DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
ALVARÁ Nº 2.629, DE 2 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870258/2022-91-O REI DO CIMENTO - TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI
(Documento SEI: )
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
ALVARÁ Nº 3.279, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s),
vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800243/2022-36-MINERACAO BRACHI LTDA (Documento SEI: 3963393)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48052.810178/2022-04-MARIOT 
PARTICIPACOES
LTDA 
(Documento
SEI:
3882770)
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48053.820301/2020-15-Geovane Alves Simões (Documento SEI: )
CARLOS CORDEIRO RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 9.144, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831428/2022-11-MINERADORA S E LTDA (Documento SEI: 5544650)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 19/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
BARRAGEM CALCINADOS
- AUTO
DE EMBARGO
Nº 72/2022/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C/SEFBM-C
-
BARRAGEM
COCURUTO - 
AUTO
DE
EMBARGO
Nº
73/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C - BARRAGEM RAPAUNHA - AUTO DE
EMBARGO 
Nº 
74/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-ANGLOGOLD 
ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-000.322/1973
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM TURMALINA-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-812.003/1975-
OF. N°54328/2022/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
RESOLUÇÃO ANP Nº 894, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece
os 
coeficientes
de 
correção
da
densidade (massa específica) e do volume dos
derivados de petróleo.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro
de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e no art.
45. da Lei
nº 9.784, de 20 de
janeiro de 1999, com base
no Processo nº
48610.205397/2021-13 e nas deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria,
realizada em 8 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece,
para uso na comercialização dos
derivados do petróleo, o coeficiente de correção para temperatura de 20°C, da
densidade (massa específica) e do volume daqueles produtos.
Parágrafo único. Os coeficientes de que se trata o caput estão disponíveis
no sítio eletrônico da ANP na Internet (www.gov.br/anp) nas seguintes tabelas:
I - Tabela I - Conversão da densidade observada para densidade a 20 °C;
e
II - Tabela II - Correção de volume para 20 °C.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CNP nº 6, de 25 de junho de 1970.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
RESOLUÇÃO ANP Nº 895, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre as especificações do querosene de
aviação de alto ponto de fulgor, especial para a
Marinha do Brasil e do óleo combustível marítimo
para turbinas, e as obrigações quanto ao controle da
qualidade 
a 
serem
atendidas 
pelos 
agentes
econômicos que comercializam o produto à Marinha
do Brasil.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no processo nº
48610.205397/2021-13 e as deliberações tomadas na 1.105ª Reunião de Diretoria,
realizada em 8 de novembro de 2022, resolve:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução estabelece a especificação do querosene de aviação de
alto ponto de fulgor, especial para a Marinha do Brasil e a especificação do óleo
combustível marítimo para turbinas (OCMT) , consoante as disposições contidas no Anexo,
e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes
econômicos que comercializam os produtos com a Marinha do Brasil.
CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2º A comercialização e o transporte de óleo combustível marítimo para
turbinas de especificações diversas daquela indicada pela Tabela I do Anexo é permitida,
desde que haja acordo entre as partes envolvidas, sem prejuízo de atendimento a outros
regulamentos da ANP.
Art. 3º A Tabela II do Anexo deverá ser observada pelas refinarias e pelos
distribuidores de combustíveis de aviação.
Art. 4º As análises de OCMT deverão ser realizadas em amostra representativa
obtida segundo um dos métodos a seguir, de acordo com a publicação mais recente:
I - ABNT NBR 14883: Petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis -
Amostragem manual; ou
II - ASTM D4057: Standard Practice for Manual Sampling of Petroleum and
Petroleum Products.
Art. 5º Os dados de precisão, repetibilidade e reprodutibilidade, fornecidos nos
métodos estabelecidos na Tabela II do Anexo, deverão ser utilizados somente como guia
para a aceitação das determinações em duplicata do ensaio, não devendo ser considerados
como tolerância aplicada aos limites especificados.
Parágrafo único. No caso de serem realizadas determinações múltiplas, deverá
ser usada a média dos resultados.
Art. 6º As características presentes nas especificações contidas na Tabela I e II
do Anexo deverão ser determinadas conforme a publicação mais recente de cada método
de ensaio adotado.
Art. 7º Um dos inibidores de oxidação relacionados na Tabela III do Anexo
deverá ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a
Marinha do Brasil, imediatamente após seu processamento, em uma proporção de 17,2 a
24,0mg/L.
Art. 8º O desativador de metal N, N` disalicilideno-1,2 propanodiamina deverá
ser adicionado ao querosene de aviação de alto ponto de fulgor, especial para a Marinha
do Brasil, em um teor menor que 5,8mg/L.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Ficam revogadas:
I - a Resolução CNP nº 9, de 31 de março de 1987; e
II - a Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2012.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Resolução nº 895, de 18 de
novembro de 2022)
Tabela I - Especificações do óleo combustível marítimo para turbinas.
.
CARAC TERÍSTICA
U N I DA D E
LIMITE
MÉTODO (1)
.
ABNT NBR
ASTM
. Aparência (2)
Passa
14954
D4176
. Número de cetano, mín.
47
-
D613
. Destilação: ponto final, máx.
°C
385
7125
D86
. Ponto de fulgor, mín.
°C
66
14598
D93
. Ponto de fluidez, máx.
°C
6
11349
D97
. Ponto de névoa, máx.
°C
1
11346
D2500
. Viscosidade cinemática a 40°C,
mm²/s
1,7 a 4,5
10441
D445
. Resíduo de carbono dos 10% finais, máx.
% massa
0,20
15586
D524
. Enxofre total, máx.
% massa
1,00
14533
D2622
D4294
D5453
. Corrosividade ao cobre (2h a 100°C), máx.
1
14359
D130
. Cor ASTM, máx.
3,0
14483
D1500
D6045
. Cinzas, máx.
% massa
0,010
9842
D482
. Contaminação por partículas, máx.
mg/litro
anotar
-
D6217
D5452
. Densidade a 20°C, máx.
kg/m³
anotar
7148
D1298
D4052
. Demulsividade a 25°C, máx.
min
10
14172
D1401
. Acidez total, máx.
mg KOH/g
0,10
14448
D664
D974
. Água, máx.
mg/kg
500
11348
D6304
. Sedimentos, máx.
% massa
0,01
14938
D473
. Estabilidade à oxidação: insolúveis totais, máx.
g/m³
25,0
-
D2274
. Vanádio
mg/kg
0,5
-
D3605
. Sódio + Potássio, máx.
mg/kg
0,5
-
D3605
Tabela II - Especificações do querosene de aviação de alto ponto de fulgor,
especial para a Marinha do Brasil.
.
CARAC TERÍSTICAS
L I M I T ES
MÉTODO (1)
.
ABNT NBR
ASTM
IP
. Aparência (método visual)
(3)
-
-
-
. Cor, Saybolt
anotar
-
-
-
. Corrosividade à lâmina de cobre, 2h a 100°C, máx.
1b
-
D130
-
. Corrosividade à lâmina de prata, 4h a 50°C, máx.
2
-
-
227
. Destilação, °C
. Ponto ebulição inicial
anotar
-
D86
-
. 10% recuperados, máx.
205
. 20% recuperados, máx.
anotar