DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
84 - Processo nº: 15563.000131/2009-35 - Recorrente: JOAO BATISTA AVILA SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
85 - Processo nº: 13054.720020/2012-69 - Recorrente: JULIO VILSON STROHER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
86 - Processo nº: 11080.723033/2011-66 - Recorrente: KARIN RECKNAGEL MORAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
87 - Processo nº: 10830.005013/2010-36 - Recorrente: MARLY APARECIDA LAUBENSTEIN
DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO MAURICIO VITAL
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 06 a 08/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da
turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM"
e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante
do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do
processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna
"ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria
MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado
às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos
termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
10280.720586/2011-48
2
.
10
10735.722470/2011-58
11
.
57
17335.720278/2017-74
58 a 60
.
61
10166.720703/2018-56
62 e 63
.
64
10680.725509/2016-86
65 e 66
.
67
11065.723661/2017-25
68 e 69
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10280.720586/2011-48 - Recorrente: NOVACON REFLORESTADORA IND. E
COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 10280.720591/2011-51 - Recorrente: NOVACON REFLORESTADORA IND. E
COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
3 - Processo nº: 10280.720596/2011-83 - Recorrente: NOVACON REFLORESTADORA IND. E
COM. DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
4 - Processo nº: 13609.720040/2012-16 - Recorrente: JOSE DOS SANTOS MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13609.720039/2012-91 - Recorrente: JOSE DOS SANTOS MONTEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13161.720229/2009-18 - Recorrente: ELIANA TEREZINHA NOGARA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
7 - Processo nº: 11040.720008/2010-16 - Recorrente: ANTONIA DE OLIVEIRA SAMPAIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10140.722159/2015-22 - Recorrente: ROBERTO ALBERTINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.722163/2015-91 - Recorrente: ROBERTO ALBERTINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10735.722470/2011-58 - Recorrente: JOSE LUIZ SOBRINHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
11 - Processo nº: 10735.722459/2011-98 - Recorrente: JOSE LUIZ SOBRINHO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
12 - Processo nº: 10218.721088/2007-90 - Recorrente: BERNARDO CLOBES SPERANDIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10218.721030/2007-46 - Recorrente: OSMAR PASSAMANI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10660.723719/2011-63 - Recorrente: DECIO JUNQUEIRA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 10530.725227/2012-79 - Recorrente: JOAQUIM RUY PAULILO BACELAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.720195/2009-04 - Recorrente: JAYRO LUIZ LESSA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
17 - Processo nº: 10140.727771/2019-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ROQUE FACHINI FILHO
18 - Processo nº: 10140.727772/2019-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ROQUE FACHINI FILHO
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
19 - Processo nº: 10183.004738/2006-01 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES RIO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
20 - Processo nº: 10980.004821/2010-62 - Recorrente: CONSTRUTORA SAO LUIZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: IRPF - RESTITUIÇÃO/CONHECIMENTO/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
21 - Processo nº: 13074.725635/2021-34 - Recorrente: MARTIN GEORG ENNO RUDOLF
CLARUS THEIMAR BROMBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13074.725633/2021-45 - Recorrente: MARTIN GEORG ENNO RUDOLF
CLARUS THEIMAR BROMBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13074.725634/2021-90 - Recorrente: MARTIN GEORG ENNO RUDOLF
CLARUS THEIMAR BROMBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.727718/2019-08 - Recorrente: MARIZA APARECIDA RAMOS
STOLSES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
25 - Processo nº: 15553.720141/2011-24 - Recorrente: MARCELO RIBEIRO FEIJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
26 - Processo nº: 11543.001220/2004-71 - Recorrente: FLORIANO SCHUWANS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10725.721640/2011-04 - Recorrente: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10725.721116/2013-97 - Recorrente: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10725.721115/2013-42 - Recorrente: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 14751.000285/2007-85 - Recorrente: FERNANDO JOSE MARQUES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
31 - Processo nº: 18471.002034/2007-32 - Recorrente: RIKKERDT HUIJSKES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15504.003566/2009-36 - Recorrente: ANTONIO ASSUNCAO DE AL M E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
33 - Processo nº: 19515.001538/2006-63 - Recorrente: PAULO TULIO ALTMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
34 - Processo nº: 10730.720792/2018-89 - Recorrente: REGINA ALBA MARCH FROTA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13074.724933/2020-26 - Recorrente: PEDRO AMAURI RINALDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13784.720262/2017-12 - Recorrente: ITAMAR DE ALMEIDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10380.015084/2007-97 - Recorrente: HENRIQUE VOSS PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15563.000328/2007-11 - Recorrente: HELENO AUGUSTO DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11080.723648/2017-88 - Recorrente: DANILO NEUHAUS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11444.000845/2010-82 - Recorrente: ALESSANDRO CARDIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
41 - Processo nº: 10410.727636/2019-42 - Recorrente: AFONSO CELSO BARBOSA DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19707.000113/2007-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.015948/2007-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS TEIGAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
44 - Processo nº: 10166.732618/2017-50 - Recorrente: IVAN MARINS DA SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
45 - Processo nº: 10580.727308/2009-12 - Recorrente: LICIA PINTO FRAGOSO MODESTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 18050.007489/2009-67 - Recorrente: EDNA MARCIA SOUZA BARRETO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10680.013626/2006-21 - Recorrente: HAROLDO BICALHO E SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13884.003451/2004-84 - Recorrente: GLAUCINEI CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
49 - Processo nº: 10945.000427/2011-62 - Recorrente: ELIELSON POLINI VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15504.009412/2010-91 - Recorrente: ALVARO BENICIO MARQUES ARAUJO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15889.000185/2009-28 - Recorrente: VALDECI SANCHEZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
52 - Processo nº: 10783.721267/2012-70 - Recorrente: FLAVIA LACOURT SAADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15586.001491/2009-96 - Recorrente: FLAVIA LACOURT SAADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13855.722703/2013-14 - Recorrente: JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13855.722599/2013-50 - Recorrente: CLAUDIA POLITANSKI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13855.722702/2013-61 - Recorrente: ANDRE SAPOZNIK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: IRPF - AJUSTE/GLOSA
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
57 - Processo nº: 17335.720278/2017-74 - Recorrente: CHRISTINE SOARES TAVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 17335.720280/2017-43 - Recorrente: CHRISTINE SOARES TAVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 17335.720281/2017-98 - Recorrente: CHRISTINE SOARES TAVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 17335.720282/2017-32 - Recorrente: CHRISTINE SOARES TAVARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.720703/2018-56 - Recorrente: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.720702/2018-10 - Recorrente: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.720704/2018-09 - Recorrente: JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.725509/2016-86 - Recorrente: SORAYA DINIZ E SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.725510/2016-19 - Recorrente: SORAYA DINIZ E SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.725511/2016-55 - Recorrente: SORAYA DINIZ E SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
67 - Processo nº: 11065.723661/2017-25 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
68 - Processo nº: 11065.723662/2017-70 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11065.723663/2017-14 - Recorrente: ELUCIO ANDRE FLECK SCHMIDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
70 - Processo nº: 10410.004553/2008-29 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR
71 - Processo nº: 18239.004750/2010-11 - Recorrente: MAURO EMYGDIO DE MACEDO
CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL