DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
PORTARIA SEAE/ME N° 13.364, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
no
uso
de
suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME
nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de
2020, bem como o disposto no processo nº 10099.100780/2022-12, resolve:
Art. 1º Nomear RAPHAEL DE CARVALHO SERRÃO, CPF 055.***.***-17, para
exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Promoção Comercial, código DAS
101.4, da
Subsecretaria de Apostas e
Promoção Comercial da
Secretaria de
Acompanhamento Econômico da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAE/ME nº 11.479 de 04 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2022, Edição 196, Seção 2, pág.
23, onde se lê: "**da Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial**", leia-se: "**da
Coordenação de Regulação de Loteria da Coordenação-Geral de Promoção Comercial da
Subsecretaria de Apostas e Promoção Comercial da Secretaria de Acompanhamento
Econômico **".
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME N° 13.206, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2020, publicada em Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, e o disposto no processo SEI nº 19687.110043/2022-72, resolve:
Designar PAULO ERNESTO NOBRE OLIVEIRA, Analista Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2771411, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Apoio à Gestão, FCPE 101.3, do Gabinete da Secretaria de Inovação e
Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 13.207, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DA SECRETARIA
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA no uso
de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada em Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110238/2022-12,
resolve:
Dispensar, a pedido, DENISE GOMES DOS SANTOS BARBOSA MEDEIROS,
Analista Técnico-Administrativo, matrícula SIAPE nº 1221224, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenadora de Apoio à Gestão, FCPE 101.3, do Gabinete da
Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
BRUNO MONTEIRO PORTELA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE AKIO
LAGE MARTINS, matrícula nº 1104522, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 7 de dezembro 2022,
inclusive
trânsito,
com ônus,
para
participar
da
Reunião
Bienal da
Rede
de
Correspondentes promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias
(CIAT), que arcará com as despesas de transfer do aeroporto-hotel-aeroporto, alimentação
e da atividade de confraternização entre delegações, sendo que as despesas com
passagens e hospedagem serão pagas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
a se realizar na cidade do Panamá, Panamá. (e-processo nº 10265.470875/2022-31)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país assinado pelo Senhor SECRETÁRIO
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, publicado no D.O.U. nº 218, de 21 de novembro
de 2022, Seção 2, página 16, onde se lê: "Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil....",
leia-se: 
"Analista-Tributária 
da 
Receita 
Federal 
do 
Brasil...." 
. 
(e-Processo 
nº
10265.471144/2022-11)
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 88, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
DELEGADA SUBSTITUTA JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgadora Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, nas sessão do dia 24 de novembro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 89, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
DELEGADA SUBSTITUTA JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art.
362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU,
Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar JOSE AUGUSTO SILVA GUIMARÃES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 25548, em exercício na Quinta Turma,
para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Oitava Turma de Julgamento da
DRJ08, nas sessão do dia 01 de dezembro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 90, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
DELEGADA SUBSTITUTA JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar HUGO HASHIMOTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 66148 em exercício na Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima
Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessão do dia 15 de dezembro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.462420/2022-42,
resolve:
Nº 365 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLEYTON ANDRE PIRES,
matrícula Siapecad nº 01571328, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe de
Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 1 (Eqpac1) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 366 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLEYTON ANDRE PIRES,
matrícula Siapecad nº 01571328, para o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço
Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sepac) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, código FCPE-101.1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL
NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SFS Nº 2, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, no uso da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.457126/2022-26, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE
FREITAS, matrícula Siapecad nº 61839, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão
Corporativa - Sacor da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do
Sul/SC, código FG-1.
CLAITON MEYER
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FNS Nº 8, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FLORIANÓPOLIS, no uso da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de
16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.454869/2022-44, resolve:
Dispensar, a agente administrativo Simone Aparecida do Nascimento, matrícula
Siapecad nº 11822, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Pessoas 1-
EGP1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC.
ALESSANDRA PADOVANI MATIEL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/CTA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
CURITIBA/PR, no uso da competência que foi subdelegada pela Portaria RFB nº
56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e
considerando o que consta no e-Processo nº 10906.449508/2022-86, resolve:
Nº 24 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Edwilson Pascoal
Mota, matrícula Siapecad nº 1132179, para exercer a Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD,
da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCPE-
101.1.
Nº 25 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Michelle
Foltran Miranda, matrícula Siapecad nº 1293879, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD, da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCPE-101.1.
Nº 26 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Alexandre Betini,
matrícula Siapecad nº 1172242, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Gestão de Riscos Aduaneiros - SERAD, da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCPE-101.1.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN