DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/22 CS
Aquisição 
de 
CARTUCHO 
DE
TONER 
PARA 
IMPRESSORA 
SAMSUNG
ML–4510ND/ML–5010ND/ML–5015ND –30.000 PÁGINAS, sob a forma de Sistema de Registro
de
Preços 
-
SRP. 
Recebimento
das
Propostas 
e
obtenção 
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 30/11/22 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0015/2012 (AC FERNÃO DIAS) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 22/10/2022 a 21/10/2027. Alterar o valor mensal
para R$ 5.300,00 - Contratados: WILSON ROBERTO SAPUCCI - CPF: 017.777.088-00 e
MARIA DE LOURDES MOLEIRO SAPUCCI - CPF: 017.731.668-32,- Assinatura: 02/09/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0023/2007(AC CLAUDIO) - Objeto: Prorrogar
o contrato para o período de 02/01/2023 a 31/12/2026. Alterar o valor mensal para R$
5.793,70 - Contratados: JOSÉ VICENTE DE BARROS, CPF: 604.287.756-91. Assinatura:
19/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0016/2012 (AC AUGUSTO DE LIMA) - Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 21/12/2022 a 20/12/2027. Alterar o valor mensal
para R$ 3.300,00 - Contratados: EUGENIO DANIEL CAMILO SANTANA, CPF: 492.284.986-68
e GILDA MARIA ALVES VIEIRA, CPF: 001.862.826-56, representados pelo primeiro.
Assinatura: 17/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 222/2007 (CDD JUIZ DE FORA). Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 10/12/2022 a 09/12/2027. Alterar o valor mensal
para R$ 14.230,00. Contratado: ASA GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 27.390.142/0001-
69, representada por Eduardo Arbex Sell - CPF 088.068.776-23 e Paulo Victor Arbex
Arantes - CPF 093.603.636-26. Assinatura: 26/08/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 0004/2012 (CDD JUIZ DE FORA NORTE).
Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 30/10/2022 a 29/10/2027. Manter o valor
mensal para R$ 51.618,61. Contratado: como LOCADOR: ERG PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ
05.262.797/0001-19, representada por Edson Renato Gonçalves Alvim - CPF 093.177.086-
68 - Assinatura: 31/08/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SE/MG, por meio do
Subgerente, Rober Silva Anjos, NOTIFICA a empresa ROTAX TRANSPORTES LIMITADA -
CNPJ: 24.489.042/0001-04, por encontrar-se em local incerto ou não sabido, a aplicação da
penalidade prevista no subitem 9.1 do Edital, qual seja "Advertência", por ter participado
de forma irregular no Pregão Eletrônico-22000021/2022 - SE/CE, uma vez que a empresa
deixou de atender às exigências constantes nos itens 6.9.5 e 6.17 do edital, após o término
da etapa de lances e realizada consulta ao sistema Licitações-e. Após a convocação do
pregoeiro para enviar a proposta e planilha de custos ajustada ao último lance, a empresa
não enviou a proposta e planilhas no prazo estabelecido e enviou mensagem posterior ao
prazo declinando da proposta, o que impossibilita, dessa forma, a análise de sua
habilitação para prosseguir no certame. Informamos estar à disposição de V.Sª ou de seu
procurador legalmente constituído, por instrumento de procuração, o dossiê eletrônico
relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS 53123.059195/2022-98, do qual
poderá 
ser 
solicitado 
vistas, 
mediante 
pedido 
formalizado 
pelo 
e-mail: 
mg-
gelic@correios.com.br
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000055/2022 SE/RJ
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHA 
DE
TRANSFERÊNCIA 
URBANA 
- 
Grupo-LTU-RJ-CTE
BENFICA-03, 
conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 15/12/22 às 10h e início
da disputa às 11h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000118/2022 SE/SPM
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHA DE TRANSFERÊNCIA URBANA - Grupo-LTU-SPM-CTCE Santo Amaro-04, conforme
Especificação Técnica e condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 15/12/22 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISOS DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SC nº 067/2021 celebrado em 08/10/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ 73.442.360/0003-89, a partir da data de publicação no DOU.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SC nº 068/2021 celebrado em 08/10/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ 73.442.360/0003-89, a partir da data de publicação no DOU.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/SPI nº 062/2021, celebrado em 13/04/2021,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 19.964.929/0001-69, a partir de
01/08/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea
"a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/PA nº 050/2022, celebrado em 18/01/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
J R SILVA FURTADO E CIA LTDA, CNPJ 23.075.450/0001-49, a partir de 26/07/2022.
