DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001717/2018-67, resolve:
Art.1º Retificar a Portaria nº 142, de 15 de outubro de 2022. Onde se lê:
SAFIRA NAZARRO FONSECA, leia-se: SAFIRA NAZARO FERRAZ FONSECA.
Art.2º Tornar sem efeito o art. 2º da Portaria nº 142, de 15 de outubro de 2022.
Art.3º Tornar sem efeito a Portaria nº 32 de 12 de Maio de 2022.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 132, de 19 de setembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA Nº 8, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de
agosto de 2017, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e
demais informações que constam do Processo Administrativo nº 2106/2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a REQUISIÇÃO da empregada pública GABRIELA DE PAIVA COZZI,
SIAPE 2215726, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos para exercício junto à Procuradoria Regional da União da 3ª Região - SP/MS -
Advocacia Geral da União - AGU/São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 13.250, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19962.100838/2022-76, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA FERREIRA COSTA CARVALHO, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 2019377, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Gestão Institucional, código FCPE 101.2, da Coordenação-
Geral de Fortalecimento Institucional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.328, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que consta no Processo
nº 13035.100622/2022-03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de maio de 2022, LIANA ABIORANA DIAS
FERREIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1781424, do encargo de
substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de
Informação ao Cidadão, código FCPE 101.1, da Coordenação de Transparência da
Coordenação-Geral de Ouvidoria da Ouvidoria desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 13.329, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o que consta no Processo
nº 13035.100622/2022-03, resolve:
Art.
1º Designar
TATIANA ERHARDT
DOS
SANTOS, Analista
Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1796160, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Chefe do Serviço de Informação ao
Cidadão, código FCPE 101.1, da Coordenação de Transparência da Coordenação-Geral de
Ouvidoria da Ouvidoria desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 13.256, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso
II do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria
ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
agosto
de
2022, bem
como o que
consta no
Processo
nº
18339.100199/2022-
32, resolve:
Art. 1º Designar NUBIA MARIA RODRIGUES MACIEL BATISTA, Contadora,
matrícula Siape nº 1272836 e DANIELLEN DO VALE REIS, Economista, matrícula Siape nº
1540651, 
para,
nesta 
ordem 
e
sucessivamente, 
exercerem 
o
encargo 
de
substituta eventual da função comissionada do poder executivo de Coordenador-Geral
de
Informação de
Custos,
código FCPE
101.4,
da Diretoria
de Finanças
e
Contabilidade desta Secretaria de Gestão Corporativa, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria SGC/ME nº 13.142, de 5 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2021, Seção 2, página
13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de CAROLINE LEITE NASCIM E N T O,
Chefe de Divisão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, no período de
30 de novembro a 06 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da Reunião Extraordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), da LXI
Reunião Extraordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) e da LXI Reunião Ordinária do
Conselho Mercado Comum (CMC), em Montevidéu, Uruguai. Processo SEI n°
19971.101151/2022-49
ELIANA MESQUITA HUPSEL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 13.260 de 21 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde
se
lê:
"A SECRETÁRIA
ESPECIAL
ADJUNTA
DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101997/2022-79, resolve:", leia-se: "A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA ,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no Processo
nº 19972.101998/2022-13, resolve:".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 13.263 de 21 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2022, Seção 2, pág. 14, onde
se
lê:
"A SECRETÁRIA
ESPECIAL
ADJUNTA
DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101997/2022-79, resolve:", leia-se: "A SECRETÁRIA
ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA ,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no Processo
nº 19972.101998/2022-13, resolve:".
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SEDGG/ME Nº 13.268, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria GME n°
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea "c", do
art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa
nº 65, de 30 de julho de 2020, e no Processo nº 19973.108693/2022-22, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência no exterior, em regime de
execução integral, da servidora JULIANA AKIKO NOGUCHI SUZUKI, matrícula Siape nº
1658083, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, até 30 de junho de 2023, condicionado à vigência do Programa de Gestão
do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria de Gestão/Departamento de Modelos
Organizacionais (SEGES/DEMOR) ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
D ES P AC H O
Processo nº 19973.108974/2022-85
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo art. 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, com suas alterações, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 com suas
alterações, resolve autorizar a prorrogação do Afastamento do País, com ônus, da
servidora Elise Sueli Pereira Gonçalves, matrícula Siape nº 1634258, ocupante do cargo de
Secretária de Gestão Adjunta, em exercício na Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, deste Ministério, publicado no D.O.U de
18 de novembro de 2022, seção 2, página 13, do período de 20 a 23 de novembro de
2022, incluindo trânsito, para o período de 20 a 24 de novembro de 2022, incluído
trânsito, com ônus, tendo em vista o convite do Conselho Diretor do Centro Latino-
Americano de Administração para o Desenvolvimento - CLAD para a servidora participar da
apresentação especial "Inovação Pública após a Pandemia", no dia 23 de novembro de
2022, em Sucre/ Bolívia (Processo SEI-ME nº 19973.108974/2022-85).
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 13065, de 11 de novembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União nº 215 de 16 de novembro de 2022, Seção 2, pág.10, onde se lê:
"Dispensar JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL, matrícula Siape nº 1441792...", leia-se:
"Dispensar, a pedido, JULLY ANE DA SILVA PEREIRA STEIL, matrícula Siape nº 1441792...".
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 13.248, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida na Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o
disposto no processo SEI nº 19973.104421/2021-72, resolve:
Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Serviços Gerais SISG, de nível superior, do Órgão Central, à servidora
SHIRLEY MAFRA HOLANDA MAIA, matrícula SIAPE nº 1699351, ocupante do
cargo de Administrador, a contar de 1º de dezembro de 2022.
RENATO RIBEIRO FENILI

                            

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