DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 06 a 08/12/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser
enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; e
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg.
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
1 - Processo nº: 35011.002536/2005-38 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
2 - Processo nº: 15949.000024/2010-16 - Recorrente: ELOBRAS INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.004596/2008-61 - Recorrente: ELOBRAS INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
4 - Processo nº: 23034.022760/2002-56 - Recorrente: POLIBRASIL S AINDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 17546.000226/2007-21 - Recorrente: TRANSDULI TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11116.001696/2010-91 - Recorrente: AYRTON JOSE RONCATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11116.001695/2010-46 - Recorrente: AYRTON JOSE RONCATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13502.001132/2010-20 - Recorrente: BAHIA SCUBA ATIVIDADES
SUBAQUATICAS LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13502.001131/2010-85 - Recorrente: BAHIA SCUBA ATIVIDADES
SUBAQUATICAS LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
10 - Processo nº: 15586.720072/2013-33 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA VENECIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10073.721821/2012-25 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO DO COLEGIO SANTA ANGELA DE RESENDE
12 - Processo nº: 16812.000310/2009-56 - Recorrente: CENTRO DE IDIOMAS GSK LT DA
ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.000570/2010-94 - Recorrente: CNB ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10830.000198/2010-92 - Recorrente: CAMPNEUS LIDER DE
PNEUMATICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
15 - Processo nº: 15954.000123/2007-23 - Recorrente: CASA CACULA DE CEREAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 15954.000124/2007-78 - Recorrente: CASA CACULA DE CEREAIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
17 - Processo nº: 23034.022587/2002-96 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
DE PETROLEO IPIRANGA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 10670.002075/2008-51 - Recorrente: EDUCAR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
19 - Processo nº: 17460.000128/2007-33 - Recorrente: PEVI INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18471.001520/2008-14 - Recorrente: PRODISA PRODUTORA E
DISTRIBUIDORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18471.001521/2008-69 - Recorrente: PRODISA PRODUTORA E
DISTRIBUIDORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
22 - Processo nº: 10196.000462/2010-11 - Recorrente: SIND EMPRESAS TRANSP
COLETIVO URB PASSAGEIROS GOIANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
23 - Processo nº: 14120.000491/2008-01 - Recorrente: USINA SANTA OLINDA S/A
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 14120.000489/2008-23 - Recorrente: USINA SANTA OLINDA S/A
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 10530.000868/2008-31 - Recorrente: UTIARA S/A AGROINDUSTRIA E
COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
26 - Processo nº: 23034.000002/2004-49 - Recorrente: ASA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 10630.001470/2007-11 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E AGRI C U LO
IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
28 - Processo nº: 16641.000095/2008-11 - Recorrente: CASA DE CARNES E CONVENIEN
CASTRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 23034.000516/2005-85 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE
DO BRASIL S/A ELETRONORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 23034.011299/2000-44 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA
DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
31 - Processo nº: 10932.000110/2010-94 - Recorrente: FUNDACAO SALVADOR ARENA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 35569.000014/2006-86 - Recorrente: H.QUNITAS S/A MAT. P. CO N S T .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
33 - Processo nº: 18050.003113/2008-01 - Recorrente: MAIS SOCIAL - MOVIMENTO DE
ACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18050.003116/2008-36 - Recorrente: MAIS SOCIAL - MOVIMENTO DE
ACAO E INTEGRACAO SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
- 
Processo 
nº: 
18050.003115/2008-91 
- 
Recorrente: 
PARQUE 
SOCIAL 
-
EMPREENDEDORISMO 
E
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
e 
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
36 - Processo nº: 13864.000289/2007-23 - Recorrente: SINDICATO DOS TRAB IND MET
MAT ELETR SJC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
37 - Processo nº: 10580.004589/2007-70 - Recorrente: CIA DE ELET DO E. DA BA.
COELBA E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
38 - Processo nº: 15983.000488/2010-14 - Recorrente: ASSOCIACAO VICENTINA DE
FUTEBOL SOCIETY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 
-
Processo 
nº: 
23034.000259/2003-10
- 
Recorrente:
BANCO 
BOAVISTA
INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
40 - Processo nº: 19515.000586/2008-04 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
JOHNSON E JOHNSON COM DISTRIBUICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15521.000300/2009-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASSOCIACAO MONSENHOR SEVERINO
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 10580.724681/2017-21 - Recorrente: JOSE CARLOS TEIXEIRA NOVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
43 - Processo nº: 14479.000282/2007-18 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.021141/2008-28 - Recorrente: FAZENDA SANTA RITA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
45 - Processo nº: 12268.000054/2009-60 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 12268.000062/2009-14 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12268.000061/2009-61 - Recorrente: ESTEIO ENGENHARIA E
AEROLEVANTAMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
48 -
Processo nº:
11971.000136/2009-03 -
Recorrente: MERCADO
SM LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
49 - Processo nº: 13857.000760/2008-53 - Recorrente: TAPETES SAO CARLOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13857.000761/2008-06 - Recorrente: TAPETES SAO CARLOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
51 - Processo nº: 36266.004208/2007-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
SERAC DO BRASIL INDUST. E COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10735.722448/2011-16 - Recorrente: ANASTACIO JOSE BAPTISTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13656.721181/2011-18 - Recorrente: RENATO JOSE DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10410.002875/2009-14 - Recorrente: ROMERO GOMES DE OLIVEIRA
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10882.908613/2009-17 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS MAURO TREVISAN
56 - Processo nº: 13702.001356/2008-61 - Recorrente: ANTONIO JOSE FERNANDES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.901784/2011-11 - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
58 - Processo nº: 10768.003071/2009-92 - Recorrente: FRANCISCO SORIANO DE SOUZA
NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
59 - Processo nº: 10437.721504/2019-17 - Recorrente: MANOEL DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10437.721532/2019-26 - Recorrente: MANOEL DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
61 - Processo nº: 10803.000002/2007-91 - Recorrente: MARCELO LAHOZ VAGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
62 - Processo nº: 10437.721404/2018-00 - Recorrente: BENEDITO ARISTIDES SILVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 10435.002603/2008-55 - Recorrente: PAULO BASTOS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 12898.000020/2009-59 - Recorrente: PAULO ROBERTO BAPTISTA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
65 - Processo nº: 15540.720085/2019-24 - Recorrente: MARCIA IRENE PIGNATARO
CLETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
66 - Processo nº: 10437.721657/2018-75 - Recorrentes: RICARDO CALDEIRA VIACAVA e
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10937.720013/2011-52 - Recorrente: VILIBALDO MORCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
68 - Processo nº: 10630.720996/2009-57 - Recorrente: ELSON LIBORIO CAMARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
69 - Processo nº: 13897.000515/2010-94 - Recorrente: APARECIDO CARMO DA ROSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
70 - Processo nº: 14751.720256/2011-10 - Recorrente: MARCO ANTONIO CARTAXO
QUEIROGA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
71 - Processo nº: 15463.720656/2019-91 - Recorrente: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
72 - Processo nº: 10805.002297/2009-82 - Recorrente: MARLENE AUGUSTO PERUCCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Dezembro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
73 - Processo nº: 17883.000214/2010-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FERNANDO SIMOES
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
74 - Processo nº: 10580.725457/2013-23 - Recorrente: FRANKLIN ROOSEVELT MOT A
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10580.720008/2015-51 - Recorrente: FRANKLIN ROOSEVELT MOT A
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 18471.001409/2006-66 - Recorrente: ISABELA DE FATIMA TORRES DE
SA SANTOS DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL