DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 413, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante BRUNO
VASCO NEVES TRAVASSOS, RNM V753591G, nacional de PORTUGAL, filho(a) de MARIA DO
CARMO SILVA NEVES DAVID T DA COSTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.015589/2022-96.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.022823/2017-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO MARIO CABATIVA CASTRO, de
nacionalidade colombiana, filho de Carlos Augusto Cabativa e de Sandra Cristina Castro,
nascido na República da Colômbia, em 21 de janeiro de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 5 (cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionado, nos termos do
Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do
Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de
2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
TIAGO MANUEL FERNANDES MENDES - G112082-6, natural de Portugal, nascido
em 01 de agosto de 1989, filho de Manuel Ribeiro Batista Mendes e de Constança Maria
Ribeiro Correia Fernandes Mendes, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo nº
08018.063575/2022-70).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.346, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.005980/2010-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MATHIAS FELLER PINTO, de nacionalidade
uruguaia, filho de Roberto Miguel Feller e de Mariela Pinto, nascido na República Oriental
do Uruguai, em 8 de novembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.347, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08441.002944/2015-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MATHIAS JAVIER ORTIZ OLIVAR, de
nacionalidade uruguaia, filho de Manuel Celiar Ortiz e de Ivone Olivar Farias, nascido na
República Oriental do Uruguai, em 27 de junho de 1986, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.348, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.005782/2008-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PEDRO ANTONIO MONDION JARA, de
nacionalidade chilena, filho de Rene Alfredo Mondion e de Audolia Del Carmen Jara
Munoz, nascido na República do Chile, em 6 de agosto de 1959, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 4 (quatro) anos, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.349, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
DAVID PAN LING, nascido em 19 de setembro de 2012, filho de MINGWU PAN
e de YUNSU LING, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.062085/2022-
56);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o
requerente deverá apresentar comprovante de aquisição da nacionalidade chinesa, no
prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de
cessarem-se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da
apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro
de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.350, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017:
ALDA XIA CHEN, nascida em 25 de abril de 2005, filha de JUNXIAN CHEN e de
MEILIANG XIA, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.061734/2022-00);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar DOCUMENTO FALTANTE, no prazo de 18 (dezoito) meses,
para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se os efeitos do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao
disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.351, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
ARTHUR MAXIMO, nascido em 14 de maio de 1990, filho de Davi Maximo da
Silva e de Vanda Lucia Marinho do Nascimento, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.062999/2022-17);
HELENA CRISTINA SCHMIDT, nascida em 29 de maio de 1987, filha de Mario
Schmidt e de Anete Baggenstoss Schmidt, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo
nº 08018.062915/2022-45);
IGOR MORENO DA CRUZ PESSÔA que passou assinar IGOR TEMPELS MORENO
PESSÔA, nascido em 07 de dezembro de 1983, filho de Reiner da Cruz Pessôa e de Ana
Claudia Moreno da Cruz Pessôa, adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo nº
08018.051561/2022-11) e;
RYAN KHALID ABDELAZIZ, nascido em 01 de novembro de 2014, filho de Khalid
Mohamed Abdelaziz e de Gabriele Alves Abdelaziz, adquirindo a nacionalidade Norte-
americana (Processo nº 08018.061463/2022-84).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.352, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANAN ABOU FAKHER - G395828-E, natural da Síria, nascida em 01 de janeiro de
1993, filha de Zedan Abou Fakher e de Bdr Abou Fakher, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0130626/2021);
ALEXANDER ROSSA - F113234-C, natural da Rússia, nascido em 27 de junho de
1986, filho de Valerii Rossa e filho de Nadezhda Rossa, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0127256/2021);
BENJAMIN TOCHUKWU OKOLO - G298333-X, natural da Nigéria, nascido em 06
de novembro de 1980, filho de Richard Okolo e de Phillomena Okolo, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0045342/2021);
DESIR BERTRAND - G353973-2, natural do Haiti, nascido em 12 de setembro de
1991, filho de Paul Bertrand e de Souvenir Jean Paul, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0128645/2021);
FERAS ALKHATEB SABSABIRIFAI - G303336-P, natural da Síria, nascido em 05 de
agosto de 1985, filho de Mohamad Ghazi Alkhateb Sabsabirifai e de Yomna Sunbuli,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0128515/2021);
FRISNER FEVRIER - V873658-S, natural do Haiti, nascido em 15 de novembro de
1988, filho de Jean rites Fevrier e de Orianie Cedme, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0132518/2021);
JEPHTHE NICOLAS - V858804-U, natural do Haiti, nascido em 25 de junho de
1984, filho de Joel Nicolas e de Rosane Telemaque, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0197854/2022);
KAROL MARGIORY SÁNCHEZ DE APPELSHAEUSER - V724027-L, natural da
Venezuela, nascida em 12 de julho de 1975, filha de Hector Manuel Sánchez porras e de
Ana Margiory Arellano Torres, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0132625/2021);
LAURIS RODRIGUEZ LA O - G275650-B, natural de Cuba, nascido em 19 de maio
de 1969, filha de Pedro Rodriguez Martinez e de Miriam La O Rodriguez, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0083303/2021).
LUIS GOMES JUNIOR - V489329-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 12 de
fevereiro de 1987, filho de Luis Gomes e de Maria Helena Vieira da Silva, residente no
Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0131752/2021);
MARIO ALAJI - F074075-9, natural da Síria, nascido em 20 de maio de 2000,
filho de Fadi Alaji e de Eman Kadar, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0131416/2021);
MOHAMADOU SALIOU DIALLO - G352573-N, natural de Senegal, nascido em 24
de agosto de 1977, filho de Abdoulaye Diallo e de Salimata Diallo, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0131785/2021);
NAHUM J PETERS JEAN - V967142-5, natural do Haiti, nascido em 01 de janeiro
de 2001, filho de Jean Peters Jean e de Marie Kenita Cime, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0131698/2021);