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DOU 22/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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52
Nº 219, terça-feira, 22 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL Nº 22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS DO INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO/SURGO, consoante
delegação de poderes da Presidência do Inmetro, nos termos da Portaria nº 143, de
24 de março de 2022, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital,
notifica o interessado abaixo relacionado, tendo em vista os resultados negativos das
tentativas de notificação de lançamento tributário, pela via postal, para tomar
conhecimento e, querendo, impugnar o lançamento, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste edital, nos termos do art. 11-A, § 1º, da Lei nº
9933/1999.
Considerando que o Lançamento Tributário já era de conhecimento da
Empresa no momento da liquidação da sociedade, e considerando ainda, o que consta
no Requerimento de Empresário a respeito da liquidação da empresa, a notificamos
V.Sa. para apresentar defesa ou pagar os débitos relativos ao lançamento tributário
abaixo referido. Comunicamos que, em caso de inadimplemento, V.Sa. será incluída
como corresponsável no polo passivo da cobrança.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
GRU
DATA 
DA
V E R I F I C AÇ ÃO
V A LO R
(R$)
. GABRIEL 
VIEIRA
FA LC ÃO
283.512.151-04
294103624036012067
21/02/2018
307,25
Destaca-se que, após o decurso do prazo para impugnação e, ainda, sem
que o contribuinte tenha comprovado o recolhimento da taxa, poderão ser adotadas
as seguintes medidas:
a) INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei n.º 6.830/1980;
b) atualização da dívida incidindo em multa, juros, encargo legal e despesas
judiciais;
c) inclusão no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei nº 10.522/2002,
que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de
contratos e convênios;
d) encaminhamento do título ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos
da Lei n.º 9.492/1997.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO em Goiás, localizada na Rua 148, Setor Marista,
Goiânia/GO, CEP 74.170-110.
CRISTIANE DIAS LEPIANE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2022
Notificação de Decisão.
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados,
tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de
decisão
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Cristiano 
Alves 
de
Miranda
03.830.838/0001-
09
5354/2019-
83
Advertência
-
. J C Junior Máquinas
ME
22.887.547/0001-
93
2782/2018-
73
Multa
R$ 6.944,00
. Jeferson Marcondes
Rohr
12.956.992/0001-
04
1980/2018-
10
Multa
R$ 2.284,80
. M.F. Brasil Industria
Quimica Ltda
97.314.736/0001-
76
4377/2021-
95
Multa
R$ 1.700,00
. Pipa Club Confeccoes
Lt d a
13.346.386/0001-
30
7099/2018-
22
Multa
R$ 1.164,80
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 21 de Novembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2022
Notificação de Decisão Final.
A
Superintendente do
Instituto Nacional
de
Metrologia, Qualidade
e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de
janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital,
notifica
os
interessados abaixo
relacionados,
tendo
em
vista o
retorno
da(s)
notificação(ões) de decisão final encaminhada(s) pela via postal e o fato de os
interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem
conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s) abaixo relacionado(s),bem
como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a contar da publicação do
presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. LDD Importacao e
Exportacao Ltda
22.667.682/0001-
23
7799/2018-
17
Multa 
e
Apreensão
R$ 10.000,00
. Marislaine 
Linck
Pinheiro
11.177.917/0001-
82
7423/2011
Multa
R$ 1.040,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da
Lei 
nº 
9.933/1999 
e 
que 
os 
processos 
administrativos 
terão 
continuidade
independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital
poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
-
Atualização da
dívida incidindo:
correção
monetária, multas,
juros,
honorários e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de
Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos,
celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de
Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida
Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre/RS, 21 de Novembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2022
Notificação de Autuação.
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Costa & Marques Transportes e Servicos Ltda
08.387.280/0001-44
4493/2019-90
-
-
. Extinflex Ind. Com. Servico D Extintores Eireli
03.452.768/0001-94
9959/2018-62
-
-
. Garage Alto Higienopolis Distr. de Combustiveis Ltda
92.563.931/0001-16
3080/2022-93
-
-
. Palitos Mauá Artefatos de Madeira e Plásticos Ltda - Me
87.420.220/0001-52
594/2019-91
-
-
. Rede Mac Eireli
23.447.256/0001-47
8544/2018-71
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 21 de Novembro de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 173039
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 15414.607768/2021-57.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 04.655.579/0001-81 - INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 18/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2022 a 16/11/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 17/11/2022 a 16/11/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.900,00. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2022 - BNDES
REFERÊNCIA: Alienação, em lote único, de 1 (um) imóvel urbano. VALOR GLOBAL MÍNIMO
DE VENDA: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). OBJETO: Alienação, em lote
único, de imóvel residencial urbano situado na Avenida Rio Branco, nº 1135, Ed. Clermont
Ferrand, apto 104 - Praia do Canto, Vitória/ES, matriculado no Registro Geral de Imóveis da
2ª Zona de Vitória/ES sob o nº 18423, de propriedade do BNDES, nas formas e condições
previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL: Disponível a partir de 21/11 /2022, no portal
www.bndes.gov.br. DATA DA SESSÃO: 20/12/2022, às 11h (horário de Brasília). LOCAL DA
SESSÃO: https://reunioes.bndes.gov.br/L052022BNDES.
Verificar procedimentos para
participação na sessão eletrônica do leilão no ANEXO V do Edital - MANUAL DE UT I L I Z AÇ ÃO
DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE PAGAMENTO: à vista, na forma
prevista no item 9 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS:
Encaminhamento até 19/12/2022. Remetidos por meio postal, em correspondência
registrada e com aviso de recebimento - AR, ou entregues, pessoalmente, para/na: Avenida
República do Chile, nº 100, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-917. VISTORIA: A vistoria é
facultativa, via agendamento prévio, com antecedência mínima para solicitação de 4
(quatro) dias úteis da data da visita, com limite até o dia anterior da data da sessão pública
do Leilão, pelo e-mail leiloes@bndes.gov.br, conforme item 5 do ANEXO I - PROJ E T O
BÁSICO. Ct00347.rtf
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2022.
ALICE BRAGA BOYNARD
Gerente de Licitações e Contratos 2 do AJ1/JULIC
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