DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 285, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012; e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: CLÁUDIA MELINA MARQUES DA ROSA
Mat. Siape: 1755643
Cargo: Administrador
Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Processo: 23079.246247/2022-86
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.210, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2021, e, ainda, pelo Art. 60, Inciso V, da Lei
nº 13.844, de 18/06/2019, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 14.261, de 16/12/2021, e demais
informações que constam do Processo nº 23063.002708/2022-80, resolve:, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 1.204, de 15/11/2022, publicada no Diário
Oficial da União em 17/11/2022.
Onde se lê: "Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANTONIO CARLOS
GUSMAO DA SILVA, matrícula nº 2719211, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para exercício no Ministério do
Trabalho e Previdência"; 
Leia-se: "Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANTONIO CARLOS
GUSMAO DA SILVA, matrícula nº 2179211, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro
Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para exercício no Ministério do
Trabalho e Previdência".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 3.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro
de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora VERONICA PASSOS ALVES
QUINTANS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para
participar de uma formação destinada a Coordenadores Pedagógicos, a realizar-se na
Aliança Francesa CAVILAM de Vichy, na França, em parceria com a Universidade francesa
Clemont Auvergne, no período de 03 a 17 de dezembro de 2022, trânsito incluso, com
ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23783.000668/2022-14)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.166, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo
Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:
1. JULIANA FELIX HENRIQUE DE ALMEIDA REGO, pelo período de 18 de
novembro de 2022 até 22 de abril de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina
de Português, Edital nº 34/2021, com Mestrado, na vaga de ALINE DE AZEVEDO GAIGNOUX
por motivo de Licença Maternidade.
2. MÔNICA ELIZABETE CALDEIRA DEYLLOT, pelo período de 18 de novembro de
2022 até 28 de março de 2023, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Física,
Edital nº 34/2021, com Doutorado, na vaga de EDUARDO ANDRE REGO MOREIRA DA
GAMA por nomeação ao cargo de Diretor Geral.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 3.167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1.769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 11 de outubro de 2022, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à CILENE MARIA PINHEIRO MARTIN EZ ,
companheira do servidor aposentado, JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA, do Quadro Permanente
desta Autarquia, no cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D
- IV, Nível 1, matrícula Siape nº 264624. Processo nº 23040.006139/2022-18.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 699, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Designar RENAN MOREIRA NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador de Projeto, Código FCE 3.10, da Coordenação de Planos e
Projetos, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da Presidência,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares da titular.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 700, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Designar HUGO FUSCO LOBO para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador de Projeto, Código FCE 3.10, do Projeto de Governança de Dados e
Inteligência de Negócio, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação,
da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 701, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Designar KARINA ESTEVANATO COUTINHO VIGLIONI SALGADO para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, do Líder de
Projetos - Cooperação Internacional, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento
e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante
os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 702, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Designar ANGELO DO NASCIMENTO NOGUEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, do Líder de Projetos -
Avaliação de Desempenho e Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Estratégia,
Desenvolvimento e Inovação, da Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º, Inciso III, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Designar ANGELO DO NASCIMENTO NOGUEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe de Projeto I, Código FCE 3.05, do Líder de Projetos - Ciência
de Dados, da Coordenação-Geral de Estratégia, Desenvolvimento e Inovação, da
Presidência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 704, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Dispensar FRANCISCO GONÇALVES HENRIQUES JUNIOR da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira de Contratos e Pessoal, da Coordenação-Geral de Execução e Operações
Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
a contar de 18 de novembro de 2022.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 706, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO-FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17
do anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no
DOU de 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º 
Reconduzir
os
trabalhos
da 
Comissão
de
Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela portaria n° 23, de 18 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U nº 243, seção 2, p.21 de 19/12/2018, referente ao
Processo nº 23002.000325/2018-13, ante as razões apresentadas no Despacho
COGER nº 3241730/2022, de 22/11/2022.
Art. 2º Designar SANDRA
DE ARAÚJO MARTINS, Administradora,
matrícula SIAPE nº 1125211, em substituição ao servidor HENRIQUE DO MONTE
RODRIGUES, Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos
Educacionais, matrícula SIAPE n° 2622224; permanecendo os membros YARA
CRISTINE DOS SANTOS COSTA, Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, Matrícula SIAPE nº 2695937; e, RONILSON
NUNES MENDES, ocupante do Cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Matrícula
SIAPE nº
2025209, para,
sob
a presidência
do primeiro,
dar
continuidade ao citado procedimento.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO LOPES DA PONTE