DOMCE 24/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3088

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente
administrativo dos órgãos e entidades municipais nas datas de jogos
da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a prestação de
serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido expediente excepcional nos órgãos e
entidades municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa
do Mundo FIFA de Futebol 2022.

Art. 2º - O expediente excepcional de que trata o artigo anterior nos
órgãos e entidades municipais terá início normal já preestabelecido,
com encerramento 1 (uma) hora antes do horário programado para
cada partida de futebol.

Art. 3º - Os órgãos e entidades municipais, através de suas chefias
imediatas, definirão internamente a forma e as condições para fins de
compensação da jornada de trabalho, considerando as disposições
deste Decreto.

Art. 4º - O expediente excepcional de que trata este Decreto não se
aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão manter suas
atividades ininterruptamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 22 de novembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7F565D2C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE RESULTADO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE TABULEIRO DO
NORTE – AVISO DE RESULTADO DA FASE DE ABERTURA
DAS PROPOSTAS. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº
22.09.01/2022-SDU. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE
PRAÇA NA LOCALIDADE DE TAPUIO NO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE/CE. A comissão de licitação comunica aos
interessados o resultado de julgamento das propostas de preços do
certame supracitado, sagrando-se vencedora a seguinte empresa: MV2
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com o valor global de
307.379,21 (Trezentos e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Nove Reais
e Vinte e Um Centavos). A comissão informa que a ata da sessão
estará
disponível
nos
sites:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes
e
www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. A comissão também informa que
fica aberto automaticamente após publicação do resultado a
interposição de recursos, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea
―b‖ da lei federal nº 8.666/93. Maiores informações através do e-mail
licitacaotabuleiro@gmail.com.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:A95567E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.11.17.1 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Extrato do Contrato nº 2022.11.17.1, referente à licitação na
modalidade Tomada de Preços n° 2021.12.02.1. Partes: o Município
de Várzea Alegre, através do Secretaria Municipal de Obras e
Urbanismo e a empresa A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
pavimentação do acesso e revitalização da orla da Lagoa de São
Raimundo Nonato, no Município de Várzea Alegre – CE, de acordo
com Contrato de Repasse nº 1072971-11/MINISTÉRIO DO
TURISMO/CAIXA, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório. Valor Total: R$ 2.114.895,00 (dois milhões cento e
quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais). Data de Assinatura
do Contrato: 17 de Novembro de 2022. Prazo de Execução: 10
(dez) meses. Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários:
Elonmarcos Candido Correia e Antonio Luiz Teixeira Pinheiro.

Várzea Alegre/CE, 17 de novembro de 2022.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:FDBDA2EF

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO - FASE
HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.09.28.1

Aviso de Julgamento de Recursos Fase Habilitação – Tomada de
Preços nº 2022.09.28.1. A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que
diante do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelo
licitante JOSE URIAS FILHO EIRELI , contra a decisão da
Comissão de Licitação, que julgou a documentação da mencionada
Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra empresa
apresentou contrarrazões no prazo concedido, cumprido assim os
prazos processuais, a comissão de licitação, considerando os
argumentos de fato e de direito aduzidos, decide pela improcedência
do alegado nas razões recursais, mantendo assim o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação,
permanecendo os termos inalterados e a empresa recorrente JOSE
URIAS FILHO EIRELI, INABILITADA. Maiores informações na
sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia,
nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de
08:00 às 14:00 horas.

Várzea Alegre/CE, 22 de Novembro de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:3D546463

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº
2022.10.14.1

Aviso de Contrarrazões. O Presidente da CPL do Município de
Várzea Alegre/CE, torna Público para conhecimento dos interessados
que a Empresa: CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – ME,
interpôs recurso administrativo referente a Fase de Habilitação da
Tomada de Preços nº 2022.10.14.1, ficando aberto o prazo para que
a(s) empresa(s) participante(s) do processo cujo objeto é a
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de
pavimentação em paralelepípedo nas ladeiras do Distrito de Ibicatu,
no Município de Várzea Alegre - CE, de acordo com Convênio nº
0.656.00/2021, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento
Regional - MDR (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF), apresentem suas
contrarrazões. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na
Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE,
ou pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 22 de Novembro de 2022.

ÍCARO BASTOS BATISTA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação