DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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14
Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
5027 215F
Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária
11 334
201.515
5027 215F 0001
Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional
11 334
201.515
F
3-
ODC
2
30
0
100
51.158
F
4-INV
2
30
0
100
150.357
5029
Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de
Políticas Públicas
2.433.912
At i v i d a d e s
5029 4923
Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do
Ministério da Cidadania
04 122
602.042
5029 4923 0001
Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do
Ministério da Cidadania - Nacional
04 122
602.042
F
3-
ODC
2
90
0
100
602.042
5029 6414
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo
para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único
08 122
1.831.870
5029 6414 0001
Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para
os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único -
Nacional
08 122
1.831.870
S
3-
ODC
2
90
0
151
384.777
S
3-
ODC
2
90
0
153
1.283.656
S
4-INV
2
90
0
153
163.437
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS)
19.840
At i v i d a d e s
5031 8249
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
08 122
19.840
5031 8249 0001
Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional
08 122
19.840
S
3-
ODC
2
90
0
151
5.754
S
4-INV
2
90
0
151
14.086
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
1.520.267
At i v i d a d e s
5033 20GD
Inclusão Produtiva Rural
08 244
852.293
5033 20GD 0001
Inclusão Produtiva Rural - Nacional
08 244
852.293
S
3-
ODC
2
90
0
153
852.293
5033 215I
Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN
08 306
667.974
5033 215I 0001
Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional
08 306
667.974
S
3-
ODC
2
90
0
153
400.103
S
4-INV
2
30
0
153
267.871
5035
Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação
de Políticas Públicas
70.000
At i v i d a d e s
5035 21DQ
Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Gestão, de Disseminação de
Informações para o Público do Programa Auxílio Brasil e de
Articulação com Outras Políticas Públicas
08 244
70.000
5035 21DQ 0001
Aperfeiçoamento dos Mecanismos de Gestão, de Disseminação de
Informações para o Público do Programa Auxílio Brasil e de
Articulação com Outras Políticas Públicas - Nacional
08 244
70.000
S
3-
ODC
2
90
0
153
70.000
TOTAL - FISCAL
2.779.530
TOTAL - SEGURIDADE
4.119.274
TOTAL - GERAL
6.898.804
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 10.056, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de
2021, e
Considerando a frustração na arrecadação da fonte 16 - Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos, e a possibilidade de utilização do superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, da mesma fonte, para garantir a Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas, nas bacias do
Rios Doce, Paranaíba, Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA; e
Considerando a frustração na arrecadação da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço
patrimonial do exercício de 2021, da mesma fonte, com vista a promover e defender os direitos da pessoa idosa, no Fundo Nacional do Idoso, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne aos Ministérios
do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXO I
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2221
Recursos Hídricos
19.288.571
Operações Especiais
2221 00LX
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas
(Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)
18 544
19.288.571
2221 00LX 6025
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas
(Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio
Doce
18 544
13.028.873
F
3-ODC
1
50
0
316
13.028.873
2221 00LX 6029
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas
(Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio
Paranaíba
18 544
5.563.017
F
3-ODC
1
50
0
316
5.563.017
2221 00LX 6030
Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas
(Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí
18 544
696.681
F
3-ODC
1
50
0
316
696.681
TOTAL - FISCAL
19.288.571
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.288.571