DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112300058
58
Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 
5688.01.1439.0/2022,
Pregão 
Eletrônico
333/2022; 
Contratante: 
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Objeto: Prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede IP Multisserviço, permitindo a
comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de Concentração da
CAIXA, denominado REDE 1, incluindo instalação, manutenção e suporte, nos estados
abarcados pelo PGO 3 ITEM III - Contrato nº 9.860/2022; Contratada: TELEFÔNICA BRASIL
S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62; Valor Global: R$ 852.880,04 (oitocentos e cinquenta e dois
mil, oitocentos e oitenta reais e quatro centavos); Data de assinatura: 16/11/2022.
Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura do contrato.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
- Proc. Adm. 5688.01.1376.455/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora
Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): MARCIO COUTINHO COSTA (041.745.037-02):
Assinatura 21 de novembro de
2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. - Proc. Adm. 5688.01.1376.456/2021:
Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da
CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também
imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda
direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN.
Contratada(s): CELSO SOARES DE MIRANDA FILHO (419.305.748-86): Assinatura 21 de
novembro de 2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art.
30 da Lei 13303/2016.
AVISOS DE CREDENCIAMENTOS
CREDENCIAMENTOS Nº 2033/2019-7050 - AMAZONAS; 2046/2019-7050 - PARÁ;
2050/2019-7050 - AMAPÁ; 2087/2019-7050 - RORAIMA E 2088/2019-7050 - ACRE Objeto:
Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços técnicos de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, em diversas atividades, no âmbito dos
respectivos Estados, conforme editais e seus anexos. Procedimentos serão conduzidos pela
CECOT. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro
Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação, informar
os parâmetros de pesquisa desejados: (segue exemplo para o Estado do Amazonas)
Procedimento = 2033 Ano = 2019, e clicar no botão Pesquisar. Após localizar o
Credenciamento nº 2033/2019, acionar o link 2033/2019-7050 item 2, correspondente ao
2º CICLO, disponível na coluna Nº Procedimento. Documentos para download estão na Aba
Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação: exclusivamente por meio do
Portal de Licitações CAIXA, até as 17 horas do dia 07/12/2022 Horário de Brasília. Email
para esclarecimento de dúvidas na obtenção do edital: licitacoes.sa@caixa.gov.br. Demais
questionamentos devem ser feitos exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA
conforme orienta o edital.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
CREDENCIAMENTO Nº 552/2019-7071 Objeto: Credenciamento de empresas
especializadas para prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia
e Geologia, em diversas atividades, no âmbito do Estado de Rondônia, conforme edital e
seus anexos. Processo Administrativo: 7071.01.2026.0/2019. Procedimento será conduzido
pela CECOT. Endereço Eletrônico do Credenciamento: www.licitacoes.caixa.gov.br, no
quadro Pesquisa do Certame, selecionar a modalidade Credenciamento/Pré-Qualificação,
informar os parâmetros de pesquisa desejados - Procedimento = 0552 Ano = 2019, e clicar
no botão Pesquisar. Após localizar o Credenciamento nº 0552/2019, acionar o link
0552/2019-7071 disponível na coluna Nº Procedimento. Os documentos ficam disponíveis
para download na Aba Instrumento Convocatório. Recebimento da Documentação:
exclusivamente por meio do Portal de Licitações CAIXA, até as 17 horas do dia 07/12/2022
Horário de Brasília. Email para esclarecimento de dúvidas na obtenção do edital:
licitacoes.sa@caixa.gov.br. Demais questionamentos devem ser feitos exclusivamente por
meio do Portal de Licitações CAIXA conforme orienta o edital.
DÁLIS CONCEIÇÃO DE JESUS RESENDE DO NASCIMENTO
LICITADORA CEF/CECOT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N 482/2022
Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet.
Objeto: Prestação dos serviços de Suporte Técnico e Atualização Tecnológica para de
Solução Analítica Antifraude, para uma vigência de 24 (vinte e quatro) meses. Data de
credenciamento para o Pregão: até as 23h59min do dia 15/12/2022. Horário do
recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 16/12/2022. Data e horário do
recebimento dos lances: das 14h00min às 14h10min do dia 16/12/2022. Disponibilização
do 
edital
e 
informações
no 
endereço
www.licitacoes.caixa.gov.br/. 
Comprador
CECOT/BR.Contato:e-mail: cecot29@caixa.gov.br, fone: (61) 3521-6125.
FERNANDO CUNHA DE FARIA
Pregoeiro
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de contrato do processo 5688.01.1978.0/2022, OBJETO contrato de
locação de imóvel 09015/2022, destinado à instalação do PA AROEIRAS/PB, publicado em
25/10/2022, seção 3, Extra A, página 1. onde se lê INÍCIO DO CONTRATO: 20/12/2022, leia-
se INÍCIO DO CONTRATO: 19/12/2022
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO: 399/2022
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, com o
objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em
unidades da CAIXA vinculadas à SR São Paulo Sul, pelo prazo de 24 meses. Data de
credenciamento para o Pregão: até 08h00min (Horário de Brasília) do dia 16/12/2022.
Data e horário do recebimento das propostas: até as 09h00min (Horário de Brasília) do
dia 16/12/2022. Data e horário do recebimento dos lances: das 13h00min às 13h10min
(Horário 
de
Brasília) 
do 
dia
16/12/2022. 
Processo
nº 
5688.01.1948.0/2022.
Disponibilização
do
edital
e 
informações
no
endereço
eletrônico:
www.licitacoes.caixa.gov.br, em seguida a opção novos certames , ou, pesquisa de
certame , comprador: CAIXA. Contatos: cecot07@caixa.gov.br ou telefone 31.3363-
9913.
LEONARDO CARTAXO
Pregoeiro
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Termo de Rescisão Amigável contrato nº 3087/2022, que tem por objeto Prestação de
serviços comuns de engenharia para Unidade da CAIXA no estado de Pernambuco,
preferencialmente nas unidades vinculadas à CEINF Base RE - Agência Turitama ;
Contratada: 
CONSTRUTORA 
SIQUEIRA 
MOTTA 
LTDA; 
CNPJ: 
02.796.312/0001-89;
Enquadramento legal: Lei n.º 8.666/93 Artigo 79, inciso II e 1º; Processo Administrativo:
5688.01.1972.0/2021; Data da rescisão: 05/12/2022.
Rescisão Amigável a partir de 18/11/2022; Contrato nº: 5382/2022; Processo:
5688.01.1428.1/2022; Objeto: Fornecimento e instalação de 02 PSDM giratória com caixa
coletora de objetos para as novas Unidades Ag. São Francisco do Guaporé/RO e Ag.
Cujubim/RO; Contratada: Eletrowork Comercial e Serviços; CNPJ: 42.854.807/0001-31;
Enquadramento Legal: Art. 98, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Caixa;
Data de assinatura: 17/11/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência e supressão de serviços do contrato
nº 17098/2020, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores
a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado de Santa
Catarina, região de Tubarão; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 18/12/2022, até
30/11/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da Prorrogação: R$ 2.031.753,14;
Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e
Sétima 
do
instrumento 
contratual; 
Item
de 
Acompanhamento:
5301-02; 
Pré-
Comprometimento SAP 8000011150; Processo Administrativo; 7072.01.1222.0/2020.
Segundo Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 14808/2020;
Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria para modelagem e estruturação de
projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) no setor de iluminação pública no
município de Barreiras/BA; Contratada: CONSÓRCIO MODELAGEM IP BAHIA COM GOIÁS;
CNPJ(MF) nº 38.282.649/0001-15; Modalidade: Pregão eletrônico nº 00045/2020; Valor
estimado do acréscimo de reajuste: R$ 73.923,74 (setenta e três mil novecentos e vinte e
três reais e setenta e quatro centavos); Novo Valor Global: R$ 877.923,26 (oitocentos e
setenta e sete mil novecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos); Enquadramento
Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA; Processo Administrativo: 7066.01.1291.0/2020; Data de Assinatura do segundo
Termo de Apostilamento: 22/11/2022.
1º Termo de aditamento de prorrogação do contrato 8452/2021 de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a
infraestrutura, instalações civis e equipamentos de infraestrutura das unidades da Caixa
vinculadas à superintendência regional sul de Goiás; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA
EIRELLI ; CNPJ:10.900.422/0001-77; Modalidade Pregão Eletrônico; Novo Prazo: 01/02/2023
a 31/01/2024; Valor da vigência R$ 4.242.990,36; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei
13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento:
5303-02 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis - serviços contínuos
e 5303-54 - Despesas com reparos, adaptação e conservação de imóveis - parcela variável;
processo: 5688.01.1316.0/2021; data de assinatura: 18/11/2022.
