DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23.657/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr.(a) Israelle Netto Freitas CPF: ***- 090.096 a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de bancada,
processo técnico nº 142425/2019-2 se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que,
no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 21 de novembro de 2022.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19.847/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado o Sr. Glauber Magalhães Pires CPF: ***. 703.804
- a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, processo técnico nº 141472/2010-3 se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o
não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 21 de novembro de 2022.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 16/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
53115006280202252. , publicada no D.O.U de 09/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação do curso de capacitação em editor de planilhas Microsoft Excel, Microsoft 365,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo
Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Bloco R, Anexo
Oeste, Sala 207 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
02/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ELIZANGELA JAINES
Pregoeira
(SIDEC - 21/11/2022) 410003-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, Processo n° 53000.010164/2014-15.
Doador: A União, pelo Ministério das Comunicações, CNPJ/MF 37.753.638/0001-03.
Donatário: Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, CNPJ/MF: 29.079.480/0001-00.
Objeto: Transferência da Rede Metropolitana instalada, composta por infraestrutura de
telecomunicações, hardware, software e complemento, infovia, necessários à implantação
do Programa Cidades Digitais. Datas das Assinaturas: 09/11/2022, assina: Marcus Vinícius
Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura do Ministério das
Comunicações, CPF nº ***.487.411-** e 21/11/2022 assina: JOSÉ EMMANOEL ROD R I G U ES
ARTEMENKO, Prefeito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, CPF ***.893.967-
**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 179/2018.
Nº Processo: 53500.017448/2018-25.
Pregão. Nº 19/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 18.799.897/0001-20 - DIGISEC CERTIFICACAO DIGITAL LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.297247/2022-88; espécie: termo aditivo ao contrato nº 179/2018 n.
02/2022, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e aempresa digisec
certificação digital eireli - me. - cnpj nº 18.799.897/0001-20. Objetos: a) a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 179/2018 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de
05/12/2022 a 04/12/2023; b) o reajuste dos preços do contrato nº 179/2018, a partir de
25/10/2019, no montante de 5,56%, referente à variação do índice de custo da tecnologia
da informação - icti no período de outubro/2018 a setembro/2019; c) o reajuste dos
preços do contrato nº 179/2018, a partir de 25/10/2020, no montante de 6,93%, referente
à variação do icti no período de outubro/2019 a setembro/2020; e d) o reajuste dos preços
do contrato nº 179/2018, a partir de 25/10/2021, no montante de 6,67%, referente à
variação do icti no período de outubro/2020 a setembro/2021.. Vigência: 05/12/2022 a
04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.508,90. Data de Assinatura:
18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2022
A ANATEL torna público o resultado do PE 15/2022. Objeto: Serviços
de impermeabilização de Coberturas, Torres de Resfriamento e Reservatório de
água potável, recuperação da pistal principal da garagem do complexo Sede da
Anatel.
Vencedora:
ENGTERRA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ:
04.909.730/0001-60. Valor Global: R$ 1.445.318,70.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisicoes e Contratos
(SIDEC - 21/11/2022) 413001-41231-2022NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.016309/2022. Objeto: Contratação dos serviços de gestão
da conformidade metrológica de equipamentos de fiscalização da Anatel.. Total de Itens
Licitados: 9. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus
Q.6
Bl."h"
5º
Andar
-
Ala
Norte,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 21/11/2022) 413001-41231-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.022103/2022. Objeto: Aquisição de medidores de potência
(Wattímetros) portáteis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00025-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 21/11/2022) 413001-41231-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.291923/2022. Objeto: Aquisição de lacres, fitas e sacos
plásticos personalizados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/12/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 21/11/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 481/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA CRISTÓVÃO JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, CPF nº ***.142.257-**,
interessado no processo nº 53504.013438/2021-86, para, querendo, apresentar alegações
finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila
Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais
deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site
da
Agência:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 483/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA JANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.059.723-**, interessado no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000246/2021-04,
da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 2.920,00 (dois mil, novecentos e
vinte reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 482/2022
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter
sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos
termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.697.680-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53528.000709/2022-46, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$
2.631,28 (dois mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), em consonância
com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação
de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em
redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da
Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno)
possibilita
o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito
de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
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