DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.533, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.020961/2022-06, resolve:
fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a CELINA
MARIA ROCHA BRAGA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor
acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado OCTACILIO PINTO BARRETO, mat.
4902, a partir da data do óbito, 7/11/2022.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1099259, resolve:
Nº 3.624 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LUDMILA
LUCAS TAVARES
para
exercer o
cargo,
em
comissão, de
ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1100878, resolve:
Nº 3.625 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARCIA LEITÃO DOS SANTOS CÂNDIDO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/BLUNIDB - Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1099258, resolve:
Nº 3.626 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
LUCAS DA SILVA PUPPIM, matrícula no 392586, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1100664, resolve:
Nº 3.627 - exonerar LUIZ EDUARDO RODRIGUES, matrícula no 301179, do cargo, em
comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão GABSEN/GSLMARTI -
Gabinete do Senador Lasier Martins, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, da mesma lotação.
O DIRETOR EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1101516, resolve:
Nº 3.628 - exonerar FRANCICLAUDIO PAIVA GOMES, matrícula no 383925, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSDRIBEI -
Gabinete da Senadora Daniella Ribeiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por um ano, a contar de 3 de
dezembro de 2022, da servidora TATIANA VIANA FRAGA, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo a função de Chefe de Seção de Preparação e Revisão
de Conteúdos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de
Gestão da Informação.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 341, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009, resolve:
Prorrogar, pelo período de seis meses, a contar de 20 de novembro de 2022, a
designação do Juiz de Direito LUCAS NOGUEIRA ISRAEL, do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do
Ministro Edson Fachin.
Min. ROSA WEBER
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 399, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35, ambos da Lei n.
8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 11110/2022, resolve:
NOMEAR ALINE BARRETO VIANNA CARDOSO, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
ocupar o cargo em comissão de Assessora-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção da
Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3, ficando dispensada da função comissionada de
Assistente VI da Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça,
nível FC-6.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 400, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições e com base no inciso I do art. 35 da Lei n. 8.112/1990, e considerando o
disposto no Processo SEI/CNJ n. 11110/2022, resolve:
Exonerar, a partir de 21 de novembro de 2022, LEONARDO GIL DOS SANTOS
MOREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria de
Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, nível CJ-3.
Min. ROSA WEBER
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 199, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do caput do art. 38 da Lei
nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o
contido no Processo SEI/CNJ nº 11031/2022, resolve:
Designar DION SOUTO VILLAR NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, como substituto da Chefe do
Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas, nível FC-4, no período de
16 a 22 de novembro de 2022.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 525, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 035590/2022, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Jaime Cipriani, matrícula S039858, no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal
do Tribunal, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro
de 2019, e do art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 534, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 39.460/2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 9 de dezembro de 2023, a cessão da servidora WIVIANE
SOUSA DOS SANTOS, matrícula S027191, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Subsecretária, código CJ-2, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 861, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO SILVA DE CARVALHO, matrícula S075676, para a função
de confiança de Assistente II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, na
vaga decorrente da dispensa de Jessica Paloma da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 862, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 17 de novembro de 2022, TOMÉ
CARMO DE SOUSA, matrícula S019377, da função de confiança de Assistente II, código FC-
2, do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 619-CJF, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de
setembro de 2019, e tendo em vista a indicação da Presidente do Tribunal
Regional Federal
da 6ª Região e
o disposto no Processo
n. 0003180-
23.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º
Designar os Juízes
Federais CARMEN
ELIZANGELA DIAS
MOREIRA DE RESENDE, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária de Minas Gerais, e LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR,
da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Juiz de Fora - MG, para
compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no
biênio 2022/2024, na qualidade de membros efetivos.
Art. 2º Designar os Juízes Federais RODRIGO RIGAMONTE FONSECA,
da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de
Minas Gerais, e TALES KRAUSS QUEIROZ, da Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais de Uberlândia - MG, para compor a Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais,
no biênio 2022/2024, na
qualidade de membros suplentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA