DOU 23/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 220, quarta-feira, 23 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Décimo Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 656979/2009. Processo nº
23400.010538/2009-61.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Natal-
RN, CNPJ nº 08.241.747/0001-43.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 656979/2009, com base no art. 57, §1°, II, da Lei nº
8.666/1993.
Vigência: 241 dias, de 24/12/2022 a 21/08/2023.
Data e Assinaturas: 22/11/2022, MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE e
ÁLVARO COSTA DIAS - Prefeito.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
881290/2018. 
Processo 
nº
23034.017674/2018-99.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173,
Gestão: 15253,
e a
Universidade
Estadual do Tocantins (UNITINS)-TO, CNPJ nº 01.637.536/0001-85.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 881290/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 06/01/2023 a 05/01/2024.
Data e Assinaturas: 22/11/2022, GABRIEL MEDEIROS VILAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - Reitor.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 460/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.021984/2022-94.
Inexigibilidade Nº 219/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 27.906.988/0001-09 - EDITORA SEI LTDA. Objeto: Aquisição de obras didáticas
no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023, objeto 01, no
formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino
fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes federal,
estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 1.183.424,73. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 462/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.021970/2022-71.
Inexigibilidade Nº 213/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 21.044.458/0001-12 - EDITORA DIMENSAO LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023,
objeto 01, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais
do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes
federal, estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 7.094.106,37. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 447/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.021979/2022-81.
Inexigibilidade Nº 220/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 02.632.558/0001-15 - FBF CULTURAL LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023,
objeto 01, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais
do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública, das redes
federal, estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 1.697.918,72. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 233/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.017416/2022-99.
Inexigibilidade Nº 194/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 11.314.780/0001-60 - EDITORA DO LIVRO TECNICO LTDA.. Objeto: Aquisição de
obras didáticas destinadas aos estudantes, professores e gestores das escolas da educação
básica pública, das redes federal, estaduais, municipais, do distrito federal e das
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas
com o poder público, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático -
pnld 2022 - educação infantil, objeto 1, 1ª reposição..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 3.499.669,39. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 464/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.020626/2022-64.
Inexigibilidade Nº 228/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 17.445.880/0001-02 - DANIELLA ALMEIDA BARROSO 25879106845. Objeto:
Aquisição de obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material
didático - pnld 2023, objeto 01, no formato impresso, destinadas aos estudantes e
professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 632.774,20. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 465/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.021965/2022-68.
Inexigibilidade Nº 217/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 35.414.225/0001-79 - EDITORA PRAXIS LTDA. Objeto: Aquisição de obras
didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2023,
objeto 01, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos anos
iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica pública,
das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 6.987.672,10. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.021957/2022-11.
Inexigibilidade Nº 225/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 05.360.051/0001-48 - TERRA SUL EDITORA EIRELI. Objeto: Aquisição de
obras didáticas no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld
2023, objeto 01, no formato impresso, destinadas aos estudantes e professores dos
anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da educação básica
pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/11/2022 a
16/11/2023. Valor Total: R$ 7.006.931,50. Data de Assinatura: 21/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 235/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034034081202273 . Objeto: Participação dos servidores Ana Paula Costa
Rodrigues, Andrey de Sousa Nascimento, Bianca Martins de Sousa Carneiro, Felipe Neves
de Carvalho, Leonardo Ribeiro Azevedo, Marcelo Branquinho Lepri, Nivalda dos Santos
Almeida, Regina Gonçalves Andrade, Vanessa Marçal Vaucher e Wagner Ramon Martins
Peixoto, no curso "Como conduzir o pregão e a concorrência de acordo com a Lei n.º
14.133/2021 e a IN n.º 73/2022". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 21/11/2022. ANDREA CRISTINA
ALVES DA SILVA. Diretora de Administração. Ratificação em 21/11/2022. MARCELO LOPES
DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 17.460,00. CNPJ CONTRATADA :
86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A.
(SIDEC - 22/11/2022) 153173-15253-2022NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 246/2022 - UASG 153173
Nº Processo: 23034017866202281 . Objeto: Aquisição de licenças software da suíte de
desenvolvimento Delphi RAD Studio 11 Alexandria Architect. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em
21/11/2022. PAULO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR. Diretor de Tecnologia e Inovação.
Ratificação em 21/11/2022. MARCELO LOPES DA PONTE. Presidente do Fnde. Valor Global:
R$ 593.910,00. CNPJ CONTRATADA : 13.480.093/0001-40 E DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA ..
(SIDEC - 22/11/2022) 153173-15253-2022NE800001
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022 - UASG 158156
Nº Processo: 2324404222202258. Objeto: Serviços de mudança e transporte
rodoviário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Coronel José Galdino, 495 Bosque, Bosque - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/158156-5-00023-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 23/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/12/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 21/11/2022) 158156-26524-2022NE800010
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 38/2022 - UASG 158147
Nº Processo: 23041040054202241 . Objeto: Contratação de prestação de serviços
educacionais para a realização do evento XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE NUTR I Ç ÃO
CONBRAN 2022" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de
Inexigibilidade em 22/11/2022. FERNANDO MILTON SILVA DE MENDONCA. Chefe de
Departamento Substituto. Ratificação em 22/11/2022. CARLOS GUEDES DE LACERDA .
Reitor. Valor Global: R$ 2.470,00. CNPJ CONTRATADA : 00.718.288/0001-34 AS S O C I AC AO
BRASILEIRA DE NUTRICAO.
(SIDEC - 22/11/2022) 158147-26402-2022NE800150
EDITAL Nº 164 - IFAL , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições, torna
público o edital de ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO, regido pelo
edital nº 162/2022/IFAL, de 18/11/2022, publicado no D.O.U. em 21/11/2022, Edição
218, Seção 3, Página 52, conforme a seguir:
ANEXO IV
CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO
.
EVENTO
DATAS PROVÁVEIS
.
Publicação do Edital
21/11/2022
.
Período de inscrição
24/11/2022 a 23/12/2022
.
Período de pagamento da taxa de inscrição
24/11/2022 a 28/12/2022
.
Autenticação de documentos por servidores do IFAL
24/11/2022 a 28/12/2022
. Período 
de
requerimento 
de
isenção 
da
taxa 
de
inscrição
24/11/2022 a 27/11/2022
. Período de envio de documentação de isenção da taxa de
inscrição
24/11/2022 a 27/11/2022
. Resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa de
inscrição
07/12/2022
. Interposição de recursos contra o Resultado preliminar
dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
08/12/2022 a 10/12/2022
. Resultado final dos pedidos de
isenção de taxa de
inscrição
16/12/2022
. Período de envio de requerimento e de documentação
para uso de nome social
24/11/2022 a 28/12/2022