DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
chefia
imediata avaliar
a
viabilidade de
autorizar,
observado
o interesse
da
Administração.
Art. 34. As dúvidas e os casos omissos sobre esta Portaria serão analisados e
deliberados,
fundamentadamente,
pela
Subsecretaria
de
Administração
e
pela
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, no âmbito de suas competências.
Art. 35. Esta Portaria entra em vigor em 2º de dezembro de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições, com
fundamento na no Art. 22 do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela
Portaria n° 2433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto na Portaria do
Ministro nº 58/2022, e as informações constantes do processo 08060.000267/2019-12,
resolve:
Tornar sem efeito a PORTARIA AN Nº 71, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 publicada
no DOU de 31 de agosto de 2022, edição 166, seção 1, página 141.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
D ES P AC H O
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0128097/2021.
Interessado: MANUEL NOVAS CUEVAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que foi identificado que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada, com a
respectiva tradução pública juramentada, e portanto não atende às exigências contidas no
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALEXANDRE RABELO PATURY
Diretor
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 558/2022 de 17/11/2022, 559/2022 de 17/11/2022, 561/2022 de 18/11/2022,
562/2022 de 18/11/2022, 563/2022 de 21/11/2022 e 564/2022 de 21/11/2022,
respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.014383/2022-64 Requerente: BCW COMERCIO DE MODA
LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PANFENG CHANG Data Nascimento: 08/01/1976
Passaporte: ED1195271 País: CHINA Mãe: Guiying Qi Pai: Gaowang Chang.
Processo: 08228.017696/2022-74 Requerente: ALAA AL AFANDI Prazo: 02
Anos Imigrante: DINA ACHBAS Data Nascimento: 01/12/1998 Passaporte: N 014531346
País: EMIRADOS ÁRABES UNIDOS Mãe: WESSAM NASSER Pai: HICHAM ACHBAS.
Processo: 08228.015205/2022-51 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: VIKAS SHETTY Data Nascimento: 01/01/1975
Passaporte: V4035256
País: ÍNDIA
Mãe: SULOCHANA
NARASIMHA SHETTY
Pai:
NARASIMHA SUBBAYA SHETTY.
Processo: 08228.015784/2022-31 Requerente: TATA CONSULTANCY SERVICES
DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: AMAN ARORA Data Nascimento: 11/01/1979
Passaporte: V4035256 País: ÍNDIA Mãe: AMAN ARORA Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.016149/2022-71 Requerente: VITTA HOME RESORT - SPE
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TELMO MAURÍCIO TEIXEIRA DE FREITAS Data Nascimento:
08/07/1976 Passaporte: CC798901 País: PORTUGAL Mãe: MARIA DE FÁTIMA MOREIRA
TEIXEIRA DE FREITAS Pai: JOSÉ MARIA CARNEIRO DE FREITAS.
Processo:
08228.016284/2022-17
Requerente: INSPECAO
DE
ALIMENTOS
HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BOCAR DIALLO Data Nascimento: 06/08/1998
Passaporte: A02993342 País: SENEGAL Mãe: MARIATA SALL Pai: ABDOULAYE DIALLO .
Processo: 08228.016358/2022-15 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo:
2 Anos Imigrante: Sean
Paul Dynes Data
Nascimento: 06/07/1979
Passaporte: 124773572 País: GRÃ-BRETANHA Mãe: Caroline Wakley Dynes Pai: Aidan
Oliver Plunkett Dynes .
Processo: 08228.016402/2022-97 Requerente: MCKINSEY & COMPANY, INC.
DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Diogo Emanuel Graça Rodrigues
Data Nascimento: 21/02/1997 Passaporte: CC395930 País: PORTUGAL Mãe: Maria Pires
Graça Rodrigues Pai: António Manuel da Silva Nogueira Rodrigues.
Processo: 08228.017113/2022-13 Requerente: ENLU TURISMO E ASSESSORIA
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jianming Zhang Data Nascimento: 29/01/1997 Passaporte:
EB0575861 País: CHINA Mãe: Hongyan Li Pai: Jingang Zhang.
Processo: 08228.017201/2022-15
Requerente: JAN
DE NUL
DO BRASIL
DRAGAGEM LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: Tiago Miguel Monteiro Pama Vasques Data
Nascimento: 03/02/1993 Passaporte: CB730694 País: PORTUGAL Mãe: Alexandra Maria
Figueiredo Monteiro Pama Vasques Pai: Afonso Almeida Pama Vasques.
Processo: 08228.017367/2022-23 Requerente: INSTITUTO CAL-COMP DE
PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA DA AMAZONIA Prazo: 02 Anos Imigrante: WEI LI
HUANG Data Nascimento: 23/06/1972 Passaporte: 360116059 País: TAIWAN Mãe: XIU
LAN HUANG LIN Pai: SHANG LIN HUANG.
Processo: 08228.017316/2022-18 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Denis Paul Arthur Evrard Data Nascimento:
16/02/1965 Passaporte: 14DE33403 País: FRANÇA Mãe: JACQUELINE MARIE LOUISE
SENECHAL Pai: LUCIEN ARTHUR EUGENE EVRARD.
Processo: 08228.017369/2022-12 Requerente: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL
LTDA Prazo:
2
Anos Imigrante:
António
Manuel
Monteiro Jacinto
Data
Nascimento: 31/01/1969 Passaporte: CB056342 País: PORTUGAL Mãe: Maria de Lourdes
Ribeiro Monteiro Jacinto Pai: Manuel Antunes Jacinto.
Processo:
08228.017428/2022-52
Requerente:
SANOFI
MEDLEY
FARMACEUTICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: DENISE GALICIA VELAZQUEZ Data
Nascimento: 18/08/1988 Passaporte: G31396959 País: MÉXICO Mãe: Maria Del Carmen
Velazquez Rivas Pai: Jose Javier Galicia Beltran.
Processo:
08228.017413/2022-94 Requerente:
AIR
LIQUIDE BRASIL
LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: FRANÇOIS GUY RENÉ OLIVER NAPOLEÓN DE CARVALHO Data
Nascimento: 02/12/1973 Passaporte: 17AC73897 País: FRANÇA Mãe: MARIE RENÉE
GUERANT Pai: OLIVIER DE CARVALHO.
Processo: 08228.017460/2022-38 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 02 Anos Imigrante: KENNETH JOHN OKANE Data Nascimento:
03/05/1974 Passaporte: LT0315090 País: IRLANDA Mãe: MARGUERITE MARY O'KANE Pai:
JOSEPH JAMES CHRISTOPHER O'KANE.
Processo: 08228.017433/2022-65 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Laurent Sassolas Data Nascimento:
28/09/1980 Passaporte: 16DY25416 País: FRANÇA Mãe: Marylène Georgette CHAIX Pai:
Jean-Pierre Victor SASSOLAS.
Processo: 08228.017557/2022-41 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Andela Sosic Data Nascimento: 17/11/1996
Passaporte: 016292145 País: SÉRVIA Mãe: Jelena Sosic Pai: Slavisa Sosic.
Processo: 08228.017647/2022-31 Requerente: DANIEL DE SOUZA DIAS Prazo:
02 Anos Imigrante: RASSELLE ALEGRE LABISTO Data Nascimento: 18/03/1984 Passaporte:
P6638107B País: FILIPINAS Mãe: LEONORA ALEGRE LABISTO Pai: DANILO ANOYA
L A B I S T O.
Processo: 08228.017570/2022-16 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: CHRISTOPHER JAMES ARTHUR MORRICE Data Nascimento:
08/08/1974 Passaporte: 135531918
País: REINO UNIDO Mãe:
LORRAINE DUNCAN
MORRICE Pai: GEORGE MITCHELL MORRICE.
Processo:
08228.017671/2022-71
Requerente:
TECHNIP
BRASIL
-
ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante:
MARTIN PHILIPPE MARIE FOUCHE Data Nascimento: 11/08/1985 Passaporte: 22HC17797
País: FRANÇA Mãe: CLAIRE MARIE ANNE LAVIRON Pai: BRUNO MICHEL PASCALE
FO U C H E .
Processo: 08228.017806/2022-14 Requerente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BASHAR F A E M ALALI Data Nascimento:
24/11/1998 Passaporte: P06683756 País: KUWAIT Mãe: ALTAF ALMAHDI Pai: FAYEZ
ALALI.
Processo: 08228.017959/2022-45 Requerente: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIQUAN WANG Data Nascimento: 25/01/1999
Passaporte: EJ5610754 País: CHINA Mãe: Zhenxia Sun Pai: Yujun Wang.
Processo: 08228.017987/2022-62 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: Sruthi
Kochukrishnan Data Nascimento: 14/10/1994
Passaporte: M9198859 País: ÍNDIA Mãe: Chitra Pai: Kochukrishnan.
Processo: 08228.018004/2022-13 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: MOTOKI SAKAI Data Nascimento: 14/02/1975 Passaporte: TS
4.594.259 País: JAPÃO Mãe: ATSUKO SAKAI Pai: KIYOHARU SAKAI.
Processo: 08228.018019/2022-73 Requerente: GREE ELECTRIC APPLIANCES DO
BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CAIZAN WEN Data Nascimento: 10/10/1997
Passaporte: EH2882931 País: CHINA Mãe: XIAOMEI HUANG Pai: XIANFA WEN.
Processo: 08228.018022/2022-97 Requerente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: Edgar Garcia Alvarez Data Nascimento: 20/09/1993 Passaporte:
G422895 País: COSTA RICA Mãe: Idys Alvarez Cisneros Pai: Edgar Garcia Quiros.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.017981/2022-95 Requerente:
MINERACAO CARAIBA S/A
Prazo: 01 Ano Imigrante: JOHN CORNELIUS PRETORIUS Data Nascimento: 22/01/1971
Passaporte: M00119009 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL.
Processo: 08228.016445/2022-72 Requerente: SKF DO BRASIL LTDA Prazo: 180
Dias Imigrante: HUILING ZHANG Data Nascimento: 10/11/1965 Passaporte: E54100443
País: CHINA.
Processo:
08228.016536/2022-16
Requerente:
AMERON
POLYPLASTER
INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Ye Phyo Swe Data
Nascimento: 08/05/1980 Passaporte: MF537687 País: MALÁSIA.
Processo: 08228.016557/2022-23 Requerente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL
LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: SHINSUKE FUJITANI Data Nascimento: 08/03/1987
Passaporte: TS3119984 País: JAPÃO.
Processo:
08228.016872/2022-51
Requerente:
AMERON
POLYPLASTER
INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Saleem Ahmad Khan
Bin Niaz Ahmad Data Nascimento: 10/08/1988 Passaporte: A54796428 País: MALÁSIA .
Processo: 08228.017013/2022-89 Requerente: NOV INTERVENTION AND
STIMULATION EQUIPMENT - AFTERMARKET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Olaf Joerstad Data Nascimento: 17/03/1970 Passaporte:
CCC112745 País: NORUEGA.
Processo: 08228.017235/2022-18 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Juan Pablo Ortiz Holmberg Data Nascimento:
17/02/1979 Passaporte: FP4966096 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.017356/2022-43 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ABRAHAM REYES MORALES Data Nascimento: 23/09/1986
Passaporte: G15895907 País: MÉXICO.
Processo:
08228.017363/2022-45
Requerente:
METTALICA
CALDEIRARIA
PESADA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DAVID STUART CRUMBIE Data Nascimento:
29/07/1968 Passaporte: 135511987 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo:
08228.017365/2022-34
Requerente: DELL
COMPUTADORES
DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Paulyn Kaye Lucero Roxas Data Nascimento:
21/11/1996 Passaporte: P3180725B País: FILIPINAS.
Processo:
08228.017371/2022-91
Requerente: DELL
COMPUTADORES
DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Evelio Jose Sibayan Quesada Data Nascimento:
05/07/1990 Passaporte: P7102342A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.017373/2022-81 Requerente: TUPI NORDESTE OPERACOES
MARITIMAS LTDA.
Prazo: 01
Ano Imigrante: Anne
Michelle Marie
Debois Data
Nascimento: 07/07/1968 Passaporte: 15CH97746 País: FRANÇA.
Processo:
08228.017378/2022-11
Requerente: DELL
COMPUTADORES
DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Nelson Suarez de Mesa Data Nascimento:
14/12/1979 Passaporte: P7193271A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.017563/2022-14 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Josh Adam Cranham Data Nascimento: 04/01/2000
Passaporte: 546336394 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.017611/2022-58 Requerente: SIDEL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano
Imigrante: ALBERTO
TARASCONI Data
Nascimento: 05/08/1963
Passaporte:
YA7512231 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.017617/2022-25 Requerente: KIM
NETO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Radovan Harej Data
Nascimento: 22/04/1972 Passaporte: PB1691337 País: ESLOVÊNIA.
Processo:
08228.017623/2022-82
Requerente: HYUNDAI
MOTOR
BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KYEONGSOO KIM Data
Nascimento: 02/01/1980 Passaporte: M62806185 País: CORÉIA DO SUL.
Processo: 08228.017664/2022-79 Requerente: WARTSILA BRASIL LTDA. Prazo:
01 Ano Imigrante: KENNETH SCOTT ARNETT Data Nascimento: 12/11/1976 Passaporte:
674020218 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.017680/2022-61 Requerente: RIG & SHIP SERVICES BRASIL
LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: DIDIER LOUIS M. MONBAILLIU Data Nascimento:
25/07/1962 Passaporte: ES032308 País: BÉLGICA.
Processo: 08228.017710/2022-31 Requerente: SIDEL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: ROBERTO FALCONE Data Nascimento: 25/08/1970 Passaporte: YA6894789
País: ITÁLIA.
Processo: 08228.017728/2022-31 Requerente: VALMET CELULOSE, PAPEL E
ENERGIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Anders Jesper Franklin Data Nascimento:
30/05/1995 Passaporte: 94553456 País: SUÉCIA.
Processo: 08228.017729/2022-86 Requerente: 4U CONSTRUCOES LTDA Prazo:
01 Ano Imigrante: JESUS ALFONSO GARCIA SOLIS Data Nascimento: 17/11/1982
Passaporte: G38355214
País: MÉXICO
Imigrante: PABLO
GALLEGOS SALINAS
Data
Nascimento: 10/01/1991 Passaporte: N01341069 País: MÉXICO.
Processo: 08228.017735/2022-33 Requerente: THERMO FISHER SCIENTIFIC
BRASIL INSTRUMENTOS DE PROCESSO LTDA Prazo: 9 Meses Imigrante: Jacob Cody
Schulze Data Nascimento: 16/04/1975 Passaporte: 566082314 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.017759/2022-92 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA
Prazo: 180 Dias Imigrante: Vinaykumar Paladi Data Nascimento: 01/05/1998 Passaporte:
U8086007 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.017853/2022-41 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Alessandro Tutino Data Nascimento: 11/12/1984
Passaporte: YB1790471 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.017760/2022-17 Requerente: NESTLE BRASIL LTDA. Prazo: 1
Ano Imigrante: SEBASTIAN ALBERS Data Nascimento: 13/04/1996 Passaporte: C 2 JX J 6 5 R 9
País: ALEMANHA.
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