DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
Termo de Reconhecimento do Programa de Promoção de Boas Práticas Ágrícolas
O Ministério da Agricultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por
intermédio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, reconhece
que o Programa Currículo de Sustentabilidade do Café, sob gestão e responsabilidade da
P&A LTDA., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na
Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de 2021.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Secretário
AV I S O
Termo de Reconhecimento do Programa de Promoção de Boas Práticas Ágrícolas
O Ministério da Agricultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por
intermédio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, reconhece
que o Programa Certifica Minas Café, sob gestão e responsabilidade do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Minas
Gerais (EMATER/MG), ambos vinculados à Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento do Estado de Minas Gerais (SEAPA/MG), atende aos requisitos mínimos de
Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na Portaria MAPA nº 337, de 8 de novembro de
2021.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Secretário
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21084000195202037. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviço de vigilância, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/11/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco D, Sala 700, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-00011-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 23/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/12/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-
se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br - A quem interessar solicitar a
planilha
de
formação
de
preços
em
EXCEL
através
do
e-mail:
gutembergue.santos@agro.gov.br.
GEORGINA SANTOS DAMASCENO
Pregoeira
(SIASGnet - 22/11/2022) 130005-00001-2022NE000259
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL), instituída pela Portaria/SFB nº 45, de 27
de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022, incumbida de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
nº 02/2022, que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal
nº I, II e III na Floresta Nacional de Humaitá, após análise dos documentos, dos recursos,
das contrarrazões, das condições previstas no Edital da Concorrência nº 02/2022 e na
legislação vigente, conforme Ata e Relatório de Julgamento dos Recursos e Contrarrazões
decidiu por unanimidade, manter o Resultado da fase de proposta técnica: UMF I:
AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., com 500 pontos; ÁPICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com
500 pontos; BLUE TIMBER FLORESTAL LTDA., com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., com 500 pontos; EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA.,
com 500 pontos; ECCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., com 160 pontos;
ECOTRADE FLORESTAL LTDA., com 500 pontos; FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA., com
500 pontos; RENASCER AGROINDÚSTRIA EIRELI, com 500 pontos; e VALE DO AMAZONAS
ALIMENTOS LTDA., com 500 pontos; UMF II: AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., com 500 pontos;
ÁPICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA., com 500 pontos; BLUE TIMBER FLORESTAL LTDA .,
com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., com 500 pontos;
EBATA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA., com 500 pontos; ECCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA., com 160 pontos; ECOTRADE FLORESTAL LTDA., com 500 pontos;
FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA., com 500 pontos; RENASCER AGROINDÚSTRIA EIRELI,
com 500 pontos; e VALE DO AMAZONAS ALIMENTOS LTDA., com 500 pontos; UMF III:
AGRÍCOLA TANGARÁ LTDA., com 500 pontos; ÁPICE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. com
500 pontos; BLUE TIMBER FLORESTAL LTDA., com 500 pontos; CEDRO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., com 500 pontos; ECCOMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA., com 160 pontos; ECOTRADE FLORESTAL LTDA., com 500 pontos; FO R ES T
ARK INVESTIMENTOS LTDA., com 500 pontos; FORTIMBER INDUSTRIA FLORESTAL EIRELI,
com 500 pontos; RENASCER AGROINDÚSTRIA EIRELI, com 500 pontos; e VALE DO
AMAZONAS ALIMENTOS LTDA., com 500 pontos. A presente decisão foi ratificada pelo
Diretor-Geral do SFB, nos termos do art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/93. Por esta publicação,
nos termos do item 2.3 do edital, ficam as licitantes classificadas na fase de proposta
técnica e demais interessados comunicados que, a sessão de abertura dos envelopes nº 3
(proposta de preço) será realizada no dia 02 de dezembro de 2022, às 9:30 horas, no
Auditório Senador Jonas Pinheiro, Sobreloja, Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco "D", Edifício Sede, Zona Cívico
Administrativa, Brasília/DF.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona de Humaitá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED)
nº 02/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 29/11/2023.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO (UFES). SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORREA NETO -
Diretor do Serviço Florestal Brasileiro - SFB e PAULO SÉRGIO DE PAULA VARGAS
- Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. VIGÊNCIA ANTERIOR:
29/11/2022, VIGÊNCIA ATUAL: 29/11/2023.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº
23, de 30 de dezembro de 2021, que tem por objeto realização do projeto formação
continuada para educadores das áreas de Reforma Agrária no DF e Entorno - Educação do
Campo, Agroecologia e projeto pedagógico das escolas do campo, firmado entre o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Universidade de Brasília - UNB.
Processo nº 54000.101817/2021-66. A presente Prorrogação "de Ofício" tem por objeto
prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) n. 23, de 30 de
dezembro de 2021, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em virtude de atraso na
liberação dos recursos financeiros, referente à parcela descentralizada em 2021. Data da
assinatura:
22/11/2022.
Signatário:
Giuseppe
Serra
Seca
Vieira,
Diretor
de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento. (GABT-1), CPF nº
***.413.394-**. (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada
nº 64, de 07 de dezembro de 2018, que celebraram entre si o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária e a Universidade Federal do Paraíba (UFPB). Processo nº
54000.084102/2018- 36. A presente Prorrogação de Ofício tem por objeto prorrogar a
vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) n. 64, de 06 de dezembro de
2018, por 179 (cento e setenta e nove) dias, em virtude de atraso na liberação dos
recursos financeiros, referente à parcela descentralizada em 2018. Data da assinatura:
22/11/2022. Signatário: Giuseppe Serra Seca Vieira, Diretor de Desenvolvimento e
Consolidação de Projetos de Assentamento. (GABT-1), CPF nº ***.413.394-**. (GABT-
1)
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1248/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.103851/2022-56.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do contrato
é a aquisição de notebooks de alto desempenho, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023. Valor
Total: R$ 412.080,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1248/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.103851/2022-56.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do contrato
é a aquisição de notebooks de alto desempenho, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023. Valor
Total: R$ 412.080,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1248/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.103851/2022-56.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do contrato
é a aquisição de notebooks de alto desempenho, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023. Valor
Total: R$ 412.080,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1248/2022 - UASG 373083
Nº Processo: 54000.103851/2022-56.
Pregão Nº 27/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do contrato
é a aquisição de notebooks de alto desempenho, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023. Valor
Total: R$ 412.080,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 822, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 54000.130997/2022-74.
Pelo presente notificamos o senhor Gorgonho Lopo Montalvão, CPF nº
701.992.326-79, no prazo de trinta (30) dias, a apresentar defesa referente ao protocolo
cancelamento de certificação (14840583), relativo a certificação (14840529), encaminhado
pelo interessado no cancelamento. Também fica o senhor Gorgonho Lopo Montalvão, CPF
nº 701.992.326-79, notificado a apresentar as razões da utilização do SNCR nº
950.017.167.584-2, que está cadastrado em nome de outra pessoa física, (14840662) e a
apresentar a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula nº 21.736, que conforme SIGEF e SNCR
nº 951.013.912.760-0, estaria localizada no município de São Francisco/MG, mas no SIGEF
foi utilizada para certificação de imóvel rural localizado na Chapada Gaúcha/MG.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) N° 22, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IFMA). Processo SEI Nº 54230.001199/2016-84.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar "de Ofício" a vigência do
Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 22, de 27 de dezembro de 2017, por mais 1
(um) ano, em razão do atraso no calendário acadêmico devido às paralisações ocasionadas
pela Pandemia da Covid-19. Data de assinatura: 18/11/2022 Signatários: Levi Pinho Alves -
Superintendente Regional Substituto do Incra no Maranhão. (GABT-1)
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