DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.748, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da(s) competência(s) que me foi(ram) delegada(s) pela Portaria DG/PGT/MPT nº 49, de
22/1/2019, publicada no DOU de 28/1/2019, Seção 1, e tendo em vista o Parecer nº
3110.2022, o Termo de Informação nº 2810.2022 e demais informações e documentos que
constam do PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010810/2022-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a LUZIA CAMPELLO FARIAS, na qualidade
de viúva do servidor aposentado deste Ministério Público do Trabalho, FRANCISCO SOARES
DE FARIAS, matrícula nº 6000347-2, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia
10/11/2021, na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao
servidor, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado
com os artigos 16, I, e 77, V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, com efeitos a contar de 06 de setembro de 2022.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.792, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0001.0013841/2022-37, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAROLINA LORETO CARVALHEIRA, matrícula
6008300, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Treinamentos Estruturantes, código FC-2, da Assessoria de
Ações de Treinamento da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete
do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.796, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0800.0001557/2022-08, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor JOSÉ FELIPE AYRES PEREIRA FILHO, matrícula nº
6007346, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 16º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
8ª Região/PA, código CC-2.
Art. 2º Nomear o servidor RENATO TEODORO CORREIA, matrícula nº 6006730,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª
Região/PA, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 216, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta
no PGEA 20.02.0700.0002947/2022- 62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS AURÉLIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº
6001330-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria
do Trabalho no Município de Limoeiro do Norte.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA 242, publicada em 21 de novembro de 2022 da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da
União.
Onde se lê: "...no período de 22/11/2022 a 08/12/2021..."
Leia-se: "...no período de 22/11/2022 a 08/12/2022...".
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 242, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve ALTERAR PORTARIA Nº 238, de 14 de
novembro de 2022, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações
anteriores:
DISPENSAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
1ª Turma - Sessão Presencial:
22/11, com início às 08h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
22/11, com início às 08h30 e término às 12h
PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA
2ª Turma - Sessão Presencial:
22/11, com início às 13h30 e término às 17h
DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão
de
julgamento do
Tribunal
Regional
do Trabalho
nos
horários
e turmas
abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO
2ª Turma - Sessão Presencial:
22/11, com início às 08h30 e término às 17h
1ª Turma - Sessão Virtual:
25/11, das 08:30 às 08:30 horas do dia 27/11/2022
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PORTARIA Nº 243, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA
2ª Turma - Sessão Virtual:
28/11, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/11/2022
2ª Turma - Sessão Presencial:
29/11, com início às 08h30 e término às 17h
30/11, com início às 08h30 e término às 17h
Pleno Judicial e Administrativo- Sessão Presencial:
01/12, com início às 09h e término às 17h
MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
1ª Turma - Sessão Presencial:
30/11, com início às 08h30 e término às 12h
MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS
1ª Turma - Sessão Presencial:
30/11, com início às 13h30 e término às 17h
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 242, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no PGEA nº
20.02.1500.0002377/2019-66, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho EVERSON CARLOS ROSSI para o
encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.1.2023 a 31.03.2022.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho ALVAMARI CASSILLO TEBET para o
encargo de substituta do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.1.2023 a 31.03.2023.
Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho ALVAMARI CASSILLO TEBET para o
encargo de Coordenadora da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.4.2023 a 30.06.2023.
Art. 4º Designar o Procurador do Trabalho PAULO PENTEADO CRESTANA para o
encargo de substituto da Coordenadora da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.4.2023 a 30.06.2023.
Art. 5º Designar o Procurador do Trabalho PAULO PENTEADO CRESTANA para o
encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.7.2023 a 30.09.2023.
Art. 6º Designar o Procurador do Trabalho EVERSON CARLOS ROSSI para o
encargo de substituto do Coordenador da Coordenadoria de 1º Grau desta Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 1º.7.2023 a 30.09.2023.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 239, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 2º da Portaria n° 151,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar JANAINA CAMARGO ROSAL, matrícula 3387-1, AUFC, para
exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, código FC-1, no(a) Gabinete do
Ministro BRUNO DANTAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.197, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando o Processo Administrativo nº 08188.000082/2022-77;
Considerando o Memorando DAD Umuarama 5427553;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014257/2022-47;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Rodrigo Alves Zanetti da função de
Fiscal de Contrato da unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, (FCDPU-
01), a contar de 10/08/2022.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Sérgio Fumio Oura da função de
Fiscal
de
Contrato
substituto
da
unidade da
Defensoria
Pública
da
União
em
Umuarama/PR, a contar de 10/08/2022.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Bianca Ribeiro da Silva para exercer
a função de Fiscal de Contrato da unidade da Defensoria Pública da União em
Umuarama/PR, (FCDPU-01), a contar de 10/08/2022.
Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Ricardo Mendes Ito para exercer a
função de Fiscal de Contrato substituto da unidade da Defensoria Pública da União em
Umuarama/PR, a contar de 10/08/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137 (SEI 5375665);
Considerando o Despacho SGE DPGU 5641091;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08161.000206/2018-36;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014237/2022-76, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Luís Felipe Ferreira Cavalcante
do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Manaus/AM, ( FC D P U - 0 6 ) ,
a contar de 16/09/2022.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. João Thomas Luchsinger do
exercício da função de Defensor Público-Chefe substituto da unidade DPU Manaus/AM, a
contar de 16/09/2022.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. João Thomas Luchsinger para
exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU Manaus/AM, (FCDPU-06), a
contar de 16/09/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
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