DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO GP Nº 438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; considerando o que consta do processo SEI nº
2022.0.000042156-2, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral, ficando, consequentemente,
dispensado da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de
Fiscalização da Propaganda Eleitoral, ambas da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor FABIO GALERANI RODRIGUES ALVES, Analista
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria Judiciária da Secretaria-Geral da Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Designar a servidora RENATA GONÇALVES HENRIQUES, Analista Judiciário
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V,
Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente
III, Nível FC-3, ambas da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 522, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0001636-46.2017.6.22.8000,
evento 0926578, resolve:
Art. 1º Cessar, a partir de 16 de novembro de 2022, os efeitos da Portaria n.
964/2017, que lotou provisoriamente a servidora NIEDE JACQUES KERSTING SAFT, no
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), com fulcro no art. 36, parágrafo
único, inciso III, letra "b", da Lei n. 8.112/90.
Art. 2º Lotar, a partir de 16 de novembro de 2022, a servidora na Assessoria de
Exame de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), onde passará a
desempenhar suas atividades laborais de forma remota.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
Desª. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 166, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de
concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de
aprovados(as) para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para
provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2022 pelo Tribunal Superior
Eleitoral, de acordo com o quantitativo de vagas fixado no Anexo I da Portaria TSE n. 502,
de 25.5.2022; considerando a expressa opção da 92ª classificada na Lista Geral por
preencher cargo existente neste Tribunal; considerando o que consta do Processo
Administrativo Eletrônico n. 4.680/2019, resolve:
Art. 1o Nomear GABRIELA FONTANA, em virtude de habilitação e classificação
em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria
funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645/1987 e vago
em decorrência do falecimento do servidor Fábio Raimundo de Queiroz, nos termos da
Portaria P n. 1, de 11.1.2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13.1.2022.
Art. 2o O cargo efetivo vago a ser preenchido tem provimento autorizado, nos
termos do art. 1o, § 1o, inciso IV, da Portaria TSE n. 502/2022.
Des. LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 1.003/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no processo SEI nº 0020762-11.2022.6.27.8019,
resolve:
Art.1º - Designar o servidor EDGAR CARVALHO GAMA MOLAS, Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer,
a
contar de
07/11/2022, a
função
comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no
Município de Natividade - TO, ficando dispensado da que atualmente exerce.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 1.005/PRES/DG/SGP/COPES, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela
Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o contido no processo SEI nº 0020762-
11.2022.6.27.8019, resolve:
Art.1º - Designar a servidora requisitada LUCYENNE MATOS DE AMORIM, para
exercer, a contar de 07/11/2022, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do
Cartório Eleitoral da 19ª Zona, com sede no Município de Natividade - TO.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.530, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1028662/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar DANIELA COUTINHO CHAVES DE BARROS, matrícula N. 318.356,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Nomear a Bacharela em Direito, LAÍS DE MATTOS LOBO, matrícula N.
316.832, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 3º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Substituto do Diretor de
Secretaria da referida Unidade.
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, DANIELA COUTINHO CHAVES DE
BARROS, matrícula N. 318.356, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria do 3º Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.667, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0028559/2022, resolve:
Ceder a servidora LARA MARIA COSTA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula
311.375, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para exercer o cargo em
comissão de Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral, nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um)
ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o
cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.681, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 1001796/2017, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora IZABELLA DORNAS CARATA, matrícula 320.487,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CJ-
3, no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, no Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1
(um) ano, a contar de 13 de dezembro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.726, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo
SEI 0022037/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora YASMIN BARRETO BELIAN, matrícula 309.874,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada, código FC-5, de Supervisora,
no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de
janeiro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para
o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.483 - SGP, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 1398/2022 - SGP, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 09 de novembro de 2022,
que nomeou LUIZA GOMES LIMA CANGUSSÚ para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº
4009/2018.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 1.465, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 41846/2022,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Alberto da Silva França, matrícula 30.937, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput e § 2º, inciso I, da EC nº 103/19, acrescidos das vantagens
a que faz jus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 5.435, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5781/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora JULIA FERRAZZI MAGRIN
(115517), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Flávia Lorena Pacheco, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 5.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8388/2022,
resolve:
DESIGNAR o(a) servidor(a) VOLNEI LINCK (85146), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o
cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, do(a) 4ª Vara do
Trabalho de São Leopoldo, no dia 28-11-2022, no impedimento legal do titular
e do substituto designado.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

                            

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