DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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56
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RETRATAÇÃO 01/2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de
retratação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em
local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo
relacionados, concedido provimento parcial
ao recurso administrativo interposto,
reduzindo o valor da penalidade.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
. PALADAR COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO 
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS EIRELI
52.239.654/0005-08
1365/18
M U LT A
R$ 4.231,22
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2022
DECISÃO FINAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
. ELIAS 
JUSTINIANO
FERREIRA
954.852.879-72
14254/14
M U LT A
R$ 1.418,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 19/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece regras e critérios para
operação do Seguro de Transportes.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
Internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 20/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre as condições para o
registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência
complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e
administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço corec.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta de Circular supracitada está disponível na página da Susep, para
ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.618682/2022-31.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
R J.
Contratado: 01.536.701/0001-02 - GOLDNET T I S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de business intelligence para
elaboração e publicação de relatórios, gráficos e painéis representativos dos
dados da susep, incluindo fornecimento de licenças de software microsoft
power bi e sua efetiva entrega, nos termos, prazos e condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2022 a
21/11/2023. Valor Total: R$ 622.465,92. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
LEILÃO Nº 3/2022 - BNDES
OBJETO: Alienação, por lotes, de bens móveis não operacionais provenientes de
créditos inadimplidos das empresas IFC - International Food Company Indústrias de
Alimentos e Taum Chemie Industria e Comercio de Produtos Quimicos S.A, de propriedade
do BNDES. O BNDES comunica que o certame em referência, com Aviso de Licitação
publicado no DOU do dia 05/09/2022, seção 3, página 169, cuja Sessão Pública inaugural
foi realizada em 04/10/2021, foi parcialmente homologado pelo Superintendente da Área
de Suporte ao Negócio do BNDES em conjunto com o Chefe de Departamento do
ASN/DEPAD, em 22/11/2022, tendo sido adjudicados (a) os Lotes 14, 18, 26 e diferentes
itens ofertados individualmente, na forma da Ata da Sessão Pública, ao Licitante GLOBAL
RECICLE COMÉRCIO DE SUCATAS E RECICLÁVEIS LTDA., pelo valor total de R$ 23.800,00
(vinte e três mil e oitocentos reais); e (b) os Lotes 03, 15 e diferentes itens ofertados
individualmente, na forma da Ata da Sessão Pública, ao Licitante MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A., pelo valor total de R$ 358.680,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e
oitenta reais). Ct00349.rtf
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2022.
ALICE BRAGA BOYNARD
Gerente Substituta da Gerência de Licitações 2 do AJ1/JULIC
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
886841/19
M C I DA DA N I A
PM Hortolândia/SP
Altera 
vigência:
19/04/2023
Ex-Officio:19/11/2022
.
884413/2019
MDR
PM 
MONTIVIDIU 
DO
NORTE/GO
Alt. Vig. 14/06/2023
TA: 22/11/2022
.
884413/2019
MDR
PM 
MONTIVIDIU 
DO
NORTE/GO
Alt. 
Contrap.:
R$1.038,58
TA: 22/11/2022
.
897384/2019
MDR
PM FORMOSO/GO
Alt. Vig. 29/06/2023
TA: 22/11/2022
.
884831/2019
MDR
CO G I M
Alt. Vig. 31/12/2023
TA: 18/11/2022
.
892845/2019
MAPA
PM Major Vieira/SC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 22/11/2022
.
890334/19
M C I DA DA N I A
PM Alexania/GO
Altera 
vigência:
30/07/2023
T Adivito: 22/11/2022
.
890942/19
MAPA
PM Turvelândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
170.597,97
T Aditivo:22/11/2022
.
876293/18
MDR
PM Manaus/AM
Altera 
vigência:
11/02/2023
T Aditivo:14/11/2022
.
884533/19
MDR
PM BREJO DA MADRE
DE DEUS/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo: 22/11/2022
.
854008/17
MTUR
PM MONTEIRO/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
909427/2020
MTUR/CAIXA
PM 
Guaraciaba 
do
Norte/CE
Altera 
contrap: 
R$
173.203,63
T Aditivo:22/11/2022
.
912441/21
MDR
PM Bananal/SP
Altera 
contrap: 
R$
1.695,83
T Aditivo:22/11/2022
.
0424445-35/14
MDR
PM Campinas/SP
Altera 
contrap: 
R$
7.128.650,37
T Aditivo:22/11/2022
.
902685/20
M C I DA DA N I A
PM Carazinho/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:21/11/2022
.
902685/20
MTUR
PM Coronel Barros/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
886693/19
M C I DA DA N I A
PM 
Pinheirinho 
do
Vale/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
884933/19
MDR
PM Capão do Leão/RS
Altera 
contrap: 
R$
260.909,45
T Aditivo:22/11/2022
.
867336/18
MDR
PM Taquaritinga/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
873743/18
M C I DA DA N I A
PM Onda Verde/SP
Altera 
vigência:
20/01/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885422/19
MDR
PM Mirassol/SP
Altera 
vigência:
20/01/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
885380/19
MDR
PM Mirassol/SP
Altera 
vigência:
20/01/2023
T Aditivo:18/11/2022
.
867318/18
MDR
PM Bebedouro/SP
Altera 
contrap: 
R$
127.572,19
T Aditivo:21/11/2022
.
885958/19
MDR
PM Piacatu/SP
Altera 
vigência:
05/06/2023
T Aditivo:21/11/2022
.
885205/19
MDR
PM Platina/SP
Altera 
vigência:
05/04/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
853996/17
MTUR
PM MONTEIRO/PB
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
889452/19
MDR
PM BONITO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 22/11/2022
.
884642/19
MDR
PM BONITO/PE
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo: 22/11/2022
.
833756/16
MAPA
PM BONITO/PE
Altera 
contrap: 
R$
396.780,00
T Aditivo: 22/11/2022
.
889223/19
MDR
PM BONITO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo: 22/11/2022
.
891783/19
MDR
PM ITAPORANGA/PB
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
893306/19
MDR
PM
São Francisco
de
Assis/RS
Altera 
vigência:
01/03/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
897337/19
M C I DA DA N I A
PM
São Francisco
de
Assis/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
863502/17
M S AU D E
FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E / M G
Altera 
contrap: 
R$
103.381,49
T Aditivo:14/11/2022
.
897385/19
MDR
PM Santa Rita/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:22/11/2022
.
885798/19
MDR
PM PAUDALHO/PE
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:22/11/2022
.
906296/20
MDR
PM Nina Rodrigues/MA
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:22/11/2022
.
908767/2020
MDR
PM Amajari/RR
Altera 
contrap: 
R$
7.100,00
T Aditivo: 22/11/2022
.
931579/22
MDR
PM Iraceminha/SC
Altera 
contrap: 
R$
40.016,34
T Aditivo: 21/11/2022
.
885533/19
MDR
PM Alegre/ES
Altera 
vigência:
20/12/2023
T Aditivo:21/11/2022
.
886678/19
M C I DA DA N I A
PM Alegre/ES
Altera 
vigência:
29/11/2023
T Aditivo:21/11/2022