DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 2.748, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1035473/2022, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito TACIO NEVES FROTA SOUZA, matrícula
320.947, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da 1ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada NAYARA MESQUITA MOREIRA, matrícula 318.470, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.749, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1037506/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito REGINA MONTENEGRO DE CASTRO,
matrícula 315.633, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado
Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.750, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1038008/2022, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA, matrícula 319.211,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da
Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Suporte a Plataformas de Virtualização,
nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.751, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1038487/2022, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIDALVA EUDOXIA DA SILVA,
matrícula 317.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 17ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.625, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0027186/2022, resolve:
Ceder a servidora NÁDIA LOPES PIMENTA, matrícula 317.634, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Assessor Adjunto V,
código FC-05, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da
função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.663, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0021729/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor FILIPE DE OLIVEIRA LINS, matrícula 315.138,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Oficial de Gabinete, Código
FC-05, na sede da Seção Judiciária da Bahia, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 13 de janeiro de 2023, com ônus do cargo efetivo
para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.742, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0029398/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar RUTERSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, matrícula 315.390,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina - Medicina do
Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de
Encarregado do Posto de Saúde Ocupacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.501- SGP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho em vaga decorrente da vacância, por
aposentadoria, em 27.07.2017, de Karla Isabel Bruno;
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 5590/2022, resolve:
Dispensar, a contar de 11/11/2022, CAROS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função
comissionada FC4, com atribuições de Calculista, vinculada à Vara do Trabalho de Pacajus,
oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelo Ato n° 119/2009, alterado pelos de nºs
168/2009 e 40/2011 da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 389, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 5590/2022, resolve:
Dispensar, a contar de 18/11/2022, TIAGO SOARES DE OLIVEIRA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função
comissionada FC3, com atribuições de Secretário de Audiência, vinculada à 10ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelo nº 40/2011 da
Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 391, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo
em vista o PROAD nº 5590/2022, resolve:
Dispensar, a contar de 18/11/2022, AGNALDO MARCUS REGES DE MOISES,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função
comissionada FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Vara do Trabalho de São
Gonçalo do Amarante, oriunda da Lei nº 12.657/2012, regulamentada pelo Ato nº 29/2014
da Presidência deste Tribunal.
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 1.118, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Acórdão proferido nos autos da Consulta nº CSJT-Cons-53-
24.2021.5.90.0000, no qual foi firmado entendimento de que não é devida a cumulação da
"VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos de função/gratificação, concedida a
servidor pelo exercício de atividade de execução de mandados, concomitante com a
Gratificação de Atividade Externa - GAE (estabelecida pelo art. 16 da Lei nº 11.416/2016), em
favor dos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária -
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal";
CONSIDERANDO que em virtude do efeito vinculante e normativo do referido
Acórdão, determinou-se a conversão da VPNI de quintos/décimos dos referidos servidores,
em parcela compensatória passível de atualização pelos índices gerais de reajuste aplicáveis
às remunerações dos servidores públicos, a ser absorvida por ocasião das seguintes
hipóteses futuras: do desenvolvimento no cargo ou na carreira por progressão ou promoção,
ordinária ou extraordinária; da reorganização ou da reestruturação dos cargos e da carreira
ou das remunerações; da concessão de reajuste ou vantagem de qualquer natureza (doc. 279
do Proad n. 1699/2021);
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos decorrentes da
revisão administrativa em comento às disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº
78, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre o envio, o processamento e a tramitação de
informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria,
reforma e pensão, para fins de registro, no âmbito do Tribunal de Contas da União, nos
termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal, conforme deliberado ao doc. 369 do
Proad n. 1699/2021;
CONSIDERANDO que por força do Acórdão n. 17240/2021-TCU-Primeira Câmara,
proferido no Processo TC 046.634/2020-7, em sede de julgamento de pedido de reexame
interposto pela servidora, foi assegurada a incorporação de quintos no período de
08/04/1998 a 04/09/2021, por encontrar-se albergada por decisão judicial transitada em
julgado, resolve:
I - ALTERAR a Portaria GP nº. 1603, de 17 de agosto de 2016, publicada no Diário
Oficial da Justiça do Trabalho da 14ª Região no dia 19 de agosto de 2016, a fim de que passe
a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora ANA MARIA FERREIRA DE VASCONCELOS BARBOSA, ocupante do cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AV A L I A D O R
FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser
calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por
Atividade Externa prevista no art. 16 da Lei n. 11.416/2006, cumulativamente com a "parcela
compensatória" derivada da VPNI originária da incorporação de 4/5 (quatro quintos) de FC-
5, até que seja absorvida por reajustes futuros (Acórdão CSJT-Cons-53-24.2021.5.90.0000), e
com a VPNI relativa a 1/5 (um quinto) de FC-5 incorporada em 30/03/1999 (Acórdão n.
17240/2021-TCU-Primeira Câmara), cumulativamente com o adicional por tempo de serviço
correspondente a 6% (seis por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes
de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final
para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação - AQ conforme
art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena.
II - ESTABELECER que os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir
do dia 29/03/2021, data de publicação do Acórdão proferido nos autos da Consulta nº CSJT-
Cons-53-24.2021.5.90.0000, dotado de efeito vinculante e normativo.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
PORTARIA GP Nº 1.122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Memorando Nº 014/2022-AAP, por meio do qual a
servidora Carla Cristina Dantas Lima, Assessora da Presidência, solicita as providências
necessárias para designar o servidor BRENO VEISACK LARA, lotado naquela Assessoria
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5, doc. 1 - Proad
6456/2022;
CONSIDERANDO que
a Informação
nº 0245/2022/SGEP/SÇPLETS,
doc. 3,
esclarecendo que em razão da informação da Secretaria de Orçamento e Finanças - ID.12 nos
autos do PROAD 3278/2020, a partir de agosto de 2022, há disponibilidade orçamentária para
suprir as despesas relacionadas a ocupação de todas as funções comissionadas e cargos em
comissão existentes neste Tribunal;
CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 20 do Proad 6456/2022, resolve:
Designar o servidor BRENO VEISACK LARA, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe: A, Padrão: 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente 5 - FC 5 da Assessoria Administrativa da
Presidência.
Desª. MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA