DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 4.058, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas
para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS Nº 715,
de 4 de abril de 2022, que institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami) que em seu Art. 7º, Parágrafo Único, inciso II define como uma das ações na atenção ao pré-natal e ao
puerpério a realização de consulta odontológica, em todos os níveis de atenção, resolve:
Art. 1º Esta Portaria institui incentivo financeiro federal de custeio para apoiar a implementação de ações estratégicas para a garantia do acesso ao pré-natal odontológico no
SUS.
Art. 2º São objetivos das ações estratégicas de apoio ao pré-natal odontológico:
I - fortalecer e garantir acesso livre das gestantes ao atendimento odontológico de pré-natal na Atenção Primária a Saúde (APS), oferecendo ações de promoção, prevenção e
tratamento, quando necessário;
II - assegurar acesso oportuno da gestante à atenção em saúde bucal na APS;
III - disseminar a importância do pré-natal odontológico para profissionais de saúde, gestores e usuários como etapa de rotina das consultas de pré-natal;
IV - capacitar profissionais de saúde bucal na APS para o atendimento odontológico da gestante;
V - orientar gestantes sobre a importância dos cuidados em saúde bucal e do pré-natal odontológico para sua saúde e a do bebê;
VI - divulgar e implementar a "Diretriz para a prática clínica odontológica na APS: tratamento em gestantes"; e
VII - Alcançar a meta relativa ao indicador do Previne Brasil "Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado" de 60%.
Art. 3º Fica instituído o incentivo financeiro federal de custeio, aos municípios que alcançaram valor do indicador do Previne Brasil "Proporção de gestantes com atendimento
odontológico realizado" superior a 42%, no terceiro quadrimestre de 2021, dispensando-se a publicação de portaria de adesão para a implementação das ações estratégicas de apoio à
garantia do acesso ao pré-natal odontológico no SUS.
Art. 4º O valor a ser repassado corresponde a R$ 20,52 (vinte reais e cinquenta e dois centavos) por gestante identificada, informada no Sistema Nacional de Informação da
Atenção Básica (SISAB), considerando-se o denominador informado no segundo e terceiro quadrimestres do ano de 2021 do Indicador "Proporção de gestantes com atendimento
odontológico realizado", nos termos do Anexo.
Art. 5º O incentivo financeiro de que trata o art. 4° deverá ser utilizado na capacitação e/ou aquisição de insumos para as ações do pré-natal odontológico na APS.
Art. 6º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais de Saúde em parcela única, a ser transferido
de modo automático.
Art. 7° O monitoramento pelo Ministério da Saúde ocorrerá por avaliação dos resultados do indicador "Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado" no
SISAB, e o resultado deverá ser o alcance ou manutenção da meta de 60% no segundo ou terceiro quadrimestre de 2022.
Art. 8º Caso o município não alcance a meta de 60% para o indicador "Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado", haverá prejuízo para o cálculo do
conjunto de indicadores do Pagamento por Desempenho a ser observado na atuação das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP), e consequentemente ao
pagamento mensal por desempenho de cada quadrimestre.
Art. 9º A comprovação da aplicação do recurso financeiro será monitorada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), correspondente ao ano de repasse do recurso.
Art. 10 Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A.- Piso de Atenção Primária à Saúde - PO 000A Incentivo para
as Ações Estratégicas, com impacto orçamentário no valor de R$10.532.218,32 (dez milhões, quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e dezoito reais e trinta e dois centavos).
Art. 11 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
.
IBGE
UF
MUNICÍPIO
Q3 denominador informado
Q2 denominador informado
soma Q2+Q3
VALOR A SER REPASSADO
.
120005 AC
ASSIS BRASIL
64
58
122
R$ 2.503,44
.
120010 AC
BRASILÉIA
173
171
344
R$ 7.058,88
.
120033 AC
MÂNCIO LIMA
116
114
230
R$ 4.719,60
.
120034 AC
MANOEL URBANO
83
86
169
R$ 3.467,88
.
120035 AC
MARECHAL THAUMATURGO
108
119
227
R$ 4.658,04
.
270010 AL
ÁGUA BRANCA
111
101
212
R$ 4.350,24
.
270020 AL
ANADIA
71
89
160
R$ 3.283,20
.
270030 AL
A R A P I R AC A
1039
1136
2175
R$ 44.631,00
.
270040 AL
AT A L A I A
188
182
370
R$ 7.592,40
.
270050 AL
BARRA DE SANTO ANTÔNIO
83
92
175
R$ 3.591,00
.
270060 AL
BARRA DE SÃO MIGUEL
69
48
117
R$ 2.400,84
.
270070 AL
BAT A L H A
101
98
199
R$ 4.083,48
.
270080 AL
BELÉM
32
23
55
R$ 1.128,60
.
270090 AL
BELO MONTE
49
42
91
R$ 1.867,32
.
270100 AL
BOCA DA MATA
105
116
221
R$ 4.534,92
.
270110 AL
BRANQUINHA
59
58
117
R$ 2.400,84
.
270120 AL
C AC I M B I N H A S
61
60
121
R$ 2.482,92
.
270130 AL
CA JUEIRO
85
73
158
R$ 3.242,16
.
270135 AL
C A M P ES T R E
33
33
66
R$ 1.354,32
.
270140 AL
CAMPO ALEGRE
203
190
393
R$ 8.064,36
.
270150 AL
CAMPO GRANDE
41
56
97
R$ 1.990,44
.
270160 AL
CANAPI
100
119
219
R$ 4.493,88
.
270170 AL
CAPELA
72
55
127
R$ 2.606,04
.
270180 AL
CARNEIROS
59
57
116
R$ 2.380,32
.
270200 AL
COITÉ DO NÓIA
52
54
106
R$ 2.175,12
.
270210 AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
113
114
227
R$ 4.658,04
.
270220 AL
COQUEIRO SECO
33
31
64
R$ 1.313,28
.
270230 AL
CO R U R I P E
281
333
614
R$ 12.599,28
.
270235 AL
C R A Í BA S
138
144
282
R$ 5.786,64
.
270250 AL
DOIS RIACHOS
61
52
113
R$ 2.318,76
.
270255 AL
ESTRELA DE ALAGOAS
77
84
161
R$ 3.303,72
.
270260 AL
FEIRA GRANDE
108
76
184
R$ 3.775,68
.
270270 AL
FELIZ DESERTO
28
15
43
R$ 882,36
.
270280 AL
FLEXEIRAS
50
70
120
R$ 2.462,40
.
270290 AL
GIRAU DO PONCIANO
180
231
411
R$ 8.433,72
.
270300 AL
I BAT EG U A R A
102
89
191
R$ 3.919,32
.
270310 AL
I G AC I
106
131
237
R$ 4.863,24
.
270320 AL
IGREJA NOVA
118
120
238
R$ 4.883,76
.
270330 AL
INHAPI
81
98
179
R$ 3.673,08
.
270340 AL
JACARÉ DOS HOMENS
35
30
65
R$ 1.333,80
.
270360 AL
JA P A R AT I N G A
60
54
114
R$ 2.339,28
.
270370 AL
JA R A M AT A I A
30
36
66
R$ 1.354,32
.
270375 AL
JEQUIÁ DA PRAIA
57
68
125
R$ 2.565,00
.
270380 AL
JOAQUIM GOMES
98
127
225
R$ 4.617,00
.
270390 AL
JUNDIÁ
25
30
55
R$ 1.128,60
.
270400 AL
JUNQUEIRO
119
144
263
R$ 5.396,76
.
270410 AL
LAGOA DA CANOA
105
123
228
R$ 4.678,56
.
270420 AL
LIMOEIRO DE ANADIA
141
129
270
R$ 5.540,40
.
270430 AL
M AC E I Ó
1607
1601
3208
R$ 65.828,16
.
270440 AL
MAJOR ISIDORO
80
85
165
R$ 3.385,80
.
270490 AL
MAR VERMELHO
13
14
27
R$ 554,04
.
270450 AL
M A R AG O G I
233
219
452
R$ 9.275,04
.
270460 AL
M A R AV I L H A
47
57
104
R$ 2.134,08
.
270470 AL
MARECHAL DEODORO
301
330
631
R$ 12.948,12
.
270480 AL
MARIBONDO
56
71
127
R$ 2.606,04
.
270500 AL
MATA GRANDE
105
96
201
R$ 4.124,52
.
270510 AL
MATRIZ DE CAMARAGIBE
125
125
250
R$ 5.130,00
.
270520 AL
M ES S I A S
94
97
191
R$ 3.919,32
.
270530 AL
MINADOR DO NEGRÃO
13
32
45
R$ 923,40
.
270540 AL
MONTEIRÓPOLIS
56
52
108
R$ 2.216,16
.
270550 AL
MURICI
135
146
281
R$ 5.766,12
.
270560 AL
NOVO LINO
56
44
100
R$ 2.052,00
.
270570 AL
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES
125
142
267
R$ 5.478,84
.
270580 AL
OLHO D'ÁGUA DO CASADO
56
49
105
R$ 2.154,60
.
270590 AL
OLHO D'ÁGUA GRANDE
26
25
51
R$ 1.046,52
.
270600 AL
OLIVENÇA
48
59
107
R$ 2.195,64