DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA NOTIFICA à empresa DC MELO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELLI -ME, CNPJ: 18.615.172/0001-35, da aplicação das penalidades de multa e
de impedimento de licitar, processo 13888.725.086/2022-12, previstas no Contrato
DRF/PCA 03/21, objeto: prestação de serviços de motorista.
Fica facultado Recurso no prazo de 05 dias a contar da publicação deste ato.
Ficam os autos com vistas franqueadas à empresa para fins de direito.
Piracicaba, 21 de novembro de 2022.
LUCIA CRISTINA BERTOLUCCI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720191/2022-11.
Inexigibilidade Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A
R F.
Contratado: 31.049.535/0001-80 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOT O
(SAMAE) DE. Objeto: Contratação da empresa Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto - SAMAE, para fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgoto
para Inspetoria da Receita federal do Basil em Imbituba, Santa Catarina, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos do Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/11/2022 a . Valor Total: R$
1.634,27. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10905.720111/2021-39.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 
06.303.138/0001-46 
- 
PGE
- 
PROJETOS, 
GERENCIAMENTOS 
E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o a revisão do
valor contratual, com o acréscimo de r$ 228,44 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta
e quatro centavos) ao valor estimado mensal do contrato, devido à elevação da alíquota do
imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn) a partir da assinatura do presente
instrumento, com fundamento no inciso ii, "d", e no § 5º do artigo 65 da lei nº
8.666/1993".. Vigência: 18/11/2022 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.248.877,45. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170156
Número do Contrato: 8/2009.
Nº Processo: 11516.003701/2009-53.
Dispensa. Nº 31/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 18.228.810/0001-65 - TRIPE ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze.) meses, de 24/12/2022 a
23/12/2023. Vigência: 24/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
627.283,80. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/11/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 13033.647997/2020-82, resolve:
Tornar público que foi aplicada à JMK SERVIÇOS S.A, CNPJ nº 79.587.119/0001-
62, c com fundamento 21.5.1.3 e 21.5.1.6 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico
08/2018, aplicou multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do Contrato,
correspondente a R$ 112.250,00 (cento e doze mil e duzentos e cinquenta reais) e
impedimento de contratar com a união, pelo prazo delimitado em de 24 (vinte e quatro)
meses por deixar de entregar os documentos exigidos no certame, e descumprimento de
obrigações graves, que lhe vinculam os itens 21.5.1.3 e 21.5.1.6, bem como item 21.4 do
Termo de Referência do Pregão Eletrônico 08/2018.
Curitiba, 21 de novembro de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2022
A DRF Caxias do Sul/RS torna público o resultado do Pregão 05/2022. Grupo
único: NR BASSO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 21295723/0001-35, com o valor
global de R$ 100.713,88.
VITOR MUZIO SCAVO
Chefe Substituto SEPOL/DRF/CXL
(SIDEC - 21/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 11030.727934/2018-99.
Contratante: 
DELEGACIA 
DA 
RFB 
EM 
CAXIAS 
DO 
SUL. 
Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do
contrato 01/2019.. Vigência: 01/03/2019 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.722,30. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170512
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 17944.000167/2002-93.
Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: COORDENACAO GERAL DE HAVERES FINANCEIROS.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual pelo período adicional de doze meses. Fundamento
legal: mp nº 2.196-3, de 2001 e no artigo 57, inciso ii, § 4º da lei nº 8.666, de 1993..
Vigência: 19/11/2022 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.000,00.
Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.007377/2022-32.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
20.591.265/0001-19 - GRUPO OG SERVICOS E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços continuados de copeiragem para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Fundamento
Legal: Lei n° 8.666/93. Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2024. Valor Total: R$ 162.690,60.
Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19957010910202243. , publicada no D.O.U de 07/11/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de agente de integração
que deverá atuar em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições
de ensino superior, ensino médio e educação profissional, a fim de viabilizar o Programa de
Estágio da CVM Novo Edital: 22/11/2022 das 09h00 às 13h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro Centro - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega das Propostas: a partir de 22/11/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 02/12/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 21/11/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 52600.017805/2019-45.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O
presente
termo aditivo
tem por
objeto: i)
modificar o
preâmbulo do
Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 25/2021 (SEI 1037278), a fim de alterar a razão
social da contratada de CENTURYLINK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. para CIRION
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., com base no art. 61, da lei 8.666, de 21 de junho de
1993, e justificativa apresentada pela área gestora, constante no item 2 da Nota Técnica nº
157/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (sei 1346392); ii) acrescer 7,63% (sete inteiros e sessenta e
três centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
88.250,88 (oitenta e oito mil duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) pelos 24
(vinte e quatro) meses restantes, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993, em aderência a justificativa apresentada pela área gestora, por meio da Nota
Técnica nº 143/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1324648); e iii) alterar o Termo de Referência
(Ctinf - IN 1/20190) Seinf (SEI 0932459), fulcrado no art. 65, § 1.°, da lei n.º 8.666/1993,
em consonância na justificativa apresentada pela área gestora, constante no item 4 da
Nota Técnica nº 157/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1346392), retificada pelo Despacho nº
212/2022/Seinf/Ctinf-Inmetro (SEI 1367119). Vigência: 10/11/2022 a 25/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.250,88. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2017.
Nº Processo: 52600.005971/2018-18.
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
METROLOG.
QUALID. 
E
TECNOLOG. 
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS L. Objeto:
O presente termo tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.° 15/2017, nos
seguintes termos: i) para o período de 01/05/2021 à 30/09/2021, o valor mensal de R$
130.511,02 (cento e trinta mil quinhentos e onze reais e dois centavos), para o valor de r$
138.302,45 (cento e trinta e oito mil trezentos e dois reais e quarenta e cinco centavos),
representando um percentual de reajuste de aproximadamente 5,97% (cinco inteiros e
noventa e sete centésimos por cento) sobre o valor do contrato; ii) para o período de
01/10/2021 à 26/06/2022, o valor mensal de R$ 124.175,80 (cento e vinte e quatro mil cento e
setenta e cinco reais e oitenta centavos), para o valor de R$ 131.716,23 (cento e trinta e um mil
setecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), representando um percentual de reajuste
de aproximadamente 6,07% (seis inteiros e sete centésimos por cento) sobre o valor do
contrato; iii) para o período de 27/06/2022 à 26/06/2023, o valor mensal de R$ 98.836,88
(noventa e oito mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para o valor de R$
105.371,35 (cento e cinco mil trezentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos),
representando um percentual de reajuste de aproximadamente 6,61% (seis inteiros e sessenta
e um centésimos por cento) sobre o valor do contrato. O valor anual do contrato passa de R$
1.186.042,60 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos),
para r$ 1.264.456,20 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta
e seis reais e vinte centavos), havendo análise prévia pela equipe gestora do contrato em
apreço, cf. Nota Técnica nº 7/2022/Ouvid-Inmetro (SEI 1307647 e 1308636) e formulário
Verificação Específica-Repactuação do Valor Contra Ouvid (SEI 1261855). Além disso, a análise
foi endossada pela dicoc, na forma da Nota Técnica nº 44/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro e
Planilha de Custos Repac Contrato 15/2017 Rev Dicoc e Coadi (SEI 1320964 e 1320962),
havendo concordância da contratada pelo E-mail (SEI 1354956), e do Gestor do Contrato em
epígrafe, por meio do Despacho nº 83/2022/Ouvid-Inmetro (SEI 1329143), bem como há
disponibilidade orçamentária como destacado no Despacho nº 957/2022/Diplo/Dplan-Inmetro
(SEI 1349278). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 184.291,88 (cento e oitenta e quatro
mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), com base na Nota Técnica nº
44/2022/Dicoc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1320964), sendo necessário ressaltar que cabe ao
Gestor do Contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem
como diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo pagos
conforme indicado.. Vigência: 26/06/2017 a 26/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.264.456,20. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).

                            

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