DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Art. 3º. Na complementação da instrução probatória observar-se-á o 
disposto na Lei Municipal nº 003/2003, e subsidiariamente a Lei 
Federal 9.784/99. 
  
Art. 4º. Designar os servidores membros da comissão: JOÃO 
ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - matrícula funcional nº 
002996-3; THAMIRES PEREIRA SILVA - matrícula funcional nº 
000690-4; e o servidor MANOEL NETO DE SOUSA - matrícula 
funcional nº 003769-9; para, sob a presidência do primeiro, 
constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a 
promover as medidas probatórias necessárias à conclusão do 
procedimento, no prazo de 30 (trinta) dias; bem como os fatos 
conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 
  
Art. 5º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
poderá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes. 
  
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – Ceará, aos 23 de novembro 
de 2022. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:B9D2DFA3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 2809221SMS 
  
ORIGEM......................: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
06.04.2022.01-SRPE 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
CONTRATADO 
(A)…: 
PROJEÇÃO 
COMÉRCIO 
DE 
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 
CNPJ N°.............................: 22.278.355/0001-80 
OBJETO.......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTÍVEL 
NA 
CIDADE 
DE 
FORTALEZA 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL..........: R$ 32.765,00 (TRINTA E DOIS MIL E 
SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE NO EXERCÍCIO 2022, NA CLASSIFICAÇÃO 
02.16.01.10.122.0002.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE; 
02.16.02.10.302.0018.2080 
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL 
E 
HOSPITALAR; 
02.16.02.10.304.0020.2082 
MANUTENÇÃO 
DO 
BLOCO 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ELEMENTO: 3.3.90.30.00 MATERIAL 
DE 
CONSUMO. 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
500.1002.00; 
600.0000.00. 
VIGÊNCIA...................: 28/09/2022 À 31/12/2022 
DATA DA ASSINATURA.........: 28 DE SETEMBRO DE 2022.  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:BAF5EA2A 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 
CONTRATO Nº...........: 2022.01.20.005 
  
ORIGEM.....................: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
16.07.2021.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: K.R DE CASTRO 
  
CNPJ.............................: CNPJ:21.036.750/0001-93 
  
OBJETO......................: A FUTURA E EVENTUAL REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
VALOR TOTAL................: R$: 71.397,04 (Setenta e um mil 
trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos). 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE NOVEMBRO DE 2022  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:A8B5728F 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 2022.02.04.001 
  
ORIGEM.....................: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N° 
16.07.2021.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS 
EIRELI, 
  
CNPJ N°.............................: 10.596.960/0001-10 
  
OBJETO......................: A FUTURA E EVENTUAL REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO 
DE SANTANA DO CARIRI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$: 287.580,60 (duzentos e oitenta e 
sete mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos). 
  
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:5F6025B6 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2311001/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES 
PARA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  

                            

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