DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 475/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, que sua autorização para prestação do Serviço Rádio do Cidadão será extinta
em processo de cassação, em razão do vencimento da validade da autorização do uso de radiofrequência. Além disso, cumpre informar que por força da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro
de 2020, os equipamentos do serviço Rádio do Cidadão são classificados como "Radiação Restrita", sendo dispensados de autorização (veja a Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017),
assim, não é mais possível o a Renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, o(a) Senhor(a) deve fazer
por meio da dispensa de autorização. Para tanto, realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/).Para saber mais informações sobre como obter
acesso e como fazer o cadastro, será disponibilizado no site da Anatel um manual orientativo, consulte no site da Anatel (www.anatel.gov.br) >> Regulado >> Outorga >Rádio do Cidadão.
Salientamos que a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma punição, mas, sim a exclusão do serviço daquelas entidades que estão com a validade de
sua autorização para uso de radiofrequência vencida. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador
Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
.
1
JOSE SIDCLEY TRAJANO SOUSA
47309032349
47309032349
01/09/2020
.
2
JOSE LANDRI DE SOUZA ALVES
35637250391
80108791181
10/08/2021
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 485/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, que sua autorização para prestação do Serviço Rádio do Cidadão será extinta
em processo de cassação, em razão do vencimento da validade da autorização do uso de radiofrequência. Além disso, cumpre informar que por força da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro
de 2020, os equipamentos do serviço Rádio do Cidadão são classificados como "Radiação Restrita", sendo dispensados de autorização (veja a Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017),
assim, não é mais possível o a Renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, o(a) Senhor(a) deve fazer
por meio da dispensa de autorização. Para tanto, realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/).Para saber mais informações sobre como obter
acesso e como fazer o cadastro, será disponibilizado no site da Anatel um manual orientativo, consulte no site da Anatel (www.anatel.gov.br) >> Regulado >> Outorga >Rádio do Cidadão.
Salientamos que a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma punição, mas, sim a exclusão do serviço daquelas entidades que estão com a validade de
sua autorização para uso de radiofrequência vencida. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador
Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
.
1
SEVERINO NUNES FERREIRA
9961997808
50003276678
15/05/2020
.
2
FÁBIO PORTELA BARROSO
71765883334
80108477630
09/02/2021
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 486/2022
O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de
novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
o(s) autorizado(s) vem notificar os abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, que sua autorização para prestação do Serviço Rádio do Cidadão será extinta
em processo de cassação, em razão do vencimento da validade da autorização do uso de radiofrequência. Além disso, cumpre informar que por força da Resolução nº 720, de 10 de fevereiro
de 2020, os equipamentos do serviço Rádio do Cidadão são classificados como "Radiação Restrita", sendo dispensados de autorização (veja a Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017),
assim, não é mais possível o a Renovação da Radiofrequência nos moldes tradicionais. Havendo interesse em continuar utilizando o Serviço de Rádio do Cidadão, o(a) Senhor(a) deve fazer
por meio da dispensa de autorização. Para tanto, realizar apenas cadastro pelo Sistema Mosaico, em (https://sistemas.anatel.gov.br/se/).Para saber mais informações sobre como obter
acesso e como fazer o cadastro, será disponibilizado no site da Anatel um manual orientativo, consulte no site da Anatel (www.anatel.gov.br) >> Regulado >> Outorga >Rádio do Cidadão.
Salientamos que a extinção por cassação, conforme estabelecido no art. 139 da LGT, não é uma punição, mas, sim a exclusão do serviço daquelas entidades que estão com a validade de
sua autorização para uso de radiofrequência vencida. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Av. Senador
Virgílio Távora, 2500, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
.
#Nome da Entidade
C P F/ C N P J
Fistel
Validade(s)
.
1
LAURO DE MELO E SOUZA
28902840425
80108857891
06/09/2021
.
2
CARLOS JUNIO DE AGUIAR MONTEIRO
43998909320
80108477630
24/10/2021
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 091/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Globo Comunicação e Participações S.A. Objeto:
Termo de Autorização Para Uso de Imagens Com Fins Estritamente Jornalísticos Copa Do
Mundo da FIFA Qatar 2022. Valor: Sem ônus. Vigência: Durante o evento. Assinatura:
18/11/2022. Processo: 0722/2022.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0719/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção
cultural para apoio na realização da final do Festival de Música "100 Anos de Rádio no
Brasil", a ser apresentado na Sala Cecília Meireles no Rio de Janeiro. Fundamento Legal:
Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c o Art. 13, inciso II, do RILC/EBC. Nota de
Empenho: 2022NE001389. Valor Total: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Olga Produções
Artísticas Ltda. CNPJ: 10.144.135/0001-84.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0709/2022. Objeto: Inscrição de empregados da EBC no 5º Encontro Nacional
das Estatais, a ser realizado pela empresa Zênite. Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei
nº 13.303/2016 c/c o Art. 14, inciso IV, do RILC/EBC. Nota de Empenho: 2022NE001379.
Valor Total: R$ 50.276,16 (cinquenta mil, duzentos e setenta e seis reais e dezesseis
centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Zênite
Informação e Consultoria S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/06113
Partes: TELEBRAS e a Associação Brasileira de Orçamento Público.
Objeto: Contratação da Capacitação "Conformidades de Registro de Gestão e Contábil,
Empenho e suas Peculiaridades "
Valor total: R$ 8.000,00
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro
Interino).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/05024
Contrato nº TLB-CTR-2022/00063
Data de Assinatura: 18/11/2022
Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CNPJ/MF: 77.639.433/0001-16
Objeto: Participação da TELEBRAS no evento SECOP - Seminário Nacional de TIC para
Gestão Pública 2022, a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2022, na Arena da
Baixada - Curitiba/PR.
Valor total: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Vigência: 18/11/2022 a 31/03/2023
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, corroborada e combinada
com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, constantes do
inciso III do art. 113 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, e §4º do
art. 44 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Ido Alexandre Rodrigues Alves (Gerente de Planejamento e
Marketing), Marcos Bafutto (Diretor Comercial). p/CONTRATADA: Leandro Victorino de
Moura (Presidente Executivo).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1041/2022; Data da Assinatura: 17/11/2022; Contratada:
PREMIER LOGISTICS GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; CNPJ: 10.592.109/0001-19; Objeto:
serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento e Terminais de Carga, Centros e
Pontos de Retirada de Logística Integrada, no âmbito da Superintendência Estadual de São
Paulo Interior - SE/SPI, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento
e encaminhamento de objetos, com prevalência de mão de obra; Pregão Eletrônico ECT
056/2022; Vigência: 17/11/2022 à 17/11/2023; Valor Total: R$ 15.190.110,52.
Ata de Registro de Preço 1063/2022; Data da Assinatura: 17/11/2022; Contratada: KAIRÓS
SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 09.377.459/0008-50; Objeto: prestação de serviço de vigilância
ostensiva em unidades dos Correios, no Estado do Ceará; Pregão Eletrônico ECT 026/2022;
Vigência: 17/11/2022 à 17/11/2023; Valor Total: R$ 17.296.484,16.