DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0007859/2022-92, resolve:
Art. 1º Requisitar o Procurador Regional da República PABLO COUTINHO
BARRETO, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de janeiro de 2023, como
Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo
parcial de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 177, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a
Resolução nº 160, de 14 de fevereiro de 2017, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014797/2021-18, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 25 de setembro de 2023, a designação do Promotor de
Justiça FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, para atuar como membro auxiliar junto à
Assessoria Jurídica Criminal do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas
funções no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e com ônus para a origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 940, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.021433/2019-61,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 4 de novembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUCIANA MUNIZ CORDEIR O,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 941, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.019580/2017-18,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 31 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora MICHELINE BARBOZA BALDUÍNO
RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função
de confiança de Auxiliar de Gabinete de Ministro IV, código STM-FC-04, no Superior
Tribunal Militar.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 17, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002394/2022, resolve:
1. Dispensar SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5145, do encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Consultoria e Orientação, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério
Público da União.
2. Designar MIRELE GOMES ROOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 16237, para exercer o encargo de substituta eventual da
Chefe da Divisão de Consultoria e Orientação, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério
Público da União.
3.
Designar
NELSON SILVA
LOPES,
ocupante
do
cargo de
Analista
do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, para substituir, no período de 21 a 25 de
novembro de 2022, o Chefe da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, CC-2, da
Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular e do
substituto eventual.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA - PGJ /SG Nº 1.475, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.4255.0009616/2022-94,
resolve:
Designar a servidora VIVIANE DA SILVA NEVES, matrícula 5105-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Análise de Inteligência do Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação, código FC-02 (50070039), dispensando, em
consequência, a servidora KARLA CELINA CARTAXO DA CUNHA, matrícula 4631-1.
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 132, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de
2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.000368/2019-31,
resolve:
AUTORIZAR, até 21 de dezembro de 2023, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo
comissionado de Diretor, código CD II, na Agência Nacional de Águas.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 904, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00403403/2022, resolve:
Nomear DEISE MARISTELA SILVEIRA TAMARA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 14946, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República João Heliofar de Jesus Villar, em
vaga decorrente da exoneração de Tattiana Passos Carvalho, matrícula nº 12412, ocorrida
em 12 de outubro de 2022, publicada no DOU de 13 de outubro de 2022.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 828, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00481416/2022,
resolve:
1. Dispensar ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27738, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria
Martins.
2. Designar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer a função de confiança de Secretário Nível
II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Onofre de Faria Martins.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 829, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00480672/2022,
resolve:
1. Dispensar ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 18980, da função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Camanho de Assis.
2. Designar ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 18980, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre
Camanho de Assis, em vaga decorrente da dispensa de Thanise Maia Alves, matrícula nº
31269, ocorrida em 25 de agosto de 2022, publicada no DOU de 30 de agosto de 2022.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N° 316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00092606/2022, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora JULIANA BASTOS E SOUSA, matrícula 23460,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do Cargo em Comissão, Código CC-
2, Assessor Nível II, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria da
República na Bahia.
Art. 2º Nomear o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matricula 27591,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o Cargo em Comissão, código
CC-2, Assessor Nível II, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria
da República na Bahia, em vaga decorrente da exoneração da servidora JULIANA BASTOS
E SOUSA, matrícula 23460.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 143, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram
conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor CLEITON CUSTODIO, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 6598, do encargo de substituto eventual da Assessora-
Chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da República no Rio Grande
do Norte/Ceará-Mirim;
Art. 2º - Designar o servidor HAMILTON DE SOUSA ARAUJO, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 16338, para exercer o encargo de substituto
eventual da Assessora-Chefe - Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria da
República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR MANOEL MARIZ
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