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DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23000.006909/2021-18
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério da
Educação - MEC e o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont - ISD.
OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento das atividades e dos projetos previstos no
Contrato de Gestão, mediante as diretrizes do Órgão Supervisor, o Quadro de Indicadores
e Metas de Desempenho, o Plano de Ação e o repasse de recursos.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 18.500.000,00, a ser repassado ao Instituto no decorrer do exercício
de 2022, para o cumprimento das metas pactuadas, conforme cronograma de desembolso.
DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.
ASSINAM: Victor Godoy Veiga, Ministro de Estado da Educação e Reginaldo Antônio de
Oliveira Freitas Junior, Diretor-Geral do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos
Dumont.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2022
CONTRATANTE: a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Mauro Luiz Rabelo.
CONTRATADO: Karina Kikuti.
OBJETO: Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especialista em Gestão de
Projetos com foco Educacional no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo
Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as aquisições do
Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à Coordenação-
Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica - SEB, e à
Secretaria de Educação do Estado de Rondônia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 42, §5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Acordo de
Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Plano de Aquisições,
Processo SEI 23000.014221/2021-01, Termo de Referência e Aviso de Manifestação de
Interesse nº 13/2021/SEB/DPD/COGEM.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 12 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 0509 - Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001 -
Natureza da Despesa 33.90.35 - Fonte Orçamentária 148 - crédito externo.
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Mauro Luiz Rabelo - Secretário de Educação Básica e
CONTRATADO: Karina Kikuti.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2022
CONTRATANTE: a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Mauro Luiz Rabelo.
CONTRATADO: Wannise de Santana Lima.
OBJETO: Prestação dos Serviços de Consultoria Individual Especialista em Gestão de
Projetos com foco Educacional no âmbito do Projeto de Apoio à Implementação do Novo
Ensino Médio, amparada nas Diretrizes do Banco Mundial para as aquisições do
Componente 2, nº 8813-BR, com a finalidade de prestar serviços técnicos à Coordenação-
Geral de Ensino Médio - COGEM, unidade da Secretaria de Educação Básica - SEB, e à
Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 42, §5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Acordo de
Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Plano de Aquisições,
Processo SEI 23000.014221/2021-01, Termo de Referência e Aviso de Manifestação de
Interesse nº 13/2021/SEB/DPD/COGEM.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 12 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 0509 - Funcional Programática: 12.368.5011.0509.0001 -
Natureza da Despesa 33.90.35 - Fonte Orçamentária 148 - crédito externo.
DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Mauro Luiz Rabelo - Secretário de Educação Básica e
CONTRATADO: Wannise de Santana Lima.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 006/2022. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino convenente e o Instituto Euvaldo Lodi - IEL-SC como agente de
integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 16 de novembro de 2022.Processo
eletrônico nº23062.054891/2022-17.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 469/2022 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.056921/2022-11. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 488/2022. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENJOY CONSULTORIA EIRELI (CNPJ:
11.810.823/0001-07). Signatários: JULIANA DE OLIVEIRA COELHO SILVA BARO e GUSTAVO
CAMPOS MENEZES. Vigência do Acordo: 07/11/2022 a 06/11/2027.
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.004072/2022-79.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II.
Contratado:
01.312.105/0001-49 -
REFLOREST
PLANTAS
E JARDINS
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção
preventiva e conservação de canteiros, paisagismo, supressão com e sem raízes e manejo
e reurbanização de áreas verdes com transporte próprio para descarte sustentável na
reitoria do colégio pedro ii..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/11/2022 a 18/11/2023. Valor
Total: R$ 42.409,00. Data de Assinatura: 18/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 155628
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 23774.000388/2021-26.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado:
18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O OBJETIVO
DO PRESENTE INSTRUMENTO É: 1.PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº 06/2021, POR 12 (DOZE) MESES, CONTEMPLANDO-SE, NESTA OCASIÃO, O PERÍODO
DE 01/12/2022 A 01/12/2023, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI N.º 8.666, DE 1993
E CLÁUSULA SEGUNDA DO TERMO DE CONTRATO 06/2021. 2.REAJUSTAR O PREÇO DOS
CUSTOS NÃO DECORRENTES DA MÃO DE OBRA COM BASE ÍNDICE NACIONAL DE
PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA/IBGE, APURADO NO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE 07/2021 A 06/2022, NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS 20.1, 20.3 E 20.3.3 DO
TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO SRP 003/2021 BEM COMO DO ESTABELECIDO NO
ART. 40, XI, E NO ARTIGO 65, § 8º DA LEI N.º 8.666, DE 1993 E NOS TERMOS DA
CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO 06/2021.3.PROMOVER O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO EM FACE DA EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME
PREVISTO NO ITEM 9 DO ANEXO IX DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG Nº
005/2017 E SUAS ALTERAÇÕES E A NOTA TÉCNICA Nº 652-2017-MP. O VALOR MENSAL
DA CONTRATAÇÃO PASSA A SER, A PARTIR DE 20/07/2022, DE R$ 22.574,80 (VINTE E
DOIS
MIL
QUINHENTOS E
SETENTA
E
QUATRO
REAIS E
OITENTA
CENTAVOS),
PERFAZENDO O VALOR ANUAL DE R$ 270.897,60 E A PARTIR DE 01/12/2022, DE R$
22.100,20 (VINTE E DOIS MIL CEM REAIS E VINTE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR
ANUAL DE R$ 265.202,40 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL DUZENTOS E DOIS REAIS
E QUARENTA CENTAVOS).
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 155628
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 23774.000384/2021-48.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 01.017.610/0001-60 -
TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a concessão da repactuação sobre o valor de contratação dos serviços
continuados de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com
fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para
a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações
prediais do colégio pedro ii campus centro, conforme autorização contida processo
administrativo nº 23774.000384/2021-48, com fundamento nos arts. 53 a 60 da instrução
normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017, bem como na cláusula sexta do termo
de contrato n° 03/2022 e na convenção coletiva de trabalho (cct) nº rj001018/2022,
registrada no sistema mediador do ministério da economia em 30/05//2022, com vigência
a partir de 01/03/2022. O valor mensal contratado para os postos fixos passa a ser,
conforme a documentação juntada originalmente no processo n° 23774.000384/2021: a
partir de 01/03/2022, r$ 18.036,99 (dezoito mil trinta e seis reais e noventa e nove
centavos), em virtude do aumento do piso salarial de 7 (sete) %, conforme cláusula terceira
da convenção coletiva de trabalho (cct) nº rj001018/2022. A partir de 01/05/2022, r$
18.164,91 (dezoito mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), em
virtude do aumento dos itens alimentação e assiduidade, conforme a cláusula décima
primeira da convenção coletiva de trabalho (cct) nº rj001018/2022. A partir de 01/08/2022,
r$ 18.531,18 (dezoito mil quinhentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), em virtude
do aumento do piso salarial de 3 (três) %, conforme cláusula terceira da convenção
coletiva de trabalho (cct) nº rj001018/2022.. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.388.612,99. Data de Assinatura: 22/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
CAMPUS ENGENHO NOVO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 155636
Nº Processo: 23783000237202240. Objeto: Contratação dos serviços de
transportes em geral, de materiais, servidores ou alunos do Colégio Pedro II, abrangendo
ônibus, vans, veículos utilitários e ambulâncias tipo UTI, por demanda, que será efetuada
por 
meio 
de 
processo 
licitatório 
na 
modalidade 
Pregão 
Eletrônico. 
Processo
23783.000237/2022-40.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 23/11/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Barao do Bom Retiro, 726 Parte Ii, Engenho
Novo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155636-5-00010-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/12/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER
e do Termo de Referência, prevalecerão estas últimas. .
ANDRE DA SILVA DE MOURA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/11/2022) 155636-15201-2022NE700001
CAMPUS HUMAITÁ I
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 155624
Nº Processo: 23787000089202223. Objeto: Aquisição de materiais pedagógicos
e esportivos para o Colégio Pedro II, conforme as especificações e quantitativos a serem
definidos no termo de referência e demais documentos imprescindíveis para a correta
instrução processual.. Total de Itens Licitados: 155. Edital: 23/11/2022 das 10h00 às 15h00.
Endereço: 
Rua 
Assis 
de 
Vasconcelos 
S/n, 
Barreto 
- 
Niterói/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/155624-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NATALIA BRAGA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 22/11/2022) 155624-15201-2022NE111111
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
836802/2016. 
Processo 
nº
23034.011115/2016-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Londrina - PR, CNPJ nº 78.640.489/0001-53.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 836802/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 210 dias: de 03/01/2023 a 31/07/2023.
Data e Assinaturas: 16/11/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e MARTA REGINA GIMENEZ FAVARO - Reitora.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 888281/2019. Processo nº
23034.011580/2019-97.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual de Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 888281/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 91 dias, de 20/12/2022 a 20/03/2023.
Data e Assinaturas: 21/11/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.

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