DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
NANUCHA KIULA NDILO TAMBILA - F215993-P, natural da Angola, nascida em
15 de dezembro de 1992, filha de Ndilo Joao e de Maria Jose, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0131524/2021);
NARIMAN HUSSEIN - G159545-7, natural do Líbano, nascida em 05 de setembro
de 1993, filha de Hassan Mohammad Houssein e de Najlah Harb, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0123546/2021);
QUINTINO NA SANHA - G114999-H, natural da Guiné-Bissau, nascido em 23 de
janeiro de 1984, filho de Dam Na Sanha e de Sabado Nabatchiba, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0132660/2021);
QUINTÃO AMARAL - V826739-6, natural de Timor Leste, nascido em 17 de
setembro de 1981, filho de Augusto Amaral e de Fernanda Amaral, residente no Estado da
Paraíba (Processo nº 235881.0132402/2021);
RAMA HANOUN - F010406-V, natural da Síria, nascida em 15 de abril de 1999,
filha de Hanoun e de Taghrid Nemah, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0132185/2021);
SENECK LOUIMA - V822405-I, natural do Haiti, nascido em 29 de janeiro de
1984, filho de Louissaint Louima e de Geleine Baptiste, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0128685/2021);
SHEHAB ALSHAFI - G310694-8, natural da Síria, nascido em 04 de janeiro de
1984, filho de Ahmad Alshafi e de Yazi Houssein, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0132688/2021);
SAKHO MODOU - G344576-D, natural do Senegal, nascido em 27 de dezembro
de 1983, filho de Ibrahima Sakho e de Fatou Ndiaye, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0131345/2021);
SAMER DERGHAM - G246885-Y, natural da Síria, nascido em 02 de fevereiro de
1974, filho de Jerjos Dergham e de Kamela Salhab, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0094525/2021) e
ZAKARIA YAHYA ZOURIGUI - F166389-C, natural de Marrocos, nascido em 03 de
janeiro de 1987, filho de Hamadi Zourigui e de Fatima Zabiri, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0122400/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.353, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HERVE PAUL ELIE BRAIBANT - V406264-U, natural da França Metropolitana,
nascido em 04 de janeiro de 1959, filho de Raymond Jean Braibant e de Ginette Lucie
Emilie Laffineur, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0131884/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.354, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
CHEDLEY DORESTHAN - G421164-J, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de março
de 2009, filho(a) de Lerinel Doresthan e de Saintherese Doresthan Massolas, residente no
Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0131887/2021);
CRISTIAN DANIEL APPELSHAEUSER SANCHEZ - V725512-9, natural da Venezuela,
nascido em 14 de agosto de 2008, filho de German Alberto Appelshaeuser Sarmiento e de
Karol Margiory Sanchez de Appelshaeuser, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0132705/2021);
DANAIKA THEOGENE - G270629-R, natural do Haiti, nascida em 08 de fevereiro
de 2012, filha de Daniel Theogene e de Clauna Mathieu, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0131695/2021);
EMANUEL YOWA ARMANDO - F337114-D, natural da Angola, nascido em 05 de
outubro de 2012, filho de Ganodele Armando e de Maria Yowa Mutumba, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0131642/2021);
JOEL YOWA ARMANDO - F337108-8, natural da Angola, nascido em 24 de maio
de 2014, filho de Ganodele Armando e de Maria Yowa Mutumba, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0131655/2021);
MIDRINA BOISROUND - F240749-6, natural do Haiti, nascido em 21 de abril de
2010, filho de Arisnel Boisirond e de Gita Faustin, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0131918/2021);
SEBASTIEN BOISROND - F214790-7, natural do Haiti, nascido em 26 de janeiro
de 2015, filho de Ketine Ismaelande Faustin, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0131921/2021);
SORAIA SUZANA YOWA ARMANDO - F375836-Z, natural da Angola, nascida em
08 de agosto de 2018, filha de Ganodele Armando e de Maria Yowa Mutumba, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0131622/2021);
WANISE SAINTIL - F212933L, natural do Haiti, nascida em 18 de fevereiro de
2014, filha de Wanel Saintil e de Cliane Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0126907/2021) e
WANELSON SAINTIL - F212930-R, natural do Haiti, nascido em 15 de janeiro de
2012, filho de Wanel Saintil e de Cliane Joseph, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0126708/2021).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 93/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.051573/2022-38
Interessado(a): DANIEL EDGAR LUCAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de DANIEL EDGAR LUCAK,
tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação
necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da Portaria MJSP
nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o cumprimento do art.
251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº 08018.051573/2022-
38).
Despacho nº 210/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: BETH LUIS MARIA
Processo nº MJ-08018.012147/2010-45
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos,
a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração,
por falta de amparo legal.
Despacho nº 211/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: STANLEY CHINONSO ADONU
Processo nº MJ-08704.008593/2015-21
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos,
a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração,
por falta de amparo legal.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0169602/2022
Código: 179.135
Interessado: RAUF ZAHEER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 207 dias do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso
II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0131122/2021.
Código: 136.201
Interessado: NOUH IDRIS D ADOUSH ZAHEDAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 2 anos e 4 dias do Brasil e portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0131029/2021
Código: 136.102
Interessado: MODOU SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo
indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0129498/2021.
Código: 134.493
Interessado: ABDERRAZAK NATECHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Assunto: Arquivamento do pedido
Processo: 235881.0128736/2021
Código: 133.704
Interessado: DIEGO ARTHURO ULYSSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista que que já existe
outro 
pedido 
em 
andamento 
em 
nome 
do 
requerente, 
protocolo 
n°
235881.0021018/2021, Código 021.105.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0128231/2021.
Código: 133.144
Interessado: MOHAMAD KAZEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que não apresentou documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (avaliação presencial) e
a Polícia Federal encaminhou com sugestão pelo indeferimento, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65, incisos II e III da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0119230/2021.
Código: 123.501
Interessado: JUAN PABLO QUIMBAYO AGREDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0101076/2021
Código: 103.675
Interessado: LOURDES SALVADORA INSFRAN MOREL MARQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0099574/2021.
Código: 102.076
Interessado: JOSÉ VILOMBO JOAQUIM NJAWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente