DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.086172/2022-24, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor LUCAS MOREIRA BARBOSA VASCONCELOS DE
MELO, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.09, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, a contar de 24 de outubro de 2022.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA/SE/MC Nº 159, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de maio de 2022, pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da
Portaria/MDSA nº 115 de 20 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21
de março de 2017, e o contido no Processo nº 71000.073963/2022-94, resolve:
Nomear MIGUEL DE SOUZA LIMA FILHO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Economia
Solidária, Associativismo e Cooperativismo, do Departamento de Inclusão Produtiva
Urbana, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA/SE/MC Nº 165, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo
em vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115, de 20 de março de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2017, e art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e, ainda, o contido no Processo nº 71000.086172/2022-24, resolve:
Nomear CLEIDE MATA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Assistente, código CCE 2.09, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
CINARA WAGNER FREDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 13, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 212, de 09 de novembro de 2022, Seção 2, página 6:
Onde se lê: Art. 2º Designar a servidora BRUNA ANGÉLICA SILVA RIBEIRO, SIAPE
nº 1583543, ocupante do cargo de Coordenadora de Contabilidade, da Diretoria - Executiva
do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências deste Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como
Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras: Art. 3º Designar o servidor ocupante
do
cargo de
Diretor-Executivo na
Diretoria de
Transferências do
Esporte e
do
Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências deste
Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Gestor Financeiro Titular das
Unidades Gestoras: V - 400067 - Empreendimento de Economia Solidária - EES-SEISP; Art.
19º Designar o servidor DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA SIAPE nº 1202265, para, sem prejuízo
de suas atribuições, atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da
Unidade Gestora 180076 - Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte -
SENIFE.
Leia-se: Art. 2º Designar a servidora BRUNA ANGÉLICA SILVA RIBEIRO, SIAPE nº
1583543, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Execução Orçamentária, Financeira
e Contábil, da Diretoria - Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria
de Gestão de Fundos e Transferências deste Ministério, para, sem prejuízo de suas
atribuições, atuar como Gestora Financeira Substituta das Unidades Gestoras: Art. 3º
Designar o servidor ocupante do cargo de Diretor na Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências deste
Ministério, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Gestor Financeiro Titular das
Unidades Gestoras: V - 400076 - Empreendimento de Economia Solidária - EES-SEISP; Art.
19º Designar o servidor DAVID FUEZI LIMA DE OLIVA SIAPE nº 1202265, para, sem prejuízo
de suas atribuições, atuar como Responsável Substituto pela Conformidade de Registro de
Gestão da Unidade Gestora 180076 - Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao
Esporte - SENIFE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 71, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do
MINISTRO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES nº 674, publicada no
Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, página 1, Seção 2, e
Considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01346.000425/2022-94,
resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Sônia Regina Maurício Bruno, CPF nº
***.771.078-**, na cota parte 01/01, a partir de 26/10/2022, na qualidade de cônjuge do
servidor Giusepe Bruno, matrícula SIAPE nº 0667803, CPF nº ***.474.888-**, Assistente em
Ciência e Tecnologia, nível intermediário, classe R, padrão III, do quadro de pessoal da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, e
222, inciso VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 308, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 e demais
informações que constam do Processo nº 53115.027958/2022-31, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado HILTON ANDRADE DOS SANTOS,
matrícula nº 1691621, pertencente ao Quadro de Pessoal da Telecomunicações Brasileiras
S.A. - Telebrás, para exercício neste Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, Secretária de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, para participar da Reunião Ministerial do Comitê de Política
Econômica Digital (CDEP), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, Espanha, de 12 a 17 de dezembro
de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº
53115.029839/2022-12.
FÁBIO FARIA
Ministro
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MODESTO KEYSON LEITE LIMA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor
Ministro
de
Estado
das
Comunicações
no evento
Green
Finance
in
Brazil:
New
Developments and Opportunities, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América,
de 15 a 20 de novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus para o MCOM, conforme
Processo SEI nº 53115.029916/2022-34.
FÁBIO FARIA
Ministro
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria MCOM nº 287, de 18 de outubro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 200 de 18 de outubro de 2022, Seção 2, Página 3, na forma
proposta: onde se lê "no Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério", leia-se " da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério".
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.647, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.333955/2022-90,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TAKESHI IKEDA, Especialista
em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do "XII
International Spectrum Congress", em Bogotá, Colômbia, no período de 22 a 24 de
novembro de 2022, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.683, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo nº
63056.002465/2022-93, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão, até o dia 29 de novembro de 2022, do servidor
MARCOS ANTONIO DA SILVA BARRETO, Matrícula SIAPE nº 0979616, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado
no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro - Cartório da 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 1219/2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto na Portaria DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD
N° 2.782, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 91, de 16 de maio de 2022, seção
2, página 7.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA