DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 364/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1°, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o CMG (RM1) 76.1006.18 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.33594, de 23/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 12/07/2022, pela
JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
12/07/2022, data homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 365/SVPM, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CF (Refº-CD) 64.3009.35 JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA, a partir de
27/10/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.29171, de 17/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
II) SO-Refº-VN 49.0014.34 DERMEVAL SANTOS SANT'ANNA, a partir de
07/12/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.31282, de 28/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
III) SO-Refº-MT 61.0064.32 NAELSON MARCELINO DA SILVA, a partir de
11/03/2020, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.30808, de 27/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-MR 67.3272.31 JOSÉ GONTRAN
FRANÇA RIOS, a partir de
24/07/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.33303, de 24/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 11/07/2022, pela
JSD/CPMM; e
V) SO-Refº-PL 76.5177.30 DORIVAL FULY DA SILVA, a partir de 02/06/2021, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.33155, de
23/06/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 08/07/2022, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Cmg (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL
PARA OS RECURSOS DO MAR
PORTARIA Nº 69/SECIRM, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar o 2ºSG-RM1-EL 85.7490.10 ANTÔNIO ARNÓBIO DIAS LOPES
para realizar a seguinte missão no exterior:
Missão: Realizar
manutenção técnica
de equipamentos
oriundos dos
acampamentos científicos, durante as 1ª e 2ª Etapas da Operação Antártica XLI
(OPERANTAR XLI).
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 21 de dezembro de 2022 a 23 de fevereiro de 2023, podendo se
ausentar do País a partir do dia 20 de dezembro de 2022, por meio de aeronave da FA B,
no 3º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, e retornar ao País até o dia 23 de
fevereiro de 2023, por meio de aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico à
OPERANTAR XLI.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e alínea c do §1º do art. 5º, alínea c do inciso III
do art. 23 e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com o art. 4.6 do
anexo M do volume II da SGM-302 (5ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Contra-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
Secretário
Capitão-Tenente (T) ANDRÉ CENTURIÓN VICÊNCIO
Assistente
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.658, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 12 do Anexo I do Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o prescrito no § 5º do art. 3º da
Portaria GM-MD nº 4.882, de 16 de setembro de 2022, e o Processo Administrativo nº
60410.000070/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar os titulares e suplentes do Grupo de Trabalho (GT) para
revisar a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END):
I - Atuando no controle dos trabalhos, os seguintes integrantes da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- Coronel (EB) FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (titular);
- Capitão de Mar e Guerra EUGENIO ALBUQUERQUE MARQUES (suplente);
e
- Coronel (FAB) R/1 ROZEMILDO VAZ SOUZA (suplente).
II - Atuando como membros do GT, composto por peritos e especialistas, os
seguintes integrantes das Forças Singulares e deste Ministério:
a) Do Comando da Marinha:
- Capitão de Fragata MARCELO MARCEL FELIX (titular); e
- Capitão de Mar e Guerra (FN) ROGERDSON FABIANO DA COSTA PEREIRA DA
SILVA (suplente).
b) Do Comando do Exército:
- Coronel (EB) GUILHERME OTÁVIO GODINHO DE CARVALHO (titular); e
- Coronel (EB) R/1 PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES FILHO (suplente).
c) Do Comando da Aeronáutica:
- Coronel (FAB) R/1 ABNNER NASCIMENTO ALVES (titular); e
- Coronel (FAB) JEISON ANTÔNIO BERTOLINI (suplente).
d) Da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas:
- Capitão de Fragata OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA (titular); e
- Capitão de Fragata (FN) JEIEL LEVI CAVALCANTE MORAIS (suplente).
e) Da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas:
- Tenente-Coronel (FAB) FRANK LANNE DA SILVA DE OLIVEIRA (titular);
- Capitão de Mar e Guerra (RM1) PAULO SERGIO CAMILLO DE TOLEDO
(suplente);
- Capitão de Mar e Guerra (Refº - FN) ANTÔNIO RAFAEL SIQUEIRA SANTOS
(suplente); e
- Capitão de Mar e Guerra NEWTON LOPES JÚNIOR (suplente).
