DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

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EDUCACAO BASICA II - HISTÓRIA, para desempenhar suas
funções, junto ao Município de Morada Nova – Ceará.

§ 1º A presente cessão terá início em 14/11/2022, com vigência até
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo
assegurada a servidora a percepção de todos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo ou função, como se em exercício estivesse em sua
repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas ao exercício
funcional.
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n°
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V.
da CF/88.
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de
convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de
Cooperação Mútua para cessão de servidores, celebrado em 21 de
outubro de 2022, pela Prefeitura Municipal de Morada Nova e a
Prefeitura Municipal de Quixadá.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, Quixadá, 09 de Novembro
de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:D07E33C1

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE
PROSSEGUIMENTO
DE
LICITAÇÃO.
MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.08.31.01 - SEDUMASP -
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUTAR PROJETO DE
REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE QUIXADÁ -
ELIEZER MAGALHÃES, CONFORME PROJETO BÁSICO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
MEIO
AMBIENTE
E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUIXADÁ. TIPO: menor preço
global, empreitada no regime de execução indireta. A comissão de
licitação comunica aos interessados que a abertura dos envelopes das
propostas do processo acima está marcada para o dia 28 de novembro
de 2022, às 14:00 horas, na sala da comissão de licitação.

EDMILSON MOTA NETO –
Presidente da CPL
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:D5A15BD8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO TP Nº 2022.06.15.1

AVISO DE REVOGAÇÃO Tomada de Preços Nº 2022.06.15.1

O Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas
atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide
REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS n.º 2022.06.15.1, cujo
objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução das
obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas no Distrito
de Vila Antonico no Município de Quixelô/CE, nos moldes do Plano
de Trabalho nº 1663 - Convênio nº 97/2022, celebrado com o
Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras
Públicas (SOP), com fundamentação legal no art. 49 da Lei Federal nº
8.666/93 e nas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.
Maiores Informações: Setor de Licitações da Prefeitura situado à
Rua Pedro Gomes de Araújo s/nº, no horário de 08:00 às 12:00hrs.
Informações pelo telefone (88) 3579-1210.

QUIXELÔ/CE, 23 de novembro de 2022.

GUILHERME DE LIMA
Ordenador/Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:18EDD695

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 242/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 242/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

Exonera a Secretária Municipal da Assistência
Social do Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. EXONERAR a Sra. VERILANDIA GUEDES LOPES,
portadora da Cédula de Identidade de nº 201501433649, inscrita no
CPF sob o nº 760.741.453-34, do cargo de Secretária Municipal de
Assistência Social, a partir do dia 18 de novembro de 2022, nos
termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO
DO CEARÁ, em 18 de novembro de 2022.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Quixelô/ce
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:670110EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 243/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.

EXONERA
O
ASSESSOR
ESPECIAL
DO
GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUIXELÔ/CE,
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO
CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. EXONERAR o Sr. DOROTEU HONORIO GUEDES
FILHO, portador da Cédula de Identidade de nº 99029106507,
inscrito no CPF sob o nº 643.760.443-34, do cargo de Assessor
Especial do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de
Quixelô/CE, a partir do dia 18 de novembro de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezoito dias do mês de novembro de 2022.