DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3088 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
SENADOR VILLE LOTEAMENTO IV SPE LTDA, CNPJ 
45.648.589/0001-77, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E 
MEIO AMBIENTE A LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE 
DE LOTEAMENTO A SER INSTALADA EM RODOVIA CE-
166, S/N, BAIRRO CATOLÉ. F 
 
SENADOR VILLE LOTEAMENTO IV SPE LTDA, CNPJ 
45.648.589/0001-77, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Prévia para atividade de Loteamento a ser instalada em 
Rodovia CE-166, S/N, Bairro Catolé. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:2AA96E92 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO 
 
SENADOR VILLE LOTEAMENTO V SPE LTDA, CNPJ 
45.648.602/0001-98, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença Prévia para atividade de Loteamento a ser instalada em 
Rodovia CE-166, S/N, Bairro Catolé. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:FCA0DCED 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO 
 
SENADOR VILLE LOTEAMENTO III SPE LTDA, CNPJ 
45.648.606/0001-76, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença prévia para atividade de Loteamento a ser instalada em 
Rodovia CE-166, S/N, Bairro Catolé. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:2155F7E0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 003SP/2022 COM 
VALIDADE DE 1 ANO PARA JAZIDAS DE EMPRÉSTIMO 
PARA OBRAS CIVIS 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - CE, 
inscrito no CNPJ 07.728.421/0001-82 torna público que recebeu da 
Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do 
município de Senador Pompeu a Autorização Ambiental nº 
003SP/2022 com validade de 1 ano para JAZIDAS DE 
EMPRÉSTIMO PARA OBRAS CIVIS na cidade de Senador Pompeu 
no SÍTIO BELO HORIZONTE - DISTRITO DE INHARÉ. Foi 
determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento do Município de Senador Pompeu/CE.  
  
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:DADF30F4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA PRÉVIA PARA ATIVIDADE DE LOTEAMENTO 
 
SENADOR VILLE LOTEAMENTO II SPE LTDA, CNPJ 
45.648.612/0001-23, torna público que requereu à SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE a 
Licença prévia para atividade de Loteamento a ser instalada em 
Rodovia CE-166, S/N, Bairro Catolé. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
referida secretaria municipal. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:1E37243F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SS-DL005/2022 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde da Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu/CE, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
OTACILIO ANCELMO, Nº 519, VILA ALTA, CRATO-CE, 
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DE 
UMA CRIANÇA PORTADORA DE AMIOTROFIA ESPINHAL 
TIPO 1, NATURAL DE SENADOR POMPEU-CE, TENDO EM 
VISTA 
ALTA 
HOSPITALAR 
E 
NECESSITAR 
DE 
INSTALAÇÃO DOMICILIAR DE UTI EM CIDADE DE 
ATENDIMENTO MÉDICO, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
FAVORECIDOS: CICERO GALDINO DA SILVA; 
  
VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com um valor 
mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses; 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretária de Saúde, a 
Sra. MARIA FERNANDETE GOMES. 
  
Senador Pompeu/CE, 22 de Novembro de 2022. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Ordenadora de Despesas 
Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:73D4EA94 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 051/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
REGULAMENTA 
O 
HORÁRIO 
DE 
FUNCIONAMENTO 
DAS 
REPARTIÇÕES 
E 
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 
DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA 
COPA DO MUNDO FIFA DE FUTEBOL DE 2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO o início da Copa do Mundo FIFA de Futebol, 
evento internacional de grande repercussão e comoção interna no País, 
contando com a participação da Seleção Brasileira de Futebol;