DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112300053
53
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.128508/2021-12
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ABEL FAUSTINO DE PAULA CPF: ***054327-** (Visando
posterior Transferência para ABAETE DE PAULA MESQUITA CPF: ***632.694*** (OFÍCIO Nº
510008911979 / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro)
OBJETO: imóvel: Avenida Atlântica, 290 - Apto. 503 - Copacabana - Município do Rio de
Janeiro/RJ RIP:6001010953230 Conceituação: Marinha
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União :541,85m² (Fração Ideal: 1,00 / 56,00)
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,00 / 56,00
VALOR DO IMÓVEL: R$ 424.054,95 (quatrocentos e vinte e quatro mil cinquenta e quatro
reais e noventa e cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 família
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de
1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: O ocupante do bem imóvel da União deve pagar pelo uso do
terreno de domínio da União, correspondente a 2% do valor do domínio pleno do terreno,
excluídas as benfeitorias, anualmente atualizado pela Secretaria do Patrimônio da União -
SPU. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de novembro de 2022
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
TERMO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação (29573620).
PROCESSO: 19739.105566/2021-63.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: João Moreira de Andrade; CPF: ***.392.203-**
OBJETO: Rua Capitão Inácio Prata, 2162, Taiba, CEP: 62677-000, em São Gonçalo do
Amarante/CE sob RIP nº 1549 0100044-83.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 553,55 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.531,41.
FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04,
de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2022, Certidão SPU-CE-NUDEP
(SEI nº 29573620).
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Reversão de 21 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 22 novembro de 2022, Seção 3, pág. 50, referente a Reversão do imóvel
localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 02, Lotes 2/16 - Brasília/DF a
Superintendência do Patrimônio da União no DF, onde se lê: OUTORGANTE: União -
OUTORGADO/INTERESSADO: Supremo Tribunal Federal - STF.
leia-se: 
OUTORGANTE: 
Supremo 
Tribunal 
Federal 
- 
STF 
-
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 14021.140756/2022-71
INSTRUMENTO: Termo de Reversão.
OUTORGANTE: Presidência da República
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
OBJETO: Imóvel com área de 235,98 m², - situado na SQS 104 bloco "J" apartamento 502 - Asa
Sul - Brasília/DF, cadastrados sob RIP Imóvel nº 9701.17045.500-0 e RIP Utilização nº
9701.05014.500-4.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.296.013,07 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil
treze reais e sete centavos)
FINALIDADE: Reverter para a SPU/DF o imóvel objeto do Termo de Entrega, lavrando em
07/08/2018 à fl. 189 do Livro nº 09 de Registro de Atos relativos a aquisição, alienação, cessão,
aforamento e outros, concernentes a imóveis do patrimônio da União, desta Superintendência
do Patrimônio da União no Distrito Federal.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Portaria nº 40, de 18/03/2009, da Lei nº 9.636/1988.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de novembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 130, da
SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.117685/2022-46
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: União Federal, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Estado do Espírito Santo, Luciano Fávaro Bissi, Matrícula SIAPE nº 1343056, de acordo com o
disposto na Portaria 1.224, de 03 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, em
07 de fevereiro de 2022.,
OUTORGADO/INTERESSADO: Brunella de Oliveira Simões, brasileira, tatuadora, inscrita no CPF
***.410.717-**, solteira, residente na rua Almirante Soído, n° 336, apto 202, Praia de Santa
Helena, Vitória - ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 639,00m²,
área da União 639,00m², referente a fração de 1,00 / 30,00 do Ed. Almirante Saldanha, apto
802, localizado na Av. Vitória, 434, Forte São João, CEP 29017-020, Vitória - ES, com as
seguintes dimensões e confrontações: pela frente com a Av. Vitória onde mede 35,00m; pelos
fundos com a garagem do C. R. Saldanha da Gama, onde mede 31,30m; pelo lado direito com
o Edifício Titanus onde mede 20,36m; e pelo esquerdo com terrenos ocupados por José
Messias da Silva, onde mede 20,05m.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de Marinha com área total de 639,00m², área da União
639,00m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112 Instrução
Normativa N° 3 de 9 de novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/11/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.107436/2022-46
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NG Engenharia e Construções Ltda. - CNPJ **.*26.648/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Avenida Goiás, esquina com Rua Almeida, s/n, Quadra F5, Área 03,
Vila Progresso, Jataí, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9433 00073.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.580,02 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.563.000,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante venda
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/11/2022, no Livro nº 19, às folhas 131 a 133 da
SPU/GO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: Nº 04926.201867/2015-94
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Antônia Vespermann de Carvalho - CPF ***.727.376-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Edmar Neves, nº 504, no Município de Teófilo Otoni/MG;
cadastrado sob o RIP SIAPA 5371.-100018-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 335,33 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 303.829,05 (Trezentos e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16/11/2022
EXTRATO DE OUTORGA
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: Nº 04926.004606/2010-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Sebastião Ferreira Leite - CPF ***.995.716-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Nizio Peçanha Barcelos, nº 240 - Lote 16 - Quadra 06-A - B. Vila
Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553.0100969-78
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,71 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
FINALIDADE: Residencial - Privado individual
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento
anual, podendo ser parcelado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16/11/2022
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 10099.100351/2022-45. Extrato dos Contratos Por Produto firmados no âmbito
de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/18/023, firmado em 20 de dezembro de 2018 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado (a): KPMG Consultoria Ltda - Líder do Consórcio e Cescon, Barrieu, Flesch &
Barreto Sociedade de Advogados, Contratante: PNUD, Edital: JOF nº 4096/2022,
Valor Global: R$ 928.226,14, Assinatura: Carlos Arboleda, 19/10/2022, Vigência do
Contrato: 19/10/2022 a 19/12/2022.
Assinatura pelo PNUD: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil, pelo
Contratante.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
1. NATUREZA: Protocolo de Intenções celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
2. OBJETO: intercâmbio técnico-científico em matéria de inovação.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 7 de outubro de 2022 pela
Unicamp e, em 21 de novembro de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pela Universidade Estadual de Campinas, CNPJ nº
46.068.425/0001-33, o Senhor Jefferson Cano, Diretor do Instituto de Estudos da
Linguagem da Unicamp.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 18220100903202101. Objeto: Contratação de Solução de tecnologia
da informação e comunicação de Gerenciamento de Acessos Privilegiados para dispositivos
(ativos de rede, servidores físicos e virtuais e demais ativos tecnológicos), com capacidade para
armazenar, proteger, controlar, gerenciar e auditar o acesso privilegiado no ambiente da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), incluindo suporte e garantia por 60
(sessenta) meses, além de Serviço de Implantação e Repasse de Conhecimento virtual. Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 23/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada
Dos
Ministérios, Bloco
"p"
Anexo
"a"
2º
Andar, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir de
23/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Item 1 - Solução de Gerenciamento
de Acessos Privilegiados com 36.863 licenças conforme as especificações técnicas; Item 2 -
Serviço de Suporte Técnico, Garantia e Manutenção da Solução de Gerenciamento de Acessos
Privilegiados conforme especificações técnicas por 60 meses; Item 3 - Serviço contendo a
instalação, configuração e todos os serviços inerentes à ativação da Solução de Gerenciamento
de Acessos Privilegiados; e Item 4 - Repasse de conhecimento..
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 21/11/2022) 170010-09701-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280732652202285. Objeto: Aquisição de Material de expediente
para a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal e suas unidades
jurisdicionadas. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às
17h00. 
Endereço:
Tv
Travessa
Rui 
Barbosa
Nº
1039,
- 
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir de
23/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/11/2022) 170010-00001-2022NE000001

                            

Fechar