DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.21/0026-5; Processo nº
21173.000807/2022-54. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (00.348.003/0025-98) e
Contratada: Brazlink Locação e Serviços Ltda. (07.932.161/000162). Valor Total da
Prorrogação: R$
4.752,00. Vigência: de
16/12/2022 até
15/12/2023. Assinatura:
21/11/2022. Signatários: Pela
Contratante Elizabeth Garlich (Chefe
Adjunta de
Administração em exercício) e Marcus Vinícius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e
Suprimentos) e pela Contratada Nico Asmus (Sócio Proprietário).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130240
Nº Processo: 21173001016202241. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção predial com fornecimento de mão de obra e materiais na sede provisória da
Embrapa Alimentos e Territórios, localizada no Centro de Maceió/AL.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Cincinato Pinto 348, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130240-5-
00003-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
22/11/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/12/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO SOARES SILVA
Chefia Adjunta de Administração
(SIASGnet - 21/11/2022) 130240-13203-2022NE000001
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 53/2022, em decorrência do Procedimento Interno PI nº 44/2022 e Solicitação
de Contratação do Departamento de Gestão de Pessoas - DEREH nº 017195. Partes:
CEASAMINAS e CONTI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de curso de treinamento de Liderança na Gestão de Equipes. Prazo: A vigência
da contratação é de 03 (três) meses, contados da publicação do extrato do Contrato no
Diário Oficial da União - DOU. Valor total: R$8.300,00. Data da assinatura: 08.11.2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 20/12/2022, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 22,00 m²,
correspondente a Loja 01, localizada no Pavilhão GPVI, Entreposto da CEASAMINAS em
Barbacena/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio
das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros,
cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada.
O 
Edital 
estará
disponível 
no 
endereço 
eletrônico:
www.ceasaminas.com.br
e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 21 de novembro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2022
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 15/12/2022, às 09h30min, para a concessão das seguintes áreas: LOTE 01: loja 01,
Pavilhão GPIV, com 26m2; LOTE 02: Loja 01D, Pavilhão GPIV, com 32m2, ambas localizadas
no Entreposto da CEASAMINAS em Barbacena/MG e destinadas, exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada. O Edital estará disponível no endereço eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 21 de novembro de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 913050/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, Processo Administrativo 71000035227202157 - Objeto:
Aquisição e Instalação de Academia e Parque Infantil, no Município de Porto Feliz/SP -
Motivo anulação: tendo em vista a inexecução do objeto do convênio..
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897789/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Processo Administrativo 71000022472202013 - Objeto:
Aquisição e instalação de equipamentos esportivos - Motivo anulação: devido à não
execução do objeto pactuado. CONCEDENTE: Suzana Gonçalves Laranja, Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Substituta.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 897952/2020, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE ANANINDEUA, Processo Administrativo 71000010768202091 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento da Ação Brincando com Esporte no município de
Ananindeua/PA. - Motivo anulação: tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do
Convênio nº 902353/2020,
firmado entre
MINISTERIO DA
CIDADANIA 
e 
MUNICIPIO 
DE
CRICIUMA, 
Processo 
Administrativo
71000032230202038 - Objeto: Aquisição
e instalação de equipamentos
esportivos no Município de Criciúma/SC - Motivo anulação: tendo em vista a
inexecução do objeto do convênio.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 890744/2019, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE MARILIA, Processo Administrativo 71000014646201931 - Objeto: Realização
do festival de Iniciação Esportiva de Marília (SELJ) - Motivo anulação: Considerando a não
execução do convênio. CONCEDENTE:ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES - Diretor do
Departamento
de
Desenvolvimento
e Acompanhamento
de
Políticas
e
Programas
Intersetoriais de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000083122202112 . Objeto: Contratação de prestadora de serviço de
hospedagem, distribuição e monitoramento de conteúdo de áudio para rádios comerciais,
comunitárias e educativas do país, conforme Termo de Referência SEI nº (12479467). Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Ampliar o público-alvo da divulgação dos boletins de rádio
produz pela ASCOM/MC. Declaração de Inexigibilidade em 17/11/2022. FELIPE RIBEIRO
ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos,. Ratificação em 18/11/2022.
ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretário de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
587.580,00. CNPJ CONTRATADA : 07.402.383/0001-73 AGENCIA RADIOWEB DF PROD U C AO
JORNALISTICA SOCIEDADE SIMPLES.
(SIDEC - 21/11/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Ministério da Cidadania torna público a Ata de Registro de Preços n°10/2022, oriunda do
pregão Eletrônico nº19/2022, Processo 71000.018655/2021-15, objeto: aquisição de
veículos de passeio com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as
ações concernentes às missões institucionais da Secretaria de Assistência Social - SNAS nos
municípios, Estados e Distrito Federal, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência. 
Fornecedor: 
FCA 
FIAT 
CHRYSLER 
AUTOMÒVEIS 
BRASIL 
LTDA.
CNPJ.16.701.716/0001 - 56. Valor total da Ata: R$ 72.547.100,00 (setenta e dois milhões,
quinhentos e quarenta e sete mil e cem reais). Data de Assinatura: 18/11/2022.Vigência:
18/11/2022 a 18/04/2023.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 79/2022
Nº Processo: 71000.081542/2022-37. Objeto: A doação do veículo CHEVROLET ONIX 1.0MT
LS VERMELHA, Placa: QKE8361, UF: TO, Município: Palmas, Ano fabricação: 2015, Ano
modelo: 
2016, 
Chassi: 
9BGKR48G0GG101875, 
Motor: 
HCGSA0357, 
RENAVAM:
01076960321. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13242831). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 21/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 21/11/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Associação Transcultural Rhema, CNPJ: 12.692.241/0001-
28.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2022
Nº Processo: 71000.081729/2022-31. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX
CD4X4SRV BRANCA, Placa: IMO8810, UF: RS, Município: Sapucaia do Sul, Ano fabricação:
2005, Ano modelo: 2006, Chassi: 8AJFZ29G566007512, Motor: 1KD9438029, REN AV A M :
8AJFZ29G566007512. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13242828). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei
n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº
1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa:
Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico,
realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 21/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 21/11/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor
Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: GISEDA - Grupo de Inclusão Social e
Tratamento de Drogados e Alcoolatras de Canoa, CNPJ: 08.922.739/0002-43.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2022
Nº Processo: 71000.081809/2022-96. Objeto: A doação do veículo FIAT SIENA ESSENCE 1.6,
Placa: LRM5973, UF: RJ, Município: Rio de Janeiro, Ano fabricação: 2014, Ano modelo:
2015, Cor: BEGE, Chassi: 9BD197163F3217204, Motor: 310A50112673735, RENAV A M :
01020519301. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 13242829). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 21/11/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 21/11/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção - Comunidade
Terapêutica Rosa Mística, CNPJ: 05.752.920/0002-60.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 932191/2022
ESPÉCIE: Termo de Colaboração Nº 932191/2022. Oriundo do Edital de Chamamento
Público nº 02/2022 de 25/03/2022, Nº Processo: 71000.028231/2022-40, Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: COMUNIDADE
TERAPÊUTICA ESTRELA DO ORIENTE. CNPJ nº 11.204.503/0001-03, Objeto: Conscientizar e
informar jovens em situação de risco social sobre o tema de álcool e outras drogas
ofertando palestras educativas atividades esportivas no município de Montes Claros/MG.
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 100.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001300, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 204941, Fonte Recurso: 151, ND: 33.50.41, Vigência: 21/11/2022 a
21/11/2023, Data de Assinatura: 21/11/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: ELBERTH MANOEL DE SOUZA CPF nº
***.825.786-**.

                            

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