4º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 0167/2021, de
prestação de serviços de manutenção em controladora biométrica nas unidades no âmbito
dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Distrito Federal (BSB) e
Entorno; Contratada: MJP INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 05.205.057/0001-40;
Novo Prazo: de 01/02/2023, até 31/01/2024; Valor Global: R$372.933,72; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/16 e na Cláusula Sétima do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5303-33 Reparos, Adaptação e
Conservação
de
Equipamentos
de 
Segurança,
especificamente
no
compromisso
orçamentário 
registrado
no 
SAP
nº 
8000010343;
Processo 
Administrativo:
5688.01.2360.0/2020; Data de Assinatura: 26.10.2022.
6º Termo Aditivo de repactuação de preços do contrato nº 13826/2016, de prestação de
serviços comuns de engenharia, de natureza contínua, de manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas
de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, às antigas
Superintendências Regionais (SR) Norte e Oeste da Bahia; Contratada: EQS ENGENHARIA
S.A; CNPJ(MF) nº 80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo
da repactuação de preços: R$ 1.316.715,37; Enquadramento legal: art. 88, II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento: SIPGE ERP/SAP Pré-Comprometimento nº 8000008609; Processo
Administrativo: 7075.01.1224.01/2020,
MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado
à instalação da AG. SALGUEIRO- PE, na Rua Agamenon Magalhães, nº 576, na cidade de
Salgueiro-PE, pelo período de 01/12/2022 a 30/11/2027, nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7073.01.008.0/2002. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: valor renovado para R$ 7.785,60, alterando o índice de reajuste
anual de IGP-M para INPC, a ser aplicado 12 meses após a renovação, ou seja, em 12/2023.
LOCADOR: LINEU ASBAHR CPF 216.914.878-72. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.
RUBRICA: 5704-1 Aluguel de Imóveis para Uso. (cefor.atm)
6º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 08742/2020;
PROCESSO: 7073.01.0326.0/2020; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção de
controladoras biométricas no âmbito dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte e Ceará; CONTRATADA: 23.355.783/0001-21 - BANKTEC SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS EIRELI;
VALOR GLOBAL: R$
344.568,00; VIGÊNCIA:
15/01/2023
a
14/01/2024; 
ENQUADRAMENTO 
LEGAL: 
Artigo 
71 
da 
Lei 
13.303/2006; 
ITEM
ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo, Adaptação e Conservação de Equipamentos de
Segurança, compromisso 8000010076; DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022.
Processo nº 7066.01.0256.01/2016; Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas
e pequenos volumes, incluindo motorista, combustível e demais insumos para atendimento
às unidades da CAIXA no Distrito Federal e no entorno; 18º Termo Aditivo de repactuação
de preços; Fornecedor: LH RENT A CAR EIRELI EPP - CNPJ 15.626.876/0001-15; Valor:
R$88.772,59; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2022 a 20/11/2022; Item orçamentário:
5308-01 - Transportes e Fretes; Enquadramento legal: Art. 5º, do Decreto nº 2.271/97;
DAT: 17/11/2022.
AVISO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO MODALIDADE: Renovação do
contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Ag.C I DA D E
CANÇÃO/PR, na Av.Getúlio Vargas, 130, Centro de Maringá/PR, pelo período de
05/11/2022 a 04/11/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991
e Lei 8666/1993. PROCESSO: 2670.5.0096/1997. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$
37.121,000. LOCADOR: EMILIO PICIOLI; DATA DA ASSINATURA:04/11/2022 . RUBRICA: 5704-
01 Aluguel de Imóveis para Uso.
Primeiro termo aditivo do contrato nº 01678/2022, processo nº. 5688.01.0649.0/2021.
Objeto: prestação de serviços de de locação de sistema de alarme monitorada, incluídas
instalação, locação, remanejamento, desativação, desinstalação e manutenção corretiva de
equipamentos, acessórios, sistemas e softwares, nas Unidades da CAIXA no âmbito do
Estado de Minas Gerais. Contratada: GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
- CNPJ: 50.844.182/0001-55. Alteração de Quantidades (de 07/11/2022 a 06/04/2024).
Acréscimo do Valor Global de 542.089,24. Novo Valor Global de R$ 10.744.575,08.
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Itens Orçamentários: 5303-33
e 5704-04. Compromisso Orçamentário: Pré-comprometimento SAP nº: 8000011250.
Assinado em: 04/11/2022.