Fundamento Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato, subitem 16.1.1, alínea "a".
Rescisão Unilateral do Contrato SE/MG nº 075/2021, celebrado em 27/07/2022,
entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado
EGS ELEVADORES EIRELI, CNPJ 05.379.701/0001-05, a partir de 01/12/2022. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sétima do Contrato, subitem 17.1.1, alínea "a"
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA
Subgerente de Controle de Execução Contratual SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º 30/2022; Data de Assinatura: 11/11/2022; Nome da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC VALE DO RIO CAÍ; Vigência: de 16/11/2022 a 16/11/2027; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VALE DO RIO CAÍ,
pertencente ao Município de Nova Petrópolis, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no
exercício: R$ 2.130,44; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40;
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93; Instrução Normativa nº 1 de
14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; $ 3º do art.
2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria Interministerial n.º 507, de 24 de novembro de 2011
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: alterar para o período de 01/11/2022 a 31/10/2023 o valor do aluguel mensal pela
utilização do CDD Aracruz para 17.760,38; Contratado: FÁTIMA DE LOURDES MOD E N ES E ,
inscrita
no CPF
881.122.177/34;
Vigência:
01/11/2022 a
31/10/2023;
Assinatura:
19/10/2016; Origem: DL nº 16000010; Enquadramento Legal: Lei n.º 8.666/93, Artigo 24,
Inciso X.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo nº: 174/2022; Data da assinatura: 05/09/2022, Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE AZEVEDO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC UNIÃO DO NORTE; Vigência: 24/01/2022 a 23/01/2027; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da comunidade de UNIÃO DO
NORTE, pertencente ao Município de PEIXOTO DE AZEVEDO, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM n.º 2.729, de 28 de maio de
2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 110511
Nº Processo: 60090000409202129. Objeto: Contratação de serviço de
telecomunicações, conectividade por transmissão de circuito digital de dados
bidirecional, por fibra ótica, simétrico e dedicado, na velocidade mínima de
1.000 Mbps incluindo instalação, com redundância automática, monitoramento
proativo e manutenção, com fornecimento e instalação de equipamentos em
regime de comodato, provendo conectividade entre o CCG (Censipam) e CCOA
(COMAE), ambos situados em Brasília/DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/11/2022
das 08h00
às 12h00
e
das 14h00
às 17h59.
Endereço:
Www.gov.br/compras, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-00010-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 22/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
FERNANDO DA ROCHA VIDAL
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 21/11/2022) 110511-00001-2022NE800106
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/DIRAD/SDPP/2022
1 - Espécie: Termo de Credenciamento nº 32/DIRAD/SDPP/2022. 2 - Participantes: A UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica - COMAER, representada
pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal - SDPP da Diretoria de Administração da
Aeronáutica, na figura de seu Subdiretor, Brigadeiro Intendente ALCIDES ROBERTO NUNES,
CPF 520.999.206-30, designado para o cargo pelo Boletim do Comando da Aeronáutica nº 215,
de 25 de novembro de 2021, e o Banco Daycoval , CNPJ: 62.232.889/0001-90. 3 - Objeto:
Credenciamento de ENTIDADE CONSIGNATÁRIA, especializada na concessão de Assistência
Financeira (Cartão de Crédito), no âmbito do COMAER, por meio de consignação, em folha de
pagamento, relativa aos serviços prestados, mediante expressa autorização formalizada por
meio de documento apropriado dos militares, ativos e inativos, e dos pensionistas de militares,
conforme as cláusulas e os anexos estipulados no Termo, além das condições contidas no
Edital nº 001/DIRINT/2007. 4 - Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da sua assinatura,
com eficácia a contar da data de publicação do seu extrato no DOU, podendo ser renovado, ao
término desse período, caso haja interesse das partes, por até o limite de 60 (sessenta) meses.
5 - Data de assinatura do Termo de Credenciamento: 28 de setembro de 2022.

                            

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