f) Da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas:
- Coronel (EB) R/1 THADEU LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO (titular);
- Coronel (EB) JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA (suplente);
- Capitão
de Mar
e Guerra (RM1-FN)
CARLOS ANTONIO
RAPOSO DE
VASCONCELLOS (suplente); e
- Coronel (EB) R/1 ÉDISON GOMES DE SOUZA NETO (suplente).
g) Da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas:
- Coronel (EB) ARNOLDO GODOY JUNIOR (titular); e
- Tenente-Coronel (FAB) JORGE LUIZ LESSA JÚNIOR (suplente).
h) Da Assessoria de Doutrina e Legislação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas:
- Coronel (EB) R/1 SINVAL DOS REIS LEITE (titular); e
- Coronel (EB) ALEXANDRE GUERRA (suplente).
i) Do Gabinete do Secretário-Geral:
- Servidor Civil OSWALDO GOMES DOS REIS JUNIOR (titular); e
- Servidor Civil LUCIANO RODRIGUES MAIA PINTO (suplente).
j) Da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral:
- Servidor Civil DAMÁSIO ALVES LINHARES NETO (titular); e
- Servidora Civil ELIZABETE SANTARÉM DA SILVA (suplente).
k) Da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral:
- Coronel (FAB) R/1 HILTON GROSSI SILVEIRA (titular); e
- Capitão de Mar e Guerra MÁRIO MÁRCIO CARDOSO TEIXEIRA (suplente).
l) Da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral:
- Coronel (EB) R/1 IRTONIO PEREIRA RIPPEL JUNIOR (titular); e
- Coronel (EB) R/1 MARCILEY THADEU CARTAXO (suplente).
m) Do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia:
- Coronel (EB) R/1 MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES JUNIOR (titular); e
- Servidora Civil CRISTINA APARECIDA BENEDITH (suplente).
n) Da Assessoria Especial de Relações Institucionais:
- Tenente-Coronel (FAB) EVERTON LENO SANTOS TEIXEIRA (titular); e
- Coronel (EB) FABIO ALVES DA COSTA (suplente).
o) Da Assessoria Especial de Planejamento:
- Capitão de Mar e Guerra LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA (titular); e
- Tenente-Coronel (EB) ROBERTO MAHMUD DRUMOND RHADDOUR (suplente).
Art. 2º A coordenação do GT será exercida pelo Subchefe de Política e
Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, que deverá estabelecer um programa de trabalho para o GT.
Art. 3º As Forças Singulares e as Chefias/Secretarias do MD deverão comunicar à
Subchefia de Política e Estratégia qualquer substituição dos nomes dos integrantes do GT.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 31 de dezembro de
2023.
Art. 5º A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus
membros, e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante
serviço público.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.672, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60583.002541/2022-12, resolve:
DISPENSAR o Terceiro-Sargento (FAB) ROBSON RODRIGUES TEIXEIRA da função
de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de
Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 17 de
outubro de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.675, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000398/2022-10, nº
60252.000001/2022-38 e nº 64536.031012/2022-34, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 4.945, de 22 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2,
página 15, que designou o Major (EB) FREDERICO BRANDÃO DOS SANTOS, do Comando do
Exército, para exercer função de natureza militar na Força Interina de Segurança das
Nações Unidas em Abyei (UNISFA), no cargo de "SO JMAC 2-2", no período de 2 de outubro
de 2022 a 1º de outubro de 2023.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 5.697, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60250.000141/2022-26, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS, pertencente à Chefia de
Operações Conjuntas, para participar da Delegação Militar Brasileira na ONU para a revisão
trienal do Manual de Políticas e Procedimentos sobre Reembolso e Controle do
Equipamento do Contingente Participante de Missões de Paz - COE Working Group 2023,
durante o período de 11 a 22 de janeiro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus total para
o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o Parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 5.701, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do