DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico 19/2022 à seguinte empresa:Telafer Comércio de Telas e Ferragens Ltda;Item
01.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 22/11/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902571/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MARACAJU,
CNPJ 
nº
03442597000112. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 260.050,80, Valor de
Contrapartida: R$ 260.050,80, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE MARCOS CALDERAN, CPF nº 367.287.211-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921735/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE, CNPJ nº
01367762000193. Termo Aditivo de Acréscimo de Valor. Valor Total: R$ 121.900,00, Valor
de Contrapartida: R$ 121.900,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDUARDO FLAUSINO VILELA, CPF nº 726.733.626-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 924616/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SOLEDADE, 
CNPJ 
nº
87738530000110. Solicitação de aumento do valor de contrapartida do Convênio
924616/2021, aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada. Valor Total: R$ 220.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 220.500,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARILDA BORGES CORBELINI, CPF nº 571.207.650-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 903853/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARA ROSA, CNPJ nº
00007468000108. solicitação de termo aditivo de aumento de contrapartida. Valor Total:
R$ 44.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 44.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: FLAVIO DIVINO MAURICIO DE MOURA, CPF nº 875.791.381-
15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 909585/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO
DE JAGUARETAMA, CNPJ nº
07442825000105. Aumento de valor da contrapartida. Valor Total: R$ 726.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 726.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, CPF nº 311.141.993-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923358/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, CNPJ nº
18668624000147. Contrapartida. Valor Total: R$ 42.130,00, Valor de Contrapartida: R$
42.130,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
PAULO SERGIO MAGALHAES, CPF nº 429.756.116-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 925273/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ALTEROSA, 
CNPJ 
nº
18243238000103. Ajuste contrapartida. Valor Total: R$ 204.300,00, Valor de Contrapartida:
R$ 204.300,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCELO NUNES DE SOUZA, CPF nº 726.362.036-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913637/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PEJUCARA, 
CNPJ 
nº
87566188000118. Supressão do valor da contrapartida do convênio. Valor Total: R$ -
83.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -83.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO, CPF nº 821.792.470-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 918252/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTE LO,
CNPJ nº 75462820000102. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ -29.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ -29.333,33, Vigência: 29/12/2021 a 29/08/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: FRANCISCO ANTONIO BONI, CPF nº 030.415.519-50.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921250/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA, CNPJ nº
91618439000138. Solicitamos alteração de valor de contrapartida para R$510.833,33
conforme sugerido no parecer nº 1697/2022. Valor Total: R$ 508.833,33, Valor de
Contrapartida: R$ 508.833,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALCIONE GRAZZIOTIN, CPF nº 424.542.980-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 896835/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS, CNPJ nº
92399112000185. ACRÉSCIMO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 5.480,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.480,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: CLAUMIR CESAR DE OLIVEIRA, CPF nº 705.635.860-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901270/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GUAIBA, CNPJ nº 88811922000120.
Alteração valor contrapartida. Valor Total: R$ 197.400,00, Valor de Contrapartida: R$
197.400,00,
Vigência:
31/12/2020
a 30/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCELO SOARES REINALDO, CPF nº 899.235.700-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902626/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA, CNPJ nº
08294688000171. SOLICITAÇÃO DO ACRESCIMO DA CONTRAPRTIDA DO CONVENIO. Valor
Total: R$ 15.116,66, Valor de Contrapartida: R$ 15.116,66, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOAO BATISTA DA CUNHA NETO, CPF nº
737.178.944-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº 892071/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MARILENA,
CNPJ 
nº
75971010000173. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 833,33, Valor de
Contrapartida: R$ 833,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE APARECIDO DA SILVA, CPF nº 586.790.579-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000008/2022 ao Convênio Nº 889904/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANGELO, CNPJ nº
87613071000148. AUMENTO
DE CONTRAPARTIDA
E ATUALIZAÇÃO
DO TERMO
DE
REFERENCIA. Valor Total: R$ 134.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 134.633,33, Vigência:
31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JACQUES GONCALVES
BARBOSA, CPF nº 617.479.040-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921922/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
SERRANOS, 
CNPJ
nº
18008912000175. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 43.000,00. PASSANDO
DE R$ 238.833,33 para R$ 281.833,33. Valor Total: R$ 43.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 43.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCELO AZEVEDO CARVALHO, CPF nº 495.286.616-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901297/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, CNPJ
nº 04219343000100. Termo Aditivo de aumento de contrapartida no valor de R$ 27.056,26
(vinte sete mil cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos), referente ao convênio nº
005557/2020, cujo o objeto é aquisição de u. Valor Total: R$ 27.056,26, Valor de
Contrapartida: R$ 27.056,26, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: OLMIRO RICARDO SALDANHA TEIXEIRA, CPF nº 448.640.350-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923003/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ORLEANS,
CNPJ 
nº
82926544000143. Alteração do valor da contrapartida para valor total de R$ 158.400,00.
Valor Total: R$ 60.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.000,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JORGE LUIZ KOCH, CPF nº 342.332.539-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 923005/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IBICARE, CNPJ nº 82939448000130.
Supressão de Contrapartida. Valor Total: R$ -55.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -
55.000,00, Vigência:
30/12/2021 a
30/08/2024. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
GIANFRANCO VOLPATO, CPF nº 016.790.279-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 885284/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE COMERCINHO,
CNPJ
nº
18414615000120. Acréscimo do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 160.808,22, Valor
de Contrapartida: R$ 160.808,22, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: EDNALVES ALVES COSTA, CPF nº 001.697.096-98.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2022 ao
Convênio Nº
917049/2021.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ nº 18712174000142. Solicitação de alteração
da
contrapartida.
Valor Total:
R$
79.250,00,
Valor de
Contrapartida:
R$
79.250,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: LAZARO ROBERTO DA SILVA, CPF nº 681.769.536-87.