DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112300012
12
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 628/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARISA DE SOUZA CONSTANCIO, na qualidade de
viúva do ex-servidor JOÃO CONSTANCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em
Radiologia, Matrícula SIAPE 0969463, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 27 de julho de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo
com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2022, data
do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 629/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à aposentadoria, a contar de 12 de setembro de
2022, formulada pela veterana civil 81.0034.80 TARCEMA THEREZINHA DE MIRAN DA
MONTONE, matrícula SIAPE 0957460, aposentada pela Portaria nº 0247/DPCvM, de 17 de
maio de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 1993, no cargo de
Agente Administrativo, código SA-801, NI-B-VI, atual NI-C-VI (Processo nº 6964/92, da ex-
DPCvM/Com5ºDN), considerada legal e registrada pelo Tribunal de Contas da União por
meio da Ata nº 41/1994, na Sessão Ordinária da 1ª Câmara e em face de sua solicitação,
por meio de Requerimento de Renúncia datado de 12 de setembro de 2022, apresentado
nesta Diretoria em 22 de setembro de 2022, incluso nos presentes autos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 630/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.3148.31
Matrícula SIAPE 0974391, UILMA MARA RODRIGUES DE LIMA, Código de Vaga 560509
(Processo nº 62032.006233/2022-10, do Com3ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 631/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Vigilância, NI-S-III, 85.8766.91
Matrícula SIAPE 0978243, NATAIL DA CRUZ SODRÉ, Código de Vaga 564028 (Processo nº
63014.011032/2022-15, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 632/DPM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 5.417/2005,
alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Designar, os Servidores Civis, da Diretoria de Sistemas de Armas da
Marinha (DSAM), conforme o Ofício nº 30-105/2022, da DSAM e abaixo especificado:
I - o Agente Administrativo, 85.8082.02, Matrícula SIAPE 0968367, CARLOS JOSÉ
BAPTISTA DE ARAÚJO VELHO, CPF 757.309.607-00, para a Função Gratificada, código FGR-
3, de Chefe do Setor de Secretaria de TI; e
II - a Agente Administrativo, 87.3163.40, Matrícula SIAPE 1046423, MICHAELA
MARIA DE ALMEIDA ESTEVEZ, CPF 051.606.457-64, para a Função Gratificada, código FGR-
3, de Chefe do Setor de Arquivos de Pessoal Civil.
Art. 2º Dispensar, a partir de 31 de outubro de 2022, o Agente Administrativo,
84.0006.60, Matrícula SIAPE 0957096, ARNALDO CHAGAS DE SOUZA FILHO, CPF
101.115.062-04, da Função Gratificada, código FGR-3, de Assistente Técnico da Divisão de
Intendência, do Hospital Naval de Belém (HNBe), conforme a Msg R-101325Z/NOV / 2 0 2 2 ,
do HNBe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 634/DPM DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, considerando o disposto nos Decretos de nº
4.790/2003; de nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016 e de nº 5.990/2006,
resolve:
Art. 1º Designar, os Servidores Civis, conforme o Ofício nº 197/2022 da
Diretoria de Engenharia Naval (DEN), de acordo com o abaixo especificado:
I - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 86.0437.49, Matrícula SIAPE 0973469,
CÂNDIDO BAPTISTA DOMINGUES FILHO, CPF 665.865.937-00, para a Função Gratificada,
código FGR-2, de Chefe de Divisão de Arquitetura Naval, ficando em consequência
dispensado da Função Gratificada, código FGR-3;
II - a Agente Administrativo, 86.3239.71, Matrícula SIAPE 0973814, DIMAR
SANT´ ANA DE OLIVEIRA GIL, CPF 832.453.087-87, para a Função Comissionada Técnica,
código FCT-7, de Chefe de Divisão de Finanças, ficando em consequência dispensada da
Função Comissionada Técnica, código FCT-9;
III - a Desenhista, 86.1398.01, Matrícula SIAPE 0978995, ELIZA CAMILLO
PEDERSEN, CPF 958.780.847-91, para a Função Gratificada, código FGR-2, de Assistente
Técnico da Divisão de Arquitetura Naval, ficando em consequência dispensada da Função
Gratificada, código FGR-3;
IV - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 09.1417.23, Matrícula SIAPE 1739198,
FERNANDO JOSÉ ANTUNES, CPF 537.244.537-87, para a Função Gratificada, código FGR-2,
de Assistente Técnico da Divisão de Propulsão, ficando em consequência dispensado da
Função Gratificada, código FGR-3;
V - o Agente de Serviços de Engenharia, 83.7066.66, Matrícula SIAPE 0973885,
FRANCISCO ALFREDO VERÍSSIMO, CPF 350.782.517-15, para a Função Gratificada, código
FGR-3, de Assistente Técnico da Divisão de Análise e Catalogação;
VI - o Agente Administrativo, 86.3175.21, Matrícula SIAPE 0974351, FRANCIS CO
JOSÉ SANTOS DE SOUZA, CPF 844.816.417-20, para a Função Comissionada Técnica, código
FCT-10, de Assistente Técnico do Departamento do Plano Diretor, ficando em consequência
dispensado da Função Comissionada Técnica, código FCT-14;
VII - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 06.3404.82, Matrícula SIAPE 1739196,
GLEITON DE PAULA OLIVEIRA, CPF 052.564.227-74, para a Função Gratificada, código FGR-
3, de Assistente Técnico da Divisão de Auxiliares;
VIII - o Agente Administrativo, 86.3175.55, Matrícula SIAPE 0974020, JOSÉ
CARLOS DA CONCEIÇÃO GUIA, CPF 803.327.657-68, para a Função Comissionada Técnica,
código FCT-9, de Assistente Técnico da Divisão de Controle e Catalogação, ficando em
consequência dispensado da Função Comissionada Técnica, código FCT-10;
IX - o Desenhista, 85.0082.73, Matrícula SIAPE 0977586, LUIZ OZORIO DE
OLIVEIRA, CPF 852.369.187-15, para a Função Gratificada, código FGR-3, de Assistente
Técnico do Departamento de Apoio ao Sistema de Manutenção Planejada (SMP);
X - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 79.7091.41, Matrícula SIAPE 0974283,
ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ, CPF 500.476.047-00, para a Função Gratificada, código
FGR-1, de Chefe da Gerência de Meios do 2º Esquadrão de Escolta; e
XI - o Engenheiro de Tecnologia Militar, 09.0943.85, Matrícula SIAPE 1716802,
STEVE BALBINO DINIZ, CPF 067.816.376-65 para a Função Gratificada, código FGR-3, de
Assistente Técnico da Divisão de Propulsão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 640/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANTONIO MADALENA VAZ, na qualidade de viúvo da
ex-servidora ZELIA MOUTINHO VAZ, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Matrícula SIAPE 0955793, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil,
falecida, na condição de aposentada, em 21 de agosto de 2022, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de agosto de 2022,
data do óbito da instituidora.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 641/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DAYSE MARIA CARNEIRO FERREIRA, na qualidade de
viúva do ex-servidor MÁRCIO JOSÉ FUCCI FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0973806, do quadro de pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 26 de setembro
de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2022,
data do óbito do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 643/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA TORRES RIBEIRO, na qualidade de viúva do
ex-servidor EDMAR CORRÊA RIBEIRO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula
SIAPE 0974224, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido, na
condição de aposentado, em 3 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de outubro de 2022,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 644/DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 03 de novembro de 2022, a pensão temporária, na
cota 1/2, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 80380211-0/B22,
relativo a ROSILEIA MARTINS COSTA, Matrícula SIAPE 02837307, CPF 895.714.367-04, filha
maior, do Artífice de Mecânica, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1080225, ANGELO GOMES DA
COSTA, por falta de cumprimento de exigência, relatada em auditoria realizada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao Erário os valores recebidos a partir da data
do cancelamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 363/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR
DO SERVIÇO
DE VETERANOS
E PENSIONISTAS
DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido
no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art.
106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-MT 83.3892.37 JOSÉ PEREIRA DE LIMA,
com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus,
consoante
com
o
Termo
de Inspeção
de
Saúde
nº
022.000.27827,
de
07/06/2022, da JRS1/HNRe, homologado, em 09/06/2022, pela JSD/Com3°DN.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir
de 09/06/2022, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento
contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos
financeiros a partir da data supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de
09/06/2022, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art.
11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos
termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com o Termo
de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA

                            

Fechar