DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112300019
19
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA Nº 726, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Designar ANA LUCIA BARBOSA COELHO NIELEN, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1513990, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Projeto I, da Gerência Setorial Financeira, da Coordenação-Geral de
Participações Societárias, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, Código FCPE 103.1.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EM EXERCÍCIO, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da
Portaria ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da
Comissão de Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião do Comitê Permanente C4
e do Grupo Escrutinador (SG) da International Organization of Securities Commissions -
IOSCO e da Reunião do Instituto Iberoamericano de Mercado de Capitais - IIMV, que serão
realizadas em Madri, Espanha, e da Reunião Plenária do Financial Stability Board - FSB, que
será realizada na Basileia, Suíça, no período de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.014224/2022-41).
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EM EXERCÍCIO, tendo
em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da
Portaria ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
PEDRO ARMANDO CASTELAR PINHEIRO, Chefe de Gabinete, e de FERNANDO DAMBROS
LUCCHESI, Inspetor da Gerência de Acompanhamento de Empresas 2, ambos da Comissão
de Valores Mobiliários, a fim de participarem do evento "Latin America Roundtable on
Corporate Governance", promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE, que será realizado em Lima, Peru, no período de 5 a 8 de dezembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.014209/2022-01).
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 450, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011323/2022-87, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA MARA NARESSI SCAPIN, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Macromoléculas e Bioquímica, código
FCE-1.02, da Coordenação-Geral de Metrologia em Biologia, da Diretoria de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011452/2022-75, resolve:
Nº 453 - Dispensar JUDSON TRINDADE RAMOS, do encargo de substituto de Chefe de Divisão
de Finanças, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Nº 454 - Designar ROBSON ALVES DE CARVALHO, para exercer o encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Finanças, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Finanças do
Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entras em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
PORTARIA Nº 456, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011023/2022-06, resolve:
Art. 1º Designar NEIVALDO SILVA NONATO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Laboratório de Metrologia em Energia Elétrica, código FCE-1.02, da
Divisão de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia
do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
PORTARIA Nº 460, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo
3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18
da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro
de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria
ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011283/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ RICARDO BARDELLINI DA SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Laboratório de Programas de Ensaios de Proficiência,
código FCE-1.02, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990.
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do
Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o
servidor ANDRÉ GOMES TORRES, Técnico em Metrologia e Qualidade, matrícula nº
1896179, representando o Inmetro, a ministrar treinamento teórico e prático sobre
Verificação de Caminhões-Tanque aos técnicos do Instituto Nacional de Tecnología,
Normalización y Metrología (INTN), em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 26 de
novembro de 2022, com ônus limitado para o Inmetro.
As despesas com passagens e diárias serão custeadas pela Agência Brasileira de
Cooperação (ABC) do Ministérios das Relações Exteriores. PCDP nº 001659/22 (Processo SEI
nº 0052600.011136/2022-01).
LENILTON DURAN PINTO CORRÊA
Presidente do Instituto
Substituto
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 1.002, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O
Corregedor 
da
CAIXA,
por
delegação 
de
Competências
(Portaria
n.1.772/2022/PRESI), no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto
de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre
a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve prorrogar por 20 (vinte) dias, de
10/11/2022 a 29/11/2022, o prazo para conclusão das diligências determinadas na Portaria
n 935/2022, de 10 de outubro de 2022, ante as razões apresentadas na solicitação de
prorrogação de prazo formulada pela Comissão de PAR (PAR n 002/2021).
LEONARDO GROBA MENDES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução Presi nº 082, de 14/11/2022,
autoriza o afastamento do País de JAYME PINTO JUNIOR, Diretor, no período de 14 a 16 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, a fim de participar de reunião presencial do directorio do Banco
Patagonia S.A., a realizar-se em Buenos Aires, Argentina. As despesas com passagens
aéreas e hospedagens serão custeadas pelo promotor do evento.
JOÃO CARLOS DE NOBREGA PECEGO
Em exercício
DESPACHO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de JOSÉ
RICARDO FAGONDE FORNI, Vice-Presidente do Banco do Brasil, no período de 28 de
novembro a 01 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de Conferência organizada pelo
UBS, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos da América. As despesas com passagens
aéreas e hospedagens serão a cargo do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 440, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, conforme Portaria nº 1.821, de 30 de maio de 2019, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ENEIDES BATISTA SOARES DE ARAÚJO para exercer a função de
Assistente da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Sob
Medida da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação, código FCE 2.07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.741 - Tornar sem efeito a P.PR-3739, de 21 de Novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, em 22 de Novembro de 2022, seção 2, página 20, de Designar
ALCEMIR LAMB, CPF nº 046.348.849-09, para exercer a função comissionada executiva de
Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Lourenço do Oeste, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 3.742 - Tornar sem efeito a P.PR-3738, de 21 de Novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, em 22 de Novembro de 2022, seção 2, página 20, de Dispensar
VILMAR LUIZ DREY, CPF nº 027.364.819-50, da função comissionada executiva de Chefe de
Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em São Lourenço do Oeste, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 1.2, desta Fundação.
Nº 3.743 - Dispensar YURI PONTES LOPES DA SILVA, CPF nº 162.842.237-81, da atribuição de
substituto de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Unidade
Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de 14/10/2021.
Nº 3.744 - Designar SUELI LOPES, CPF nº 390.788.847-20, para substituto da função de
Gerente Nivel I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARISE MARIA FERREIRA
Em exercício