DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente 
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de 
jogos da Seleção Brasileira; 
DECRETAR:  
Art. 1º - Os incisos I e II do art. 2° do Decreto Municipal n° 
029/2022, de 21 de novembro de 2022 passam a ter a seguinte 
redação: 
I - Nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 7h e 
encerrará às 12h; 
II - As Secretarias que possuem expedientes até às 17h, nos dias de 
jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 7h e encerrará às 
15h. 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 23 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:770572D7 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2022/PC.01 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
10/2022/PC.01. A Ordenadora de Despesas do Município de 
Quiterianópolis torna público o extrato do contrato, oriundo da 
ADESÃO 
A 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2022.05.27.009-SRP-SME, advindo do Pregão Eletrônico Nº 
2022.05.27.009-SRP-SME, cujo órgão gerenciador é a Secretaria de 
Educação do Município de Beberibe/CE. OBJETO: ADESÃO A 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.05.27.009-SRP-SME 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DIDÁTICO PARA OS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADA: 
IGOR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - ME, CNPJ: 
33.465.457/0001-20. Valor Global: RR$ 370.876,00 (Trezentos e 
setenta mil oitocentos e setenta e seis reais). DATA DE 
ASSINATURA: 23/11/2022. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2022. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Igor Evangelista da Silva - Proprietário. 
  
Quiterianópolis - CE, 23 de novembro de 2022. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação/FUNDEB 
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:97803B0B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°26.10.008/2022 
 
PORTARIA Nº 26.10.008/2022 
  
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro 
de 2007. 
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 11, de 08 
de maio de 2014. 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANA KLICIA MAURICIO DE 
SOUSA, portador (a) do CPF 820.486.143-53, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Educação, admitido (a) em 
01/03/1999 e 02/02/2009, matrículas 00808148 e 00899890 no cargo 
de PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, REDUÇÃO DE 
CARGA DE HORÁRIA, em 50% (cinquenta por cento) de sua 
jornada de trabalho, até 25 de Outubro de 2023, conforme disposto em 
Lei, por um período de 01(um) ano, com início em 26/10/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 26 de Outubro 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:573A6D91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°22.11.002/2022 
 
PORTARIA Nº 22.11.002/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) MARIA JULIA MARQUES 
SILVEIRA portador (a) do CPF 513.427.403-78, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DA SAÚDE, matrícula 
00809730, admitido(a) em 01/03/1999, no cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇO, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, 
conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, 
com início em 22/11/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará,Em 22 de Novembro 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:A17D4AA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº22.11.003/2022 
 
PORTARIA Nº 22.11.003/2022 
  
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: