27 de janeiro de 2022, no DOU n.º 23, em 2 de fevereiro de 2022, enquadrado na
autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
j) o candidato FERNANDO YUJI ONO, classificado em 109º lugar no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de
exoneração do servidor Samir Leão Vieira, publicada na Portaria n.º 289, de 29 de julho de
2022, no DOU n.º 148, em 5 de agosto de 2022, enquadrado na autorização do art. 1.º, §
1.º, I, da Portaria TSE n.º 502/2022;
k) o candidato RODOLFO BRAMBILLA DE CAMARGO, classificado em 110º lugar
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em
decorrência de falecimento do servidor Newton Waldir Bérgamo, publicada na Portaria n.º
148, de 24 de março de 2022, no DOU n.º 61, em 30 de março de 2022, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
l) o candidato RODRIGO MERCEDES DO ESPIRITO SANTO, classificado em 111º
lugar lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o
cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
vago em decorrência da aposentadoria da servidora Verônica Nassif Korontai, publicada na
Portaria n.º 201, de 10 de maio de 2022, no DOU n.º 89, em 12 de maio de 2022,
enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
m) a candidata CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA, classificado em 112º lugar lugar
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em
decorrência do falecimento da servidora Rose Magela de Souza, publicada na Portaria n.º
295, de 23 de julho de 2022, no DOU n.º 150, em 09 de agosto de 2022, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
n) o candidato GUSTAVO IVAN ALVES, classificado em 113º lugar lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor Jorge Kovalski, publicada na Portaria n.º 350, de
06 de setembro de 2022, no DOU n.º 187, em 30 de setembro de 2022, enquadrado nos
limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
o) a candidata BRUNA DE BARROS FERREIRA, classificado em 24º lugar, (na lista
prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado
pela Lei n.º 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência da aposentadoria da
servidora Ceres Bernadete Rodrigues Olsson, publicada na Portaria n.º 369, de 03 de
outubro de 2022, no DOU n.º 192, em 07 de outubro de 2022, enquadrado nos limites
autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 1078/2022;
Art. 3.º Os candidatos, ora nomeados, terão o prazo de até 30 (trinta) dias
contados da data da publicação do presente ato para tomar posse no respectivo cargo, em
conformidade com o § 1.º, do artigo 13, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
(Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), com redação alterada pela Lei n.º
9.527, de 10 de dezembro de 1997.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO GP Nº 428, DE, 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000047403-8, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARCELA DA SILVEIRA MALTEZ DE CARVALHO,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Almoxarifado, da Coordenadoria de
Material e Patrimônio da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 429, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000028469-7, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor JOUBERT QUEIROZ D' AGUIAR SILVA,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Atendimento, Informações e Processo Eletrônico, da
Coordenadoria de Processamento e Registros Partidários da Secretaria Judiciária da
Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor JOÃO ADOLFO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Atendimento, Informações e
Processo Eletrônico, da Coordenadoria de Processamento e Registros Partidários da
Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
ATO GP Nº 430, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; considerando o que
consta do processo SEI nº 2022.0.000014360-0, resolve:
Art. 1º
Designar a servidora
TEREZA CLARICE
BARROS RIBEIRO,
Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo,
ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente
I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor da Sede do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona Eleitoral/Santo
Cristo.
Art. 2º Designar o servidor BERNARDO MOREIRA DA ROCHA IORIO,
Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor
da Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vinculada à 204ª Zona
Eleitoral/Santo Cristo.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME