DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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89
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.736, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e
Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e
estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade - MAC a Estados e Municípios;
Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde elencados no Anexo a esta Portaria, em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria
GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e
Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência
- CGHID/DAHU/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.
§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, constantes da Portaria GM/MS nº 220, de
27 de janeiro de 2022.
§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos
estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos
recursos financeiros repassados para esse custeio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº
PROPOSTA
SAIPS
LEITOS
NOVOS 
-
UTI TIPO II
A D U LT O
Cód. (26.01)
TOTAL LEITOS UTI
TIPO II ADULTO
HABILITADOS
Cód. (26.01)
LEITOS NOVOS
UTI 
TIPO 
II
P E D I AT R I CO
Cód. (26.03)
TOTAL LEITOS UTI
TIPO 
II
P E D I ÁT R I CO
HABILITADOS Cód.
(26.03)
VALOR (R$) CUSTEIO
ANO A SER MANTIDO
NO
TETO MAC
DO
ESTADO 
OU
MUNICÍPIO
. AL
270730
PORTO CALVO
HOSPITAL 
REGIONAL
DO NORTE
7042671
ES T A D U A L
157900
10
10
1.971.000,00
. AL
270930 UNIÃO 
DOS
P A L M A R ES
HOSPITAL 
REGIONAL
DA MATA
7753470
ES T A D U A L
157898
20
20
3.942.000,00
.
AL Total
30
30
0
0
5.913.000,00
. BA
290270
BA R R A
HOSPITAL SANTA RITA
3048209
ES T A D U A L
160372
10
10
1.971.000,00
. BA
291080 FEIRA 
DE
SANTANA
HOSPITAL 
ESTADUAL
DA CRIANÇA
6602533
ES T A D U A L
160618
10
10
1.971.000,00
. BA
291840
JUAZEIRO
HOSPITAL 
REGIONAL
DE JUAZEIRO
4028155
ES T A D U A L
160455
20
40
3.942.000,00
. BA
293010 SENHOR 
DO
BONFIM
HOSPITAL 
DOM
ANTONIO MONTEIRO
2770512
ES T A D U A L
160692
10
10
1.971.000,00
.
BA Total
50
70
0
0
9.855.000,00
. GO
520140 APARECIDA DE
GOIÂNIA
HOSPITAL 
MUNICIPAL
DE 
APARECIDA
DE
GOIÂNIA -HMAP
9680977
MUNICIPAL
160508
7
27
1.379.700,00
.
GO Total
7
27
0
0
1.379.700,00
. MG
312770 G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES
HOSPITAL MUNICIPAL
2222043
MUNICIPAL
157712
10
10
1.971.000,00
. MG
312770 G OV E R N A D O R
V A L A DA R ES
HOSPITAL MUNICIPAL
2222043
MUNICIPAL
157716
18
26
3.547.800,00
. MG
313380
I T AÚ N A
HOSPITAL 
MANOEL
G O N C A LV ES
2105780
MUNICIPAL
160530
9
19
1.773.900,00
. MG
314330 M O N T ES
CLAROS
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
CLEMENTE DE FARIA
2219654
MUNICIPAL
158088
3
10
591.300,00
. MG
314330 M O N T ES
CLAROS
HOSPITAL 
DAS
CLINICAS 
DOUTOR
MARIO 
RIBEIRO
DA
S I LV E I R A
7366108
MUNICIPAL
158177
10
10
1.971.000,00
. MG
316870
T I M ÓT EO
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE 
VITAL
BRAZIL
2140217
MUNICIPAL
154790
10
10
1.971.000,00
.
MG Total
30
55
30
30
11.826.000,00
. MS
500325
COSTA RICA
F U N DAÇ ÃO
HOSPITALAR DE COSTA
RICA
2375826
MUNICIPAL
160497
10
10
1.971.000,00
. MS
500330
COX I M
HOSPITAL 
REGIONAL
DR ALVARO FONTOURA
S I LV A
6426190
MUNICIPAL
160551
10
10
1.971.000,00
.
MS Total
20
20
0
0
3.942.000,00
. PE
260120
A R COV E R D E
HOSPITAL 
REGIONAL
RUI 
DE
BARROS
CO R R E I A
2551764
ES T A D U A L
160226
4
10
788.400,00
.
PE Total
4
10
0
0
788.400,00
. PR
410480
C A S C AV E L
HOSPITAL 
MUNICIPAL
DE 
RETAGUARDA
ALLAN BRAME PINHO
9543767
ES T A D U A L
160600
10
10
1.971.000,00
.
PR Total
10
10
0
0
1.971.000,00
. RJ
330455 RIO 
DE
JA N E I R O
SMS 
HOSPITAL
MUNICIPAL RONALDO
GAZOLLA AP 33
5717256
MUNICIPAL
157229
205
205
40.405.500,00
.
RJ Total
205
205
0
0
40.405.500,00
. RN
240810
N AT A L
HOSPITAL MARIA ALICE
F E R N A N D ES
2654261
ES T A D U A L
159314
10
15
1.971.000,00
.
RN Total
0
0
10
15
1.971.000,00
. RO
110004
C ACOA L
HOSPITAL 
REGIONAL
DE CACOAL
6599877
ES T A D U A L
158472
10
28
1.971.000,00
. RO
110020
PORTO VELHO
CEMETRON
2493853
ES T A D U A L
158469
15
22
2.956.500,00
.
RO Total
25
50
0
0
4.927.500,00
. RR
140010
BOA VISTA
HOSPITAL GERAL DE
RORAIMA - HGR
2319659
ES T A D U A L
160959
30
47
5.913.000,00
.
RR Total
30
47
0
0
5.913.000,00
. RS
430610
CRUZ ALTA
HOSPITAL 
DE
CARIDADE 
SÃO
VICENTE DE PAULO
2263858
ES T A D U A L
160846
10
18
1.971.000,00
. RS
430770
ES T E I O
FUNDAÇÃO DE SAUDE
PUBLICA SÃO CAMILO
DE ESTEIO
2232030
MUNICIPAL
159293
2
10
394.200,00
. RS
431830
SÃO GABRIEL
SANTA CASA DE SÃO
GABRIEL
2248204
ES T A D U A L
160498
9
18
1.773.900,00
. RS
432160
T R A M A N DA Í
HOSPITAL TRAMANDAÍ
2793008
ES T A D U A L
160869
6
16
1.182.600,00
.
RS Total
27
62
0
0
5.321.700,00
. SP
355030
SAO PAULO
HOSP MUN JOSANIAS
CASTANHA BRAGA
9465464
MUNICIPAL
156119
10
10
1.971.000,00
. SP
355210
S O CO R R O
HOSPITAL DR RENATO
SILVA DE SOCORRO
2079704
MUNICIPAL
155273
7
7
1.379.700,00