DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO GOIÁS E TOCANTINS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
A GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM
GOIÁS E TOCANTINS - GRA-GO/TO, torna público o presente Chamamento Público para
possível locação de imóvel visando instalação e funcionamento da Controladoria Geral da
União no Estado de Tocantins - CGU-TO. O imóvel deverá atender às especificações
constantes no Edital de Chamamento Público, disponível em até 12 horas úteis após a
solicitação, por intermédio do e-mail licitacoes.go.samf@economia.gov.br. As propostas
serão recebidas até o dia 07/12/2022 às 17h, horário de Brasília preferencialmente pelo e-
mail licitacoes.go.samf@economia.gov.br
ou, pessoalmente, no Setor
de Recursos
Logísticos da GRA-GO/TO, na Nona Avenida, quadra A-34, lote 01/11, Setor Leste
Universitário, CEP 74.603-010, Goiânia - GO. Até a data limite de apresentação da
proposta, os interessados poderão retirar a proposta enviada ou alterá-la. Dúvidas e
esclarecimentos
serão 
sanados
no 
endereço
eletrônico
licitacoes.go.samf@economia.gov.br.
A COMISSÃO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO MATO GROSSO DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170106
Nº Processo: 11597100140202254. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para o registro de preços para a eventual contratação
de serviços de manutenção predial corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos e
materiais e mão-de-obra, descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil, doravante denominada SINAPI, POR MEIO DE DEMANDA.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 22/11/2022 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua
Pimenta 
Bueno, 
Nº 
139, 
Bairro 
Amambaí, 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170106-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/11/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDSON HIDEO MITANI
Contador
(SIASGnet - 18/11/2022) 170106-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170131
Número do Contrato: 161/2021.
Nº Processo: 10880.101730/2021-55.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO .
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 04/11/2022 a 03/11/2023. Vigência: 04/11/2022 a 03/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.020,88. Data de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2022
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
10/2022. Empresa vencedora- Grupos 01,02,09 e 10 - TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ
nº02.558.157/0001-62, pelo seguintes lances: Grupo 01 - R$ 33.655,9202; Grupo 02 -
R$13.320,0003; Grupo 09 R$ 5.054,4003; Grupo 10-R$ 25.444,8003. Os Grupos 03 a 08 e
11 a 29 foram cancelados no julgamento.
ELTON MONTALVAO
Pregoeiro SRA/BA
(SIDEC - 21/11/2022) 380918-00001-2022NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10380.100533/2019-35.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 11.517.550/0001-
07 - FABRICA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS DE APOIO EIRELI. Objeto: Repactuar a partir de
1º de janeiro de 2022 o valor mensal do termo de contrato nº 12/2020 firmado entre união por
intermédio da superintendência regional de administração do ministério da economia no ceará
e a empresa fábrica gestão depessoas e serviços de apoio eireli epp - cnpj 11.517.550/0001-07
em 25/06/2022 tendo como objeto a prestação dos serviços terceirizados de recepção, de
natureza continuada, a serem prestados no edifício sede da superintendência regional de
administração do ministério da economia no ceará (sra-me/ce). O valor mensal da contratação
passa de r$ 6.256,82 (seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos) para
r$ 6.845,54 (seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), entre
01/01/2022 e 14/01/2022, e para r$ 6.873,38 (seis mil oitocentos e setenta e três reais e trinta
e oito centavos), a partir de 15/01/2022.. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.480,56. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170038
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10380.100415/2020-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 72.424.062/0001-
31 - PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de 15 de janeiro de 2022 e
reajustar a partir de 21 de junho de 2022 o valor mensal do termo de contrato nº 05/2021
firmado entre união por intermédio da superintendência regional de administração do
ministério da economia no ceará e a empresa primare engenharia ltda, inscrita no cnpj/mf sob
o n° 72.424.062/0001-31, em 12/07/2022 tendo como objeto a prestação dos serviços de
operação, de manutenção preventiva e corretiva, de instalação e desinstalação, com
fornecimento de peças/componentes/acessórios/dispositivos e insumos novos e originais, sob
demanda, nas centrais, mini centrais condicionadoras de ar, aparelhos condicionadores de ar
tipo janeleiro, splits, cassete e exaustores do edifício sede do me/ce, nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O valor mensal da contratação passa de
r$ 82.536,53 (oitenta e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos)
para r$ 82.622,93 (oitenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos),
entre 15/01/2022 e 28/02/2022, para 86.945,25 (oitenta e seis mil novecentos e quarenta e
cinco reais e vinte e cinco centavos), entre 01/03/2022 e 20/06/2022, e para r$ 92.170,47
(noventa e dois mil cento e setenta reais e quarenta e sete centavos) entre 21/06/2022 e
11/07/2022; e de r$ 82.275,23 (oitenta e dois mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e três
centavos) para r$ 91.851,78 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e
oito centavos), a partir de 12/07/2022.. Vigência: 12/07/2021 a 12/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.102.221,36. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
AVISO DE AUTORIZAÇÃO
Autorização Pagamento Despesas Condominiais
Processo nº 10980.101459/2020-49
Considerando 
a 
instrução 
do
processo 
10980.101459/2020-49, 
da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO
PARANÁ, CNPJ 00.394.460/0016-28, com a finalidade de regularização das despesas
condominiais do imóvel de propriedade da União, constituído por uma loja sob nº 02,
localizada no pavimento térreo do Edifício Maninho Colleone, com entrada pela Rua
Theodoro Rosas nº 851, área construída de 162,57m2, área útil de 129,73m2, área comum
de 27,40m2, fração ideal do solo de 0,05271 e quota do terreno de 30,43m2, matrícula
9.620, RIP nº 7777.00046.500-4, cuja destinação se refere à instalação da Gerência
Regional do Trabalho de Ponta Grossa, unidade da Superintendência Regional do Trabalho
no Estado do Paraná - SRTb/PR. Considerando a existência de crédito orçamentário e a
despesa estar contemplada no planejamento do exercício financeiro, constatada a
regularidade do processo e obediência aos princípios da administração pública, bem como
aos princípios norteadores das contratações e da geração de despesa pública, autoriza-se
a realização dos pagamentos mensais em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANINHO
COLLEONE, inscrito no CNPJ sob nº 84.792.761/0001-13, com emissão de empenho
estimativo, na modalidade não se aplica e estrutura orçamentária: Programa de Trabalho
11.122.0032.4815.0001, Plano de Trabalho Resumido 204647, Fonte 0180570001, Plano
Interno S6.4.10.SRA, Natureza de Despesa 339039-02 e Unidade Gestora Responsável
380944. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Curitiba-PR, 18 de novembro de 2022
REGINA MARIA LOVATO DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 10768.101357/2020-48.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
01.806.684/0001-86 - STARMED TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA. Objeto: Reajuste/2022 d o
contrato nº 18/2020. Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 21.210,00. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 10768.100637/2019-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste/2022 do
contrato nº 12/2019. Vigência: 04/11/2019 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.803,18. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10768.100637/2019-03.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste/2022 do contrato nº 11/2019. Vigência:
07/10/2019 a 06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.044,68. Data de
Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170114
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 10768.100645/2020-85.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste/2022 do
contrato nº 12/2020. Vigência: 11/11/2020 a 10/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.721,70. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170175
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 11080.101090/2019-47.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O
presente instrumento de aditamento tem por objeto a 2ª prorrogação ao contrato nº
08/2019 para 20 (vinte) meses, a partir de 12 de janeiro de 2023 e término em 10 de
setembro de 2024, nos termos da cláusula segunda do contrato nº 08/2019.. Vigência:
12/01/2023 a 10/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.238,00. Data de
Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e com a
participação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de
Diadema - SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Diadema - SP.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de
competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples
Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2022.
4. VIGÊNCIA: a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da publicação, por tempo
indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do
FGTS, pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor José de Assis Ferraz Neto,
Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura Municipal de
Diadema - SP, CNPJ nº 46.523.247/0001-93, o senhor José de Filippi Júnior, Prefeito
Municipal de Diadema - SP.

                            

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