DOU 24/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 221, quinta-feira, 24 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 1.732 - Ato de concentração nº 08700.004046/2022-36. Requerentes: Hapvida
Assistência Médica S.A., Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda, Hospital João
Paulo II Ltda. e Mais Saúde Clínica Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang,
Leonardo Peixoto Barbosa, Igor Ribeiro Azevedo, Adriana Franco Giannini, Vitor Gonc–alves
Damasio e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões
do Parecer Nº 26/2022/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1152314) à presente decisão, inclusive
quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de
2011, decido pela impugnação ao Tribunal do presente ato de concentração.
Nº 1.733 - Ato de concentração nº08700.005243/2022-72. Requerentes:Centro Nacional de
Ensino Superior Ltda e Educadora Sete de Setembro Ltda. Advogados: José Del Chiaro
Ferreira da Rosa, Ademir Antônio Pereira Júnior, Yan Villela Vieira e outros. Com fulcro no
§1º
do art.
50
da Lei
9.784, de
1999,
integro as
razões
do Parecer
Nº
27/2022/CGAA2/SGA1/SG (SEI 1152347) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela
aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
Nº 1.736 - Ato de Concentração nº08700.008875/2022-98. Requerentes: Cosan S.A., Banco
Bradesco BBI S.A. e Compass Gás e Energia S.A. Advogados: Vinícius Marques de Carvalho,
Ticiana Lima, Julia Braga, Renê Medrado, Jackson Ferreira e Milena Lopes. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.737 - Ato de Concentração nº08700.008872/2022-54. Requerentes:Ingersoll Rand Inc.
e SPX Flow Technology USA, Inc.Advogados:Marcio Dias Soares, Ana Carolina Folgosi Bittar
e outros.Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.738 - Ato de Concentração nº 08700.007702/2022-52. Requerentes: Supermix Vale
Distribuidora Ltda. e Piovetss Comércio Pet Ltda. Advogados: Rodrigo Zingales Oller do
Nascimento e Henrique de Farias Martins. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MMA nº 223, de 21 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 23 de novembro de 2022, seção 1, página 55:
Onde se lê: Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por servidores
indicados pelo Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva e pelas Secretarias de
Biodiversidade, da Amazônia e Serviços Ambientais, de Áreas Protegidas e Ecoturismo e de
Clima e Relações Internacionais, sendo que:
"Leia-se: Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por servidores indicados
pelo Gabinete do Ministro, Secretaria Executiva e pelas Secretarias de Biodiversidade, da
Amazônia e Serviços Ambientais, de Áreas Protegidas e de Clima e Relações Internacionais,
sendo que:
Onde se lê (...) "II - as Secretarias de Biodiversidade, da Amazônia e Serviços
Ambientais, de Áreas Protegidas e Ecoturismo e de Clima e Relações Internacionais
deverão indicar, cada uma, pelo menos 3 (três) servidores."
Leia-se: "II - as Secretarias de Biodiversidade, da Amazônia e Serviços
Ambientais, de Áreas Protegidas e de Clima e Relações Internacionais deverão indicar, cada
uma, pelo menos 3 (três) servidores."
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 139, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 220,
Seção 1, pág. 55,
Onde se lê: "PORTARIA Nº 139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA Nº 140, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022"
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 28, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Estabelece a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura
regimental do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março
de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições dispostas na Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de
2001, no Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de 2022, publicado no DOU de 16 de setembro de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo 02011.000316/2020-50
, resolve:,
Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I, a denominação, a sigla e a hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 11.199, de 15 de setembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LÚCIA SANTORO
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria JBRJ nº 28 de 17 de novembro de 2022)
.
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SIGLA
D E N O M I N AÇ ÃO
F U N Ç ÃO
.
JBRJ
Presidente
CCE 1.17
.
. GABINETE
GAB
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
Assistente Técnico
CCE 2.05
. I - DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
DGE
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. II - SETOR DE COMUNICAÇÃO
S ECO M
Chefe de Setor
FCE 1.02
.
. ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
A ES T
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
Assistente Técnico
CCE 2.05
.
. PROCURADORIA FEDERAL
P R OJ U R
Procurador-Chefe
CCE 1.13
.
. AUDITORIA INTERNA
AI
Auditor-Chefe
CCE 1.13
.
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA F
Diretor
CCE 1.15
. I - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CO P L A N
Coordenador
CCE 1.10
. a) SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
SCF
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. II - COORDENAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CRL
Coordenador
CCE 1.10
. a) SERVIÇO DE ATIVIDADES GERAIS
S AG
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
Assistente Técnico
FCE 2.02
. b) SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL
SSP
Chefe de Serviço
CCE 1.05
. III - COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO
CERMA
Coordenador
CCE 1.10
.
Assistente Técnico
FCE 2.02
. IV - DIVISÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES
DDI
Chefe de divisão
FCE 1.07
. a) SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
STI
Chefe de Serviço
CCE 1.06
. V - DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DGP
Chefe de divisão
FCE 1.07
.
Assistente Técnico
FCE 2 02
. a) SERVIÇO DE PESSOAL
SP
Chefe de Serviço
CCE 1.06
.
. DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DO
Diretor
CCE 1.15
. I - COORDENAÇÃO DE COLEÇOES VIVAS
CCVIV
Coordenador
CCE 1.10
. a) SETOR DE FITOSSANIDADE
SFIT
Chefe de Setor
FCE 1.02
. b) SETOR DO HORTO FLORESTAL
SHF
Chefe de Setor
FCE 1.02
. II - COORDENAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA VERDE
C C AV
Coordenador
CCE 1.10
. a) ASSISTÊNCIA DE PROJETO DO SETOR DE MECANIZAÇÃO E LOGÍSTICA
Assistente de Projeto
FCE 3.02
. III - DIVISÃO DE MUSEU E ACERVO
DMA
Chefe de Divisão
FCE 1.07
. IV - DIVISÃO DE VISITAÇÃO
DV I S
Chefe de Divisão
FCE 1.09
. V - SERVIÇO DE PROJETOS ESPECIAIS
SPE
Chefe de Serviço
FCE 1.05
.
. DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA
D I P EQ
Diretor
CCE 1.15
.
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
Assistente Técnico
FCE 2.02
. I - CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA FLORA
CNCFlora
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. a) COORDENAÇÃO DE PROJETO DO NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA F LO R A
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
. b) COORDENAÇÃO DE PROJETO DO NÚCLEO DE ESTRATÉGIAS PARA CONSERVAÇÃO DA FLORA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
Coordenador de Projeto
CCE 3.10
. II - COORDENAÇÃO DE COLEÇOES BIOLÓGICAS
CCB
Coordenador
FCE 1.10
. III - SERVIÇO DA REDE LABORATORIAL
SRL
Chefe de Serviço
FCE 1.05
. IV - SERVIÇO DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA E GEOPROCESSAMENTO
S C CG
Chefe de Serviço
FCE 1.05