DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 831, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046356-
75.2022.4.01.8000, resolve:
Revogar a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora
MARIA
GRAZIELLA
BELLO ARARIPE
GONTIJO,
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi 446/2021, de 15/12/2021, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/12/2021.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 832, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0046356-
75.2022.4.01.8000, resolve:
Revogar a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da
servidora EDLEUSA SANTOS DA TRINDADE ZUST, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção
Judiciária de Anápolis, autorizada pela Portaria Presi 674/2022, de 23/09/2022, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/09/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.224, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
em cumprimento ao Acórdão n.º 7505/2022 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 18 de outubro de 2022, relativo ao Processo TC 019.274/2022-0, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000999-20.2019.4.03.8001 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.856, de 26 de fevereiro de 2019, publicado em
13 de março de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária
por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LUCIANA HELENA
DAL'MAS GENGA CARNEIRO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da vantagem
pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com
redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 13 de março
de 2019, data da concessão inicial.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.694, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0007335-11.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora MIRIAN ELISABETH MERG
BARBOSA, matrícula 11217, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
|justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput",
incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da EC 103/2019, com proventos calculados
e reajustados nos termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º,
da referida Emenda Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente
da opção prevista nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto
constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 215, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão
de 27/10/2022, e constante do Pae-SEI n. 0001801-32.2022.4.06.8000, resolve:
TORNAR PÚBLICA a instalação e composição do Conselho de Administração,
conforme disposição abaixo:
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES (presidente)
Desembargador
Federal
VALLISNEY
DE
SOUZA
OLIVEIRA
(vice-
presidente/corregedor)
Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES (antiguidade)
Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO (antiguidade)
Desembargadora
Federal
SIMONE
DOS
SANTOS
LEMOSFERNANDES
(coordenadora-geral de projetos)
Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA (eleição)
Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO (eleição)
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003280-
60.2022.4.06.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARIA PAULA PIMENTA MENDES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria da Assessoria Jurídica
da Presidência deste Tribunal, criado pela Lei 14.226 de 20/10/2021, em razão da
exoneração de Andrea Maria Nobre Gonçalves.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 225, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003280-
60.2022.4.06.8000, resolve:
EXONERAR a
servidora ANDREA MARIA NOBRE
GONÇALVES, Técnico
Judiciário/Apoio Especializado (Contabilidade), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Chefe de Assessoria da
Assessoria Jurídica da Presidência deste Tribunal.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 1.023, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício 109 da 79ª Zona Eleitoral, sediada em Caracol/PI
(documento 1710094) e o Despacho 2342 da Presidência deste Regional (documento
1710315), inclusos no Processo SEI nº 0021983-92.2022.6.18.8079, resolve:
Art. 1º Dispensar IGLESIO PEDROSA DE MIRANDA, servidor requisitado da
Prefeitura Municipal de Caracol/PI, do exercício da função comissionada de Assistente I
(FC-01) e designá-lo para o exercício da função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06)
da 79ª Zona Eleitoral, sediada em Caracol/PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.671, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo
Administrativo 1035342/2022, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 2612 de 10 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de novembro de 2022, Seção 2, fl. 68.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.717, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0026679/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Maria da Penha Emerick de Barros, na condição de
cônjuge, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos
proventos do ex-Desembargador aposentado Carlos Augusto Pingret de Carvalho, matrícula
nº 2.310.191, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente,
observado, contudo, o contido no art. 24, §1º e §2º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada
pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019, e
com os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item
6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, c/c Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros
a partir de 14 de outubro de 2022, data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.720, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1038425/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 17 de novembro de 2022, MARA RUBIA VELOSO
GOMES MOREIRA, matrícula N. 314.189, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do
Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.721, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1038498/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar ANNA KAROLINA LOPES DE ALMEIDA, matrícula N. 318.857,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz do 3º Juizado
Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Designar, o Bacharel em Direito, RODRIGO SILVA DAS CHAGAS, matrícula
N. 318.408, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário
do Juiz do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando
dispensado da Função Comissionada, FC-02, da referida Unidade.
Art. 3º Designar LUÍS CLÁUDIO CARDOSO DA PAIXÃO, matrícula N. 320.015,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-02, do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida
Unidade.
Art. 4º Designar BENILSON DA COSTA ATAIDE, matrícula N. 310.009, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do 3º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária
de Ceilândia.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.722, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1038497/2022,
resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MACHADO BARBOSA, matrícula N. 315.305, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo
Grau Lucimeire Maria da Silva, ficando dispensada ROBERTA CASTRO E FERREIRA SANTOS,
matrícula N. 320.190, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.723, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no
PA Nº 1038524/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar KARINE BATISTA RANGEL, matrícula N. 316.542,